Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos
Deputados aprovou, na última quarta-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição,
a PEC 96, que estabelece a obrigatoriedade de execução integral da programação
orçamentária relativas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. A aprovação
foi uma vitória dos estudantes, professores, técnicos, reitores, e de todos os
que lutam contra os cortes no orçamento da educação.
O governo de Jair Bolsonaro
(PL) pretendia colocar nas mãos do tesouro o orçamento da educação. No entanto,
a luta dos profissionais da educação e dos estudantes foi para barrar mais
cortes na área. O sucateamento e os ataques à educação pública brasileira - que
desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) tem sofrido retrocesso -
piorou sob a gestão do presidente Bolsonaro.
O objetivo da proposta era ainda proibir o contingenciamento das verbas para as
políticas educacionais do Executivo. A votação foi acompanhada por
representantes de movimentos estudantis, que pressionaram pela aprovação da
matéria.
A PEC 96 foi apresentada durante as mobilizações da educação em 2019 contra os
cortes de até 30% no orçamento da educação pelo governo Bolsonaro.
Para a autora da PEC, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a proposta representa um
avanço contra o esvaziamento dos orçamentos da educação e a sua aprovação na
CCJC, na comissão especial que avaliará seu mérito e no Plenário da Câmara,
depende de mobilização permanente das categorias profissionais da educação e
dos movimentos estudantis.
Já o relator, deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP), deu parecer favorável
à matéria. Ele apresentou uma complementação de voto para prever que a execução
será obrigatória, salvo quando não se realizar a arrecadação orçamentária
prevista, hipótese em que o ajuste deverá ser submetido ao Congresso Nacional,
garantidos os mínimos constitucionais.
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