quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

MILITARES QUE DISSERAM NÃO

Nem todos os militares eram a favor do golpe
Em geral, ao se falar da ditadura no Brasil, imputa-se ao militares a autoria do golpe e a manutenção do estado autoritário. É frequente, por um lado, caracterizar a repressão como se ela fosse unicamente de responsabilidade da categoria militar, esquecendo a participação importante dos civis. Por outro, é comum ignorar que não foram todos os militares que apoiaram o golpe e a instalação da ditadura. Pouco se fala sobre a “resistência dos quartéis” ao golpe de 1964 e sobre a crítica interna aos rumos adotados pelos governos militares.
Fato é que os militares ficaram marcados pelo histórico repressivo e pela interpretação que se tornou hegemônica nos relatos históricos e nas memórias dos civis que resistiram. Mas os militares que não apoiaram as investidas de tomada do poder em 1964 formaram um grupo distinto que sofreu perseguições, punições e torturas.
Contrários ao militares de alta patente que esquadrinhavam os rumos da política e da economia do Brasil, cerca de 7,5 mil membros das Forças Armadas e bombeiros foram presos e torturados ou expulsos de suas corporações por oposição ao que se denominava nos quartéis de “revolução de 1964”. Assim como estudantes, sindicalistas e intelectuais, esses militares – em grande maioria de baixa patente, ou seja, subtenentes, cabos e sargentos – também tiveram um papel importante e necessário na resistência democrática e, proporcionalmente, foram penalizados em maior número que em outras categorias sociais.
Isso não corresponde a afirmar que todos estes militares perseguidos eram de esquerda. Eram de uma oposição fundamentalmente nacionalista, lutavam por questões que historicamente estavam relacionadas à preservação da soberania nacional e dos direitos humanos. De todo modo, a pauta de reivindicações desses militares, ainda antes do golpe de 1964, foi no sentido da ampliar seus direitos civis e políticos, vale lembrar que os chamados “praças” (militares não graduados) eram impedidos de votar.
Havia também, muitos oficiais de alta patente que eram contra o golpe, os chamados “legalistas”, mas que acabaram aderindo na última hora, pelo medo da quebra da hierarquia militar, por causa da movimentação dos cabos e sargentos por mais direitos.

Ex-prefeito de Londres denuncia envolvimento americano em caça a Lula

Ex-prefeito de Londres denuncia envolvimento americano em caça a Lula

O ex-prefeito de Londres, Ken Livingstone, fez uma declaração de apoio à Lula, nesta segunda-feira (26), em sua conta no Twitter e disse ainda desconfiar da participação americana na perseguição ao ex-presidente.

“Eu suspeito que, assim como aconteceu por décadas e décadas no Brasil e em vários países da América Latina, os EUA estão mais uma vez por trás da queda do governo progressista brasileiro, assim como estiveram por trás da queda dos governos da Argentina e do Chile e de vários outros países”.

Livingstone disse lembrar de se “encontrar com Lula quando ele era presidente do Brasil, depois de anos de governos corruptos, e vê-lo tirar milhões de pessoas da pobreza”.

O ex-prefeito ressaltou ainda que “agora, a velha elite está tentando desesperadamente cada truque para impedi-lo de voltar”.

O ex-prefeito pede ainda que todos deem RT e assinem a declaração @nocoupinBrazil (não ao golpe no Brasil) de apoio à democracia – http://bit.ly/standwithlula


Vídeos relacionados:

Fonte> https://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/2018/02/ex-prefeito-de-londres-denuncia.html

Por que a liderança do PT na preferência do eleitorado persiste?

Ricardo StuckertO partido, que ainda encarna o ímpeto da superação da desigualdade, continua o mais popular entre as agremiações brasileiras
O título de um artigo de um colega cientista político publicado na Folha de S. Paulo em 19 de fevereiro de 2018 é o seguinte: "Zuma caiu e o CNA ficou, Lula ficou, mas o PT caiu". Não comentarei o caso da África do Sul. Mas dizer que o PT caiu não bate com as informações mais recentes sobre preferência partidária no Brasil. O PT nunca deixou de liderar as pesquisas que mensuram essa informação. Por quê?

A partir de 1999, o PT passou a liderar as pesquisas de preferência partidária do Datafolha. Naquele ano, a legenda superou a liderança que o PMDB exercia desde 1989, quando esse instituto começou a realizá-las. Em 2002, quando Lula candidatou-se pela quarta vez consecutiva, o PT era preferido por 18% dos eleitores e o PMDB, por apenas 9%.

A preferência petista caiu entre 2013 e 2016, mas a oscilação negativa ocorreu, sobretudo, em 2015 e 2016. Em março de 2013, o PT era o preferido de 29% (Datafolha). Em junho de 2015, era citado por 11% , enquanto o PSDB atingia seu auge de 9%.

Em dezembro de 2016, ainda abatido, o PT era o preferido, embora com apenas 9%. Mas em 2017, a recuperação foi contínua, chegando a 21% em dezembro. Nessa sondagem, 57% disseram não ter nenhum partido preferido, 5% mencionaram o PMDB (MDB) e 5%, o PSDB.

Num país imerso em trajetória de decadência, no qual a crise de representação corrói a legitimidade do sistema político e onde a identificação partidária é baixa, com a grande maioria dos eleitores não possuindo preferência partidária, não é pouca coisa o PT absorver entre 20% e 25% das escolhas, sem esquecer que seu teto chegou a um terço no passado.

As pesquisas e o debate acadêmico sobre a identidade partidária e sua relação com o voto dos eleitores, com o comportamento eleitoral apresentam resultados e interpretações distintos. A condição relativamente nova do sistema partidário e seu multipartidarismo de intensa fragmentação dificultam a conformação de identidades partidárias no eleitorado.

Por outro lado, vários autores observam que, desde 1994, duas grandes referências partidárias foram se consolidando nas eleições presidenciais: de um lado, PSDB e seus aliados, de outro, PT e seus aliados. Grosso modo, essas duas legendas foram estruturando os campos da esquerda, centro e direita.

A coalizão PSDB-PFL-PTB, apresentada às eleições de 1994, depois engordada com a participação do PMDB na sustentação do governo Fernando Henrique Cardoso, foi qualificada como de centro-direita, ao passo que a coalizão do PT com o PMDB, costurada desde o segundo mandato de Lula constituiu a centro-esquerda.

Essas duas grandes estruturas de referência partidária, a despeito de algumas mudanças, ainda sobrevivem, especialmente para o PT enquanto agremiação de esquerda moderada, uma vez que o deslocamento do PMDB (hoje novamente MDB) para a direita neoliberal, que se viu forçada, após quatro vitórias consecutivas de presidentes petistas, a revisar suas relações com o Estado Democrático de Direito, torna o centro um tanto quanto desencorpado de organicidade.

Talvez o centro hoje seja a liderança pedetista de Ciro Gomes, de qualquer modo, bem menor em tamanho e representação política que o “centrão” multipartidário liderado pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que melhor seria denominado pelo apelido “direitão”, dado o seu fisiologismo estrutural e estruturante das relações políticas.

Se for correta a hipótese de que o PT constitui uma das âncoras de referência do mecanismo de identificação partidária em curso nas eleições presidenciais desde a estabilização monetária orientada para o mercado, em 1994, então ela nos ajuda a compreender a resiliência dessa agremiação no imaginário popular.

Apesar dos pesares, inclusive da rejeição aos partidos e da crise de legitimidade do sistema político, os governos petistas implementaram mudanças que propiciaram, mesmo que com limitações, mobilidade social ascendente.

É aí que mora o antineoliberalismo, por mais que tenha havido conciliação de classes e programática nos governos petistas, que não chegou a romper com várias amarras na economia e na política. Ademais, em 2017, Lula fez as caravanas no Nordeste e Sudeste, o golpe foi mostrando a que veio, transformou ascensão social em retrocesso, o Congresso salvou Temer duas vezes, um escândalo (inter)nacional, os eleitores rejeitaram e ainda rejeitam as reformas contra as quais o PT lutou, inclusive organizando a greve geral de 28 de abril.

Por outro lado, o caráter seletivo do combate à corrupção pelas instituições jurídicas foi se explicitando, assim como a perseguição a Lula.

Para o PT cair, a não ser que fosse pela força bruta, seria necessário o partido perder organicidade no movimento sindical (um racha antipetista na CUT, por exemplo, para a esquerda ou para a direita), perder organicidade no MST, na CONTAG, na UNE, nos movimentos por igualdade racial e de gênero, nas pastorais católicas progressistas, nos movimentos populares por saúde, educação, moradia, contenção de barragens, juventude, livre orientação sexual etc.

E, perdendo essas e outras estruturas, principalmente as constituídas nos governos municipais e estaduais, assim como nos parlamentos das três unidades federativas, estaria, provavel e simultaneamente, caindo na preferência partidária e na contagem dos votos depositados nas urnas pelos eleitores.

Mas não é isso o que ocorre. Hoje Lula é imbatível nas próximas eleições presidenciais, conforme mostram todas as pesquisas de intenção de voto. O PT está vivo. Cometeu erros importantes e precisa repensar profundamente a sua atuação, suas bandeiras, suas alianças, renovar as suas lideranças, pois Lula não é imortal, e assim por diante, mas não é com palavras ao vento, lançadas pelos que gostariam de ver o partido banido da cena política, que ele desaparecerá.

Nem com toda a campanha de criminalização levada a cabo pelo aparato repressivo-jurídico-policial e pela mídia golpista o PT desaparece da consciência popular. Isso tem a ver com o fato de essa agremiação encarnar, como nenhuma outra no passado e no presente do País – seja na ação de seus militantes, na imaginação dos que o consideram como seu partido preferido ou na esperança dos eleitores que pretendem votar em Lula em 2018, enfim –, o ímpeto da vontade de superação da desigualdade pela nação secularmente oprimida.

Quem é maltratado pelo mercado depende mais da política como fator de correção das injustiças. Ou seja, a relação com a política não é exatamente a mesma para todos os grupos sociais, embora essa dinâmica possa variar conjunturalmente.

Concluo lembrando a célebre fórmula de Antonio Gramsci, composta por dois ingredientes: o pessimismo da razão e o otimismo da vontade. Melhor ainda seria que razão e vontade se casassem com o mesmo espírito realista presente na obra do clássico marxista italiano, para que as forças progressistas logrem equacionar os desafios da resistência democrática contra a onda conservadora que afoga a nação.

Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Oxford e estuda as relações entre política e economia

Fonte> No CartaCapital - Com http://www.contextolivre.com.br/2018/02/por-que-lideranca-do-pt-na-preferencia.html

Novo diretor da PF trabalhou em boa parte da carreira nos EUA e com cooperações internacionais

Rogério Garollo, ao longo de seus mais de 20 anos na Polícia Federal, foi adido da instituição em Washington (EUA), representante da América do Sul na Interpol e estudou Segurança Nacional na Harvard Kennedy School
Formado em Direito, Garollo está desde 1995 na Polícia Federal e é uma figura com forte inserção internacional, tendo os Estados Unidos como parte fundamental de sua formação e carreira.
Ao longo dos mais de 20 anos na Polícia Federal, ocupou cargos como o de adido da instituição na embaixada brasileira em Washington (EUA), entre abril de 2011 e junho de 2013. Adido é um policial de alta patente que se responsabiliza, por exemplo, pela Coordenação-Geral de Cooperação Internacional (CGCI). O adido atua com o objetivo de estabelecer parcerias com a polícia do país em que está lotado – no caso de Garollo, os EUA – e praticar uma espécie de intercâmbio policial.
No ano passado, foi escolhido para ser o representante da América do Sul no Comitê Executivo da Interpol. O novo diretor-geral ainda representou a Polícia Federal junto a ICAO (Organização de Aviação Civil Internacional). Sua principal especialização acadêmica também se deu nos Estados Unidos: ele se formou em Segurança Nacional e Internacional da Harvard Kennedy School.
Além dos cargos de inserção internacional, Garollo ainda foi superintendente regional em Goiás (de outubro de 2007 a janeiro de 2009)e coordenou as operações da Polícia Federal na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016. Seu último cargo foi como chefe da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), ligada ao Ministério da Justiça, em novembro do ano passado.
Fonte> REVISTA FÓRUM

TRE-RN publica norma sobre poder de polícia nas eleições 2018

Por Robson Pires
O Tribunal Regional Eleitoral referendou a Portaria Conjunta nº 3/2018 expedida pela Presidência da casa em conjunto com a Corregedoria Regional Eleitoral que trata da designação de juízes eleitorais para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda, durante as Eleições Gerais 2018.
A norma disciplina que o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido pelos Juízes Eleitorais no âmbito de toda a jurisdição das respectivas Zonas Eleitorais.Nos municípios de Natal e Mossoró, o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido, com exclusividade e em todo o território do município, pelos Juízes da 3ª e 33ª Zonas, respectivamente.
Por Robson Pires

Paulo Afrodescendente não tem o que temer!

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Ah, se as orquídeas falassem... (Reprodução)
Incrível, mas Gilmar é quem vai julgá-lo..
Do PiG cheiroso:
A defesa de Paulo Vieira de Souza, o ‘Paulo Preto’, aposta todas as fichas em uma decisão favorável do ministro Gilmar Mendes para deslocar ao Supremo Tribunal Federal (STF) investigação sobre peculato realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e que tramita na 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Paulo Preto é apontado por delatores da Lava-Jato como operador de propinas para políticos do PSDB, acusação que ele nega.
O inquérito apura se houve apropriação indevida de dinheiro público no valor atualizado de R$ 10,4 milhões, envolvendo reassentamentos no eixo de obras viárias de São Paulo — que o ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa) teria praticado de 2009 a 2012, de acordo com a investigação. A Dersa é uma empresa de economia mista controlada pelo governo paulista na qual Paulo Preto ocupou cargos de diretor de Relações Institucionais e de Engenharia de 2005 a 2010 — período em que São Paulo foi governado por Geraldo Alckmin e pelo atual senador José Serra (PSDB-SP).
A defesa de Paulo Preto no Supremo é liderada pelo ex-subprocurador-geral da República José Roberto Figueiredo Santoro, que também representa o chanceler Aloysio Nunes (PSDB) nos inquéritos da Lava-Jato desdobrados das delações de empreiteiros e executivos da Odebrecht e que estão sob a tutela da Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido para que a investigação suba ao STF por alegada conexão de fatos está no gabinete de Gilmar desde ontem aguardando decisão do ministro.
(...)
Fonte: CONVERSA AFIADA - Paulo Henrique Amorim

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO E MARANHÃO VÃO SE REUNIR PRÓXIMA SEXTA (2) PARA DISCUTIREM A CRIAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA

CENTRO POTIGUAR DE CULTURA - CPC-RN
CENTRO POTIGUAR DE CULTURA - CPC/RN
A convite de alguns moradores/lideranças das Comunidades do Sitio Conceição e Maranha, pertencentes a cidade de Nova Cruz, Rio Grande do Norte, o presidente do Centro Potiguar de Cultura - CPC/RN, EDUARDO VASCONCELOS participará de uma importante reunião, cujo objetivo é o de reaver a viabilidade de se criar juridicamente de se fundar uma associação cultural e desportiva naquelas comunidades, já que existe um leque muito grandes de artistas e desportistas naquelas comunidades.

Eduardo Vasconcelos sentiu-se feliz pelo convite e antecipou os agradecimentos, confirmando sua presença, afirmando também  o CPC/RN ajudar no que for possível para a legalidade da instituição que por ventura a comunidade almeja a tempo.

A referida reunião ocorrerá dia 2 de março, ás 19 horas na Quadra de Esporte "ANTONIO BELOS" na Comunidade do Sitio Conceição - Nova Cruz/RN e para os organizadores todos os desportistas e artistas, quadrilha junina, entre outros estão convidados a participarem desta importante reunião,

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

O julgamento do cartel do "trensalão" vem aí

Michel Temer e Geraldo Alckmin
Temer e Alckmin: em público, a relação é boa. Nos bastidores...
E, junto, outra suspeita de uso do Cade por Temer contra Alckmin e o PSDB paulista.

Em dezembro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quebrou o sigilo de três investigações de cartéis atuantes em obras rodoviárias e metroviárias no estado de São Paulo e deixou no ar a suspeita de vingança do presidente Michel Temer (MDB) contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Será por vingança – e chantagem – que o caso do “trensalão” desponta no horizonte?

O inquérito sobre bandalheiras em obras paulistas de metrô e trem foi concluído na área técnica do Cade e está pronto para ser levado ao plenário, contou uma fonte do órgão a CartaCapital. O julgamento depende de duas pessoas nomeadas por Temer. O presidente do conselho, Alexandre Barreto de Souza, e o superintendente-geral, Alexandre Cordeiro Macedo.
Cabe à Superintendência abrir e fechar inquéritos, comandar investigações. E, à Presidência, decidir a pauta plenária. No “trensalão”, bastaria Macedo, que passará boa parte do primeiro semestre em viagens ao exterior, querer e pedir o julgamento. E Souza marcar a data.
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Uma investigação de cartel concentra-se em empresas, não em saber se políticos levaram grana do esquema. Mas sempre pode surgir uma bala perdida a acertar a turma da política. É o risco que Alckmin e o PSDB paulista correm no “trensalão”.
Temer precisa desesperadamente de um aliado no poder em 2019, para ajudá-lo a se safar dos dois processos criminais no escândalo Friboi que o esperam assim que entregar a faixa em 1o de janeiro.
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, teve de depor ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF,) por ter dito à Reuters que uma investigação em curso contra Temer sobre fraudes em um decreto portuário terminará sem indiciar Temer. Foi nomeado pelo presidente para isso, esse é o tipo de ajuda que o peemedebista quer do sucessor.
Alckmin rejeita aproximações com Temer. Talvez só se deixe seduzir na marra, digamos assim, com o fantasma do “trensalão” a funcionar como uma espécie de estimulante.
O processo começou quando a Siemens fez um acordo de leniência com o Cade, em maio de 2013, a apontar um conluio atuante de 1998 a 2013. No período, o estado de São Paulo teve apenas o PSDB na direção, Alckmin foi governador duas vezes.
A deduragem da multinacional alemã levou a Justiça a autorizar uma operação de busca e apreensão de documentos em julho de 2013, muita coisa ainda inédita. Citava fraudes em 15 projetos de metrô e trem, os quais juntos totalizavam 9,4 bilhões de reais.
Será que o cartel operou por tanto tempo e em tantas e bilionárias obras e nenhum tucano sabia? Nem ganhou recompensa? Difícil de engolir, embora Alckmin pregue que o estado foi roubado e merece indenização.
Se o “trensalão” for julgado este ano, o governador estará na berlinda e nas cordas, obrigado a dar explicações. Péssimo para seus planos presidenciais. É culpa do cartel que São Paulo, uma das maiores cidades do mundo, com 12 milhões de pessoas, tenha um metrô de tamanho risível? São 80 quilômetros de linha e 71 estações. 
Compare-se com a cidade do México, de população grande também, 9 milhões de habitantes. São 225 quilômetros de linha e 195 estações. Lá o metrô foi criado em 1969, um ano depois do paulista. Este, ao completar cinco décadas, terá passado quase metade da vida sob asas tucanas.
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Alckmin e o PSDB bem que tentaram ter o Cade também sob as asas, no governo Temer, exatamente devido ao “trensalão”.
Alexandre Moraes, hoje juiz no STF, foi ministro da Justiça de Temer e, nesta condição, tinha indicado ao Palácio do Planalto uma pessoa para dirigir o órgão antitruste. Moraes, recorde-se, foi secretário na gestão Alckmin.
Seu escolhido era o advogado e procurador Roberto Pfeiffer, um íntimo do tema “trensalão” pelas lentes alckmistas. No mandato de Alckmin de 2011 a 2015, aquele em que estourou o escândalo do metrô, Pfeiffer assessorou o corregedor-geral paulista.
Passageiros
Passageiros na estação Sé, uma das principais do metrô paulistano
Foi ao corregedor da época, o advogado Gustavo Ungaro, a quem o governador deu a missão de conduzir uma averiguação paralela, para embasar a tese de que o estado de São Paulo foi roubado.
O Planalto não aceitou Pfeiffer. O motivo? “Trensalão”, diz um observador. Por que abrir mão de uma arma capaz de chantagear Alckmin? Arma que parece já ter sido usada.
Em 18 de dezembro, Macedo, o superintendente do Cade, quebrou o sigilo de três investigações de interesse de Alckmin e do PSDB.  Até então não se sabia da existência delas.
Duas resultam de um acordo de leniência selado pela Odebrecht em julho de 2017. A empreiteira contou ter formado com Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS e Camargo Correa um cartel para obras do Rodoanel. A mutreta teria funcionado em licitações de 2008 a 2015.
Obdebrecht relatou quase a mesma história sobre obras do sistema viário da região metropolitana da cidade de São Paulo, objeto de apuração à parte.
O outro inquérito é fruto da leniência da Camargo Corrêa, firmada em 5 de dezembro. Apura um conluio que teria agido em obras do metrô de 1998 a 2014 em 21 contratos de sete estados. A maioria dos contratos fraudados é paulista.
Por que Macedo quebrou o sigilo? Procedimento técnico? Pode ser, mas sua decisão abre um flanco contra Alckmin. E sobram razões para desconfiar de vingança Temer, uma retaliação pela postura tucana na votação das duas “flechadas” da Procuradoria Geral da República no presidente. Vingança e chantagem, uma combinação explosiva.
Fonte:https://www.cartacapital.com.br/politica/julgamento-do-cartel-do2018trensalao2019-vem-ai
Carta Capital

Esquerda de Verdade e as Armadilhas do “Plano B”, por Lindbergh Farias e Jaldes Meneses


 Esquerda de Verdade e as Armadilhas do “Plano B”
 
Lindbergh Farias e Jaldes Meneses
 
O jovem cientista político Mathias Alencastro tem contribuído em sua coluna quinzenal na Folha de S Paulo, bem como em debate nos meios de esquerda, para atualizar o debate brasileiro em temas emergentes da política internacional européia e africana. Na sexta-feira passada (24/02), o autor escreveu um artigo, no mesmo jornal, com o título provocativo de “Se não se transformar, PT se tornará o MDB da nova esquerda”. 
 
Houve uma incompreensão de Mathias do sentido das palavras da presidenta do partido, Gleisi Hoffman, de críticas ao assim chamado “Plano B” - a retirada da candidatura de Lula à presidente, primeiro lugar nas pesquisas, em prol de outra postulação. Vale observar que Gleisi apenas expressou a vontade da maioria do partido, como também a voz quase uníssona dos mais importantes movimentos sociais. No entanto, segundo Mathias, "a mensagem [do discurso de Gleisi] é clara: qualquer iniciativa da sociedade civil para discutir o futuro do segundo maior partido do Brasil deve ser invariavelmente interpretada como uma ameaça.” 
 
Valter Pomar, em excelente réplica a Mathias, repôs a verdade. Escreve Valter: "Gleisi simplesmente não disse isso. E Mathias Alencastro mistura, propositalmente ou não, dois assuntos diferentes. Um assunto é a “renovação do partido”, ou seja, a discussão sobre seu programa, sua estratégia, seu funcionamento cotidiano, suas táticas e sua relação com a classe trabalhadora e demais setores da sociedade brasileira. Outro assunto é a proposta segundo a qual o PT deveria lançar e/ou apoiar outro nome, que não Lula, para presidente da República. O discurso de Gleisi dia 22 de fevereiro versou sobre este segundo assunto. Os dois assuntos estão ligados? Claro que sim. Mas estão ligados de uma maneira contrária ao senso comum.”
 
No desenvolvimento do artigo, Mathias argumenta, estabelecendo paralelos e analogias entre a esquerda brasileira e européia, que os mais recentes desenvolvimentos positivos da esquerda no velho continente, sempre vieram de “fora para dentro” das estruturas partidárias. Um dos exemplos positivos mobilizados é o da renovação promovida por Jeremy Corbyn no Partido Trabalhista britânico.
 
Mathias reviu a opinião sobre Corbyn. Mas guardou em segredo não contou a ninguém. Curiosamente, em coluna publicada na Folha de 12/06/2017, sugestivamente intitulado "Jeremy Corbyn e o impasse populista”, escreve ele que "a celebração efusiva do resultado de Corbyn mostra como a esquerda se acostumou com vitórias de Pirro.” Igualmente, Mathias não demonstra maiores simpatias à plataforma da “França Insubmissa” de Jean-Luc Mélenchon. 
 
Em resumo, para Mathias, essas tentativas de renovação da esquerda européia seriam “populistas”.
 
O que Mathias etiqueta genericamente de “populismo” - pagando pedágio ao mainstream tanto do neoliberalismo como da terceira via -, preferimos chamar de programa radical. Radical no sentido de Marx, de ir à raiz dos problemas. 
 
Assim, embora reconhecendo impasses, problemas e inevitáveis particularidades nacionais, para nós, as experiências eleitorais recentes, de relativo êxito conquanto não vitoriosas, acontecidas nos Estados Unidos (fazemos questão de incluir Bernie Sanders), França (Jean-Luc Mélenchon), e no Reino Unido (Jeremy Corbyn), concentram a seguinte lição: em tempos atuais, a esquerda, quando assume um programa de crítica radical do neoliberalismo e do capitalismo financeiro, polariza, aglutina e cresce; quando, ao contrário, assume um discurso envergonhado e conciliador diante do mercado e das elites, definha organicamente, deixa de polarizar, aglutinar e crescer. Este é o verdadeiro debate programático.
 
Além disso, ao não polarizar, sucede a tragédia das tragédias: a ausência de uma esquerda de verdade cede espaços ao crescimento da direta neofascista. Não se trata de apenas ganhar eleições, embora isto seja fundamental, mas de a esquerda sair fortalecida e com largo horizonte de futuro.
 
A gerência do capitalismo se transformou no programa real executado pela maioria da esquerda, rebaixando o horizonte de expectativas. Deixamos de nos diferenciar. Nos tempos de hegemonia do capitalismo financeiro, a margem de manobra da parte dos governos de esquerda é muito menor que no passado. Esta é a primeira premissa do programa radical que precisamos construir. 
 
Excepcionalmente, mais como exceção do que como regra, houve no Brasil por 10 anos, entre 2003 e 2013, uma janela excepcional e situada, do “ganha-ganha” entre capital e trabalho, mediado pelo Estado. Enquanto foi possível, o barco seguiu navegando. Entre outros feitos logramos distribuir renda e incluir os mais pobres. Mas logo sobreveio a crise, cujos primeiros sintomas, tanto políticos como econômicos, se apresentaram com força na campanha de 2014. Contudo, após a suada segunda vitória de Dilma e um segundo turno de mobilização social e discurso radical, o governo escolheu a via do neoliberalismo de Joaquim Levy. A partir da temerária decisão, a história é conhecida.   
 
A janela de oportunidade de 2003/13 não vai se repetir. O passado morreu. Os setores da grande burguesia, e não a esquerda, vale observar, quebrou o pacto democrático de normal revezamento de poder, estabelecido no período da edição da Constituição de 1988. Neste sentido, a situação brasileira é bastante distinta do cenário europeu. 
 
Ao contrário da normalidade institucional européia - lá, por exemplo, o governo Hollande simplesmente se rendeu ao neoliberalismo -, aqui no Brasil, ao invés de rendição houve um traumático golpe de Estado no qual fomos apeados do poder. Fomos derrotados no golpe, mas não enfiamos a cabeça na terra feita avestruzes. Partimos para a resistência ao golpe e neste processo acumulamos força. 
 
Principal resultado de nossa resistência: a grande ameaça de consolidação do golpe é justamente a força popular da candidatura Lula. Hoje, objetivamente, pelo símbolo histórico-popular em que se transformou, Lula é o grande entrave político ao êxito da aplicação das políticas neoliberais - por isso é combatido sem tréguas nem acordos.  
 
No presente momento, a rendição tem nome e senha: “Plano B”. Muita gente ainda não percebeu, mas por trás da retórica do “Plano B” existem duas manobras combinadas: 1) tirar o Lula imediatamente do jogo e; 2) pretender que o PT e a esquerda abram mão do discurso do golpe e da crítica radical às reformas neoliberais de Temer. Pretende-se, assim, a partir da manobra eventualmente vitoriosa, construir uma nova chapa presidencial com nome, perfil e programa que resgate a política de conciliação do período anterior.
 
Uma vez obstruídos os caminhos da candidatura Lula, não se deve liminarmente descartar a possibilidade que setores mais ilustrados das elites apostem numa espécie de retorno do PT ao jogo institucional, desde que repaginando a velha política de conciliação. Aceitar-se-ia o PT desde que domesticado, sem falar em luta de classes e reformas sociais, mas para fazer uma oposição consentida que legitime o processo. Aí, sim, e não através das analogias de Mathias Alencastro, o PT se transformaria no MDB da “nova esquerda”. Trata-se do melhor o caminho para a rendição, a derrota e a infâmia. 
 
A história da esquerda no Brasil constitui, na maioria dos casos, a narrativa das oportunidades perdidas. Não podemos repetir a tragédia como farsa. 
 
É chegada a hora de abrir um novo ciclo, e no ciclo, uma guinada cujo ápice seria a eleição de uma nova Assembleia Constituinte que inscrevesse na Carta Magna a taxação das grandes fortunas e progressividade do sistema tributário, a regulação dos meios de comunicação, a reforma urbana e agrária, enfim, as grandes reivindicações populares, entre outras medidas. De surgir uma esquerda com mais nitidez programática. Que seja social e de massas, mas pense mais em termos de economia política, de Estado e de estratégia.  
 
A próxima eleição presidencial brasileira, a realizar-se já em outubro, em razão de tudo que aconteceu de 2014 para cá - o não reconhecimento do resultado eleitoral pela oposição, o golpe de Estado, as reformas neoliberais radicais, a condenação do Lula, a intervenção militar no Rio de Janeiro etc. - serão as mais duras de nossa história. À diferença dos exemplos europeus e americanos, aqui mobilizados, estamos no páreo. O Brasil se encontra em uma encruzilhada histórica: a grande questão para a esquerda, nos próximos embates, não é apenas institucionalmente acumular forças, elegendo mais e melhores bancadas parlamentares e governadores. É preciso acumular forças, mas é urgente haver um salto de qualidade. Por tudo isso, definitivamente, arremedos de terceira via não servem para o Brasil.

Fonte: jornalggn.com.br

Miguel do Rosário: Lava Jato ataca professor da PUC-SP

Valim não é acusado de nenhum crime. Tratou-se apenas de uma brutalidade desnecessária, mas bem típica do regime de exceção em que vivemos – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A busca e apreensão no escritório de Rafael Valim, no marco da mesma operação que prendeu o presidente da Fecomércio, mostra que o campo progressista deve resistir ao populismo penal.
A nota publicada na coluna de Mônica Bergamo, sobre a busca e apreensão, determinada pela Lava Jato, no escritório de Rafael Valim, advogado e professor na PUC, passou relativamente despercebida. Compreende-se. O circo lavajateiro terminou seu recesso e iniciou 2018 com força total. A imprensa foi novamente tomada por notícias de delatores, depoimentos, sítios, prisões espetaculares. Tanta coisa em poucos dias que foi difícil prestar atenção ao que aconteceu com Rafael Valim. As informações são de Miguel do Rosário, de O Cafezinho.
Entretanto, estamos diante de um fato de extrema gravidade.
Em dezembro de 2017, Valim assinou, junto com Jessé Souza, um artigo na Folha denunciando o avanço do estado de exceção após o impeachment de Dilma Rousseff.
Há poucos meses, Valim participou, junto com os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, do lançamento do “Lawfare Institute”, em Londres.
E algumas semanas atrás, logo após a condenação de Lula em segunda instância, Valim foi um dos organizadores de um debate, na PUC-SP, com presença de muitos intelectuais importantes, especialmente da área do direito, para denunciar a decisão do TRF-4 como um atentado ao direito e à justiça.
É muito sintomático que as primeiras ações da Lava Jato em 2018 sejam totalmente políticas:
1) Sergio Moro começa o ano coordenando, sempre em sintonia com a mídia, uma série de ataques a Lula, através de depoimentos e entrevistas com testemunhas e “colaboradores” sobre o “sítio em Atibaia”, os quais são vazados imediatamente para a imprensa lavajateira, que trata de ordenar títulos e montar narrativas que prejudiquem o máximo possível o ex-presidente.
2) Lava Jato deflagra uma nova operação para envolver o ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Durán.
3) Lava Jato determina busca e apreensão no escritório de… Rafael Valim.
O ataque a Valim partiu de um dos tentáculos da Lava Jato no Rio de Janeiro, embora o escritório de Valim seja em… São Paulo.
A operação Jabuti, chamada de “nova etapa” da Lava Jato no Rio de Janeiro, não tem nada ver com desvios da Petrobras ou com algum posto de gasolina em Curitiba. O seu nome Lava Jato tem a função exclusiva de empoderar essa organização criminosa incrustrada dentro do sistema de justiça, com forte apoio do governo norte-americano.
Esse apoio do governo americano a Lava Jato não é mais teoria de conspiração, já que agora os próprios representantes do departamento de justiça de Trump tem se gabado de seu suporte à Lava Jato. Em julho de 2017, Kenneth Blanco, membro da cúpula do departamento de justiça dos EUA, em discurso (hoje registrado na página do departamento), declarou sem meias palavras que “é difícil imaginar uma relação de cooperação mais intensa na história recente do que a feita entre o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e procuradores brasileiros [da Lava Jato]”.
Em seu último discurso de 2017 (também registrado no site da instituição), Blanco voltou a se referir à Lava Jato como exemplo da participação bem-sucedida do Departamento de Justiça, inclusive se gabando pela condenação de Lula.
Esses fatos, que não deixam mais dúvida sobre a interferência americana sobre as ações da Lava Jato, apenas corroboram o que, para mim, é uma sólida convicção: a Lava Jato é coordenada por uma organização criminosa. Seus operadores são bandidos, que seguem uma agenda política estritamente orientada para beneficiar determinados interesses financeiros.
A busca e apreensão no escritório de Rafael Valim, no marco da mesma operação que prendeu o presidente da Fecomércio, mostra que o campo progressista deve resistir a todo custo ao populismo penal. A Lava Jato age sempre da mesma maneira: ela se “legitima” pela prisão de picaretas com alguma visibilidade midiática, para então impor a sua verdadeira agenda, que é inteiramente política.
Detalhe importante: Valim, assim como milhares de advogados, prestou algum tipo de serviço no passado para uma instituição qualquer do sistema S. Não é acusado de nenhum crime. Tratou-se apenas de uma brutalidade desnecessária, mas bem típica do regime de exceção em que vivemos.
Que poder é esse, quem está por trás dele e seus beneficiados, essas são as perguntas que, até então, tínhamos dificuldade de responder porque é (ou era) um poder relativamente invisível.
Hoje não. Hoje esse poder, que deu o golpe, já botou a cabeça acima da superfície. O aumento de 63% das verbas federais para a Globo em 2017, o crescimento vertiginoso das importações de óleo diesel norte-americano, a isenção fiscal de alguns trilhões de reais para as petroleiras a quem o novo governo entregou, de graça, o nosso pré-sal, tudo isso ajudou a esclarecer pontos que, até então, eram apenas especulações da nossa parte.
Fonte: REVISTA FÓRUM

Despesa do Judiciário Federal com auxílio-moradia disparou 10.027,57%, indica relatório

Os técnicos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira destacaram o peso que a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2014, quanto à concessão do auxílio-moradia, influenciou na tendência de alta dos gastos – Foto: Divulgação
Dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira do Congresso Nacional apontam que, de 2009 a 2016, o Judiciário estabeleceu novos parâmetros de gastos.
Segundo informações obtidas pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira do Congresso Nacional, de 2009 a 2016, o Judiciário Federal estabeleceu novos parâmetros de gastos reservados aos pagamentos de auxílios e benefícios, e para o custeio administrativo dos seus órgãos vinculados. O gasto com benefícios, no período, disparou 144,44%. Já a despesa com custeio aumentou 355,76%. Os números estão sendo analisados pela Comissão da Câmara dos Deputados, que trata do projeto do teto remuneratório dos servidores. As informações são de Nelson Lima Neto, do Extra.
No caso da concessão de benefícios e verbas indenizatórias, destaque para o pagamento do auxílio-moradia. Em 2009, a União gastou R$ 3.068.070. Já em 2016, a despesa passou para R$ 307.652.772, alta de 10.027,57% no período. As despesas aumentaram, também, com a concessão de auxílios médico, alimentação, creche, funeral, natalidade e transporte. A alta média superou os 200% somados os casos.
Atualmente, as verbas pagas como auxílios ou verbas indenizatórias não entram na conta do teto do funcionalismo. Os magistrados e servidores acumulam os pagamentos sem respeitarem o teto de R$ 33.763,00 do funcionalismo público.
Ainda a respeito dos benefícios aos magistrados e servidores, os técnicos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira destacaram o peso que a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2014, quanto à concessão do auxílio-moradia, influenciou na tendência de alta dos gastos. O ministro Luiz Fux decidiu generalizar a oferta do auxílio indenizatório.
No geral, os agentes públicos acumularam, em 2009, R$ 1,08 bilhão recebidos por meio de auxílios e verbas indenizatórias. Em 2016, porém, o valor passou para R$ 2,53 bilhões. A alta foi de 244% no período.
Fonte: REVISTA FÓRUM