A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) comemorou, em pronunciamento nesta
quarta-feira (6), a aprovação, por unanimidade, do PL 2325/2021, que afasta a
possibilidade de a defesa do acusado usar as teses da legítima defesa da honra,
da defesa de valor moral ou da violenta emoção para atenuar os crimes de
feminicídio e de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O Supremo Tribunal
Federal já havia decidido, em 2021, pela inconstitucionalidade desses
dispositivos no Código Penal, mas, para Zenaide Maia, era preciso que o
legislador também garantisse isso no texto da lei, o que ocorreu nesta
quarta-feira (6), em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ).
Se não houver recurso para análise do Plenário, a proposta seguirá
diretamente para votação da Câmara dos Deputados, onde a senadora espera que
haja rapidez na apreciação.
Na opinião da senadora, a proibição do uso da tese de legítima defesa da
honra nos crimes contra a mulher representa a virada de "uma página
vergonhosa da nossa história".
“O Brasil deixa
para trás o machismo estrutural, a noção de que a mulher é uma propriedade do
homem, que tem o direito de agredir e tirar a vida. Não! É crime e tem
consequências. A sociedade não tolera mais esses resquícios de um tempo em que
a mulher não tinha vez. Espero que, em breve, tenhamos uma legislação que
esteja de acordo com os nossos tempos, pondo um fim nessas teses machistas e
pensamentos ainda da época da Colônia”, disse.
Autora da proposta, Zenaide Maia citou o famoso caso em que Doca Street
usou a tese da legítima defesa da honra para aliviar a pena por ter assassinado
a sua esposa Ângela Diniz. Com a reação das mulheres, houve um novo julgamento,
depois do qual o tempo da condenação foi aumentado.
Fonte: Agência Senado
Com Potiguar Notícias
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