Banqueiros Roberto Setubal e Pedro Moreira Salles assinam manifesto em defesa da democracia
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os banqueiros Roberto Setubal e Pedro
Moreira Salles, co - presidentes do conselho de administração do Itaú Unibanco, e
Candido Bracher, ex-presidente da instituição financeira e hoje também
integrante de seu conselho, assinaram o manifesto em defesa da democracia que
está sendo organizado pela Faculdade de Direito da USP e por entidades e
representantes da sociedade civil.
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A "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado
Democrático de Direito" será lançada em um encontro na faculdade no dia 11
de agosto, no Pátio das Arcadas, e já tem quase 3 mil assinaturas.
Ela é uma resposta às ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro
(PL) e teve a adesão, no fim de semana, de vários outros empresários, como
Fabio Barbosa, da Natura, além de artistas, juristas e personalidades como
Chico Buarque de Holanda, o cantor Arnaldo Antunes, o ex-jogador de futebol
Walter Casagrande, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, o
ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung e o ex-presidente do banco Credit
Suisse no Brasil José Olympio Pereira.
Referindo-se às eleições, o documento diz que "ao invés de uma
festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade
democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao
resultado das eleições. Ataques infundados e desacompanhados de provas
questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão
duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças
aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à
ruptura da ordem constitucional".
O documento diz que "ditadura e tortura pertencem ao passado",
e leva ainda a assinatura de diversos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) como Sepúlveda Pertence, Carlos Ayres Britto e Sydney Sanches.
Ele será lido no dia 11 de agosto no Pátio das Arcadas do Largo de São
Francisco pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. A
data marca a fundação dos cursos jurídicos no Brasil.
Os signatários do documento estão sendo convidados a comparecer ao
evento, convocado para a defesa dos tribunais superiores, das urnas eletrônicas
e da legitimidade dos resultados das eleições, que serão proclamados pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre os organizadores do evento estão professores e ex-alunos da
faculdade, juízes como Ricardo Castro Nascimento e organizações da sociedade
civil como o grupo Prerrogativas, que reúne advogados e juristas como Celso
Antônio Bandeira de Mello, Marco Aurélio de Carvalho, Pedro Serrano, Carol
Proner e Alberto Toron.
O ato será carregado de simbolismo: em agosto de 1977, em meio às
comemorações dos 150 anos da fundação dos cursos jurídicos brasileiros, o
professor de Direito Goffredo da Silva Telles Junior leu a Carta aos
Brasileiros na mesma faculdade, no Largo de São Francisco.
Nela, eram denunciados o estado de exceção promovido pela ditadura
militar e eram exigidos a volta da democracia e o restabelecimento do estado de
direito no país.
"Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito
maior, a defesa da ordem democrática. Imbuídos do espírito cívico que lastreou
a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo
de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de
cada um, clamamos às brasileiras e aos brasileiros a ficarem alertas na defesa
da democracia e do respeito ao resultado das eleições. No Brasil atual não há
mais espaço para retrocessos autoritários", diz ainda o texto.
Leia a íntegra abaixo:
"Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de
fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles
Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu
a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar
e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do
estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. A
semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A
Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas
instituições, restabelecendo o Estado Democrático de Direito com a prevalência
do respeito aos direitos fundamentais. Temos os poderes da República, o
Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o
compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a
Constituição Federal. Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a
completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas
quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático,
cabendo a decisão final à soberania popular. A lição de Goffredo está estampada
em nossa Constituição: 'Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus
representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição'.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de
exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos
resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas
revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral. Nossa
democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em um
país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos
essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a
caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma
sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros
desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de
raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a
devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da
campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos
estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a
disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da
melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos. Ao invés de uma festa
cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade
democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao
resultado das eleições. Ataques infundados e desacompanhados de provas
questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão
duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças
aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à
ruptura da ordem constitucional. Assistimos recentemente a desvarios autoritários
que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de
desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não
tiveram êxito, aqui também não terão. Nossa consciência cívica é muito maior do
que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências
menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977
e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco,
independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos
às brasileiras e aos brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do
respeito ao resultado das eleições. No Brasil atual não há mais espaço para
retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução
dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo
respeito ao resultado das eleições. Em vigília cívica contra as tentativas de
rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!
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