domingo, 29 de janeiro de 2023

Empreendedorismo e patenteamento: deu match!

Movimento recente na UFRN intensifica a aproximação entre o empreendedorismo e o patenteamento de novas tecnologias

Wilson Galvão – AGIR/UFRN

É muito comum que um empreendedor que teve uma grande ideia fique preocupado ao compartilhá-la. Para acabar com o medo de ter o projeto roubado, muitos pensam em registrar uma patente – concessão pública que garante ao criador a exclusividade de comercialização da sua ideia.

Um movimento recente na UFRN intensifica a aproximação entre o empreendedorismo e o patenteamento de novas tecnologias. Iniciativas brotam nesse sentido. Três delas foram selecionadas no mês de dezembro na fase final do Programa Centelha, ação do Sebrae cujo objetivo é estimular a criação de empreendimentos inovadores e disseminar a cultura empreendedora no Rio Grande do Norte.

José Heriberto Oliveira do Nascimento participa de uma dessas, a NanoUp. A empresa é pré-incubada na Tecnatus e atua na produção de nanomateriais via upcycling para aplicação na indústria 4.0. A startup tem raiz em dois depósitos de pedidos de patente em que Heriberto é autor junto com Rivaldo Leonn Bezerra Cabral, parceiro na NanoUp e orientando seu no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Química da UFRN. Contudo, o professor do Departamento de Engenharia Têxtil, que é autor de outros nove depósitos, enfatiza que, no caso dele, é uma necessidade sempre pesquisar com a finalidade de desenvolver produtos e processos com aplicação industrial.

“Pesquisar pensando na indústria 4.0 e 5.0 sempre é o objetivo das pesquisas que proponho para meus alunos. A empresa veio logo após da sexta patente depositada, pesquisamos a capacidade de mercado delas e logo, veio a Ideia da NanoUp, que tem a finalidade de obter nanomateriais de alto valor agregado de resíduos. Mas fizemos antes uma pesquisa de mercado para avaliar a demanda. E deu certo”, ressalta Heriberto.

O caso dele é exemplar para o fato de que, mesmo ainda sem a concessão da patente para todos os inventos, os autores já possuem prioridade para uso dos produtos da pesquisa. Ou seja, como não há nenhuma solicitação de patente anterior a respeito das mesmas descobertas, os pesquisadores que depositaram o pedido no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) já possuem a preferência dentro do país na utilização dessas invenções.

Parte da equipe da ISNano no laboratório – Foto: Cícero Oliveira – Agecom/UFRN

É a situação também da MicroCiclo, cujo início das atividades remete à BioInova, incubadora de empresas vinculada ao Centro de Biociências (CB) e ao Centro de Ciências da Saúde (CCS). A empresa propõe uma solução para o acúmulo de resíduos tóxicos ou contaminações baseada na bioremediação – método que consiste no uso de organismos vivos, principalmente microrganismos, para degradar contaminantes tóxicos em formas menos tóxicas. Da solução veio um produto que deu origem a um depósito de pedido de patente no mês de dezembro de 2021.

“A ideia era formular um produto composto por bactérias do acervo do laboratório que apresentassem a melhor atividade de degradação de óleo. Submetemos a proposta de biorremediação ao Edital Conecta Startup Brasil. O programa conectou a Microciclo a uma empresa metalúrgica de Santa Catarina interessada na solução para tratar os resíduos oleosos industriais”, fala Kamilla Silva-Barbalho, diretora de tecnologia e também co-fundadora da empresa. A iniciativa ganhou reconhecimento internacional, a ponto de as empreendedoras comporem a delegação brasileira que participou da Conferência Climática (COP27) no mês de novembro, no Egito. Apesar dos desafios, Carolina Fonseca Minnicelli, também co-fundadora da MicroCiclo, fala que a busca de estratégias e possibilidades para crescer e chegar ao mercado é a tônica atual da empresa.

“Investidores que normalmente investem em inovação em outras áreas não estão tão familiarizados com os riscos que envolvem o investimento em startups de biotecnologia. Apesar disso, há de fato uma mudança de mentalidade na área de biotecnologia. Na nossa visão, a mudança ocorre por meio de incentivos institucionais, como o programa de pós-graduação Renorbio, atuante nas diferentes áreas da Biotecnologia, a Fundação Biominas, que tem um programa de capacitação empreendedora de pesquisadores, e o Biotechtown, aceleradora de startups de biotecnologia. Além disso, os editais de fomento são importantes para impulsionar esses empreendimentos baseados em pesquisa”, lista Minnicelli.

Uma ação contemporânea é a Isnano. Assim como a MicroCiclo, foi criada durante a primeira edição do Centelha RN, em 2020, e com incubação realizada na BioInova, contudo, em uma área de atuação diferente, pois pensada sob a proposta de fomentar o mercado farmacêutico para cosméticos, saúde humana e animal, com insumos nanotecnológicos voltados sobretudo para para farmácias de manipulação. Com dez pedidos de patente depositados, um dos fundadores da empresa, Arnóbio Antônio da Silva Júnior, fala que a própria criação da ISnano se deu a partir de um processo natural de maturação do grupo de pesquisa e de uma ação indutora da UFRN de estímulo à participação de grupos que tinham depósitos de patentes em editais de empresas.

Ele conta que a expertise da startup é uma consequência do trabalho desenvolvido na UFRN e que o processo de pré-incubação vivenciado até o ano passado incorporou novos conhecimentos e recursos humanos e financeiros à ISNano. Professor do Departamento de Farmácia, ele destaca que atualmente o grupo está trabalhando na fase de registro de protótipos mais avançados de bases desenvolvidas a partir de insumos da biodiversidade brasileira junto à Anvisa.

Metrópole Parque integra o ecossistema de inovação da UFRN – Foto: Cícero Oliveira – Agecom/UFRN

Outro projeto aprovado no Centelha no último mês de dezembro é o InSystem: insumos farmacêuticos otimizados, que tem a frente o professor do Departamento de Farmácia Ádley Antonini Neves de Lima. Nele, os “empreendedores-cientistas” propiciam insumos tecnológicos direcionados para a área farmacêutica, cosmética e alimentícia, aliando inovação, performance e sustentabilidade ao desenvolvimento de formulações. Com 15 depósitos de patente e uma concessão registrados no INPI, Ádley defende que o empreendedorismo científico é importante porque se tem a oportunidade de transformar o que se faz nas universidades, seja projetos de pesquisa ou patentes, em produtos ou serviços e transferir tecnologias para empresas, governos e fazer com que isso chegue até as pessoas, rompendo os muros da academia e possibilitando uma interação maior com o mercado e a sociedade.

No contexto da UFRN, os empreendedores, sejam autores ou não de depósitos de patente, têm um cenário imediato de apoio na área dos ambientes promotores de inovação disponibilizada. Na instituição, há cinco incubadoras tecnológicas, o Metrópole Parque e o recém-criado Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX), ambientes por vezes interdisciplinares, dotados de capacidade técnica, gerencial e de infraestrutura para amparar o empreendedor nascente, disponibilizando espaço apropriado e condições efetivas para proporcionar um ambiente de inovação e transformá-lo em empresas.

No ano de 2022, um importante incentivo para a disseminação da cultura do empreendedorismo nos ambientes promotores de inovação foi a aprovação da Política de Inovação. Nela consolidam-se as regras para a atuação institucional no ambiente produtivo e nos ambientes promotores de inovação. Neste último caso, por exemplo, identificam-se os espaços propícios à inovação e ao empreendedorismo em duas dimensões: ecossistemas de inovação e mecanismos de geração de empreendimentos. No documento, ficou estabelecido que o acompanhamento, apoio e promoção desses espaços são atribuições da Agência de Inovação (Agir). O diretor da Agir, Daniel de Lima Pontes, defende que os instrumentos de apoio oferecidos nesses ambientes são, por vezes, o diferencial que determina o fracasso ou sucesso de um novo empreendimento, “fato que explica a importância da oportunidade para novos empreendedores”.

Fonte: Portal UFRN

Adilson lamenta recorde de trabalho escravo: ‘Não há razão para, em pleno século 21, a gente conviver com esse tipo de degradação’

Adilson Araújo, presidente da CTB, discursa em encontro com centrais sindicais | Foto: Neidiel André de Oliveira.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo, lamentou o recorde no número de trabalho análogo à escravidão no Brasil. No ano passado, 2.575 pessoas foram resgatadas em condições subumanas em suas atividades laborais, um maior número nos últimos 10 anos.

Na avaliação do dirigente da CTB, em entrevista ao site Vermelho, o aumento no volume é fruto das perdas sociais sofridas pelo povo brasileiro entre 2016 e 2022, com os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. “Tudo aquilo que se construiu por mais de uma década se transformou em letra morta. Todos aqueles espaços de diálogo social, de trabalho efetivo, foram literalmente dissolvidos, seja pelo esvaziamento da função do trabalho da fiscalização e inspeção do trabalho, seja pela falta do concurso público que não renovou a capacidade de responder ao crescimento da demanda, seja pelo esvaziamento do órgão”.

Para Adilson, “não há razão alguma para, em pleno século 21, a gente conviver com esse tipo de trabalho degradante, desumano que tem ceifado vidas de jovens que, enganados pelo canto da sereia de que há uma boa oferta de emprego em dadas áreas, terminam sendo forçados ao trabalho à exaustão, sem possibilidade alguma de desvinculação porque a não regulação desse trabalho e a forma de contratação termina sendo uma bola de ferro nos pés para que esse trabalhador seja submetido às imposições de patrões que não têm nenhum nível de sensibilidade”.

No entanto, o presidente da CTB acredita que chegada de Lula à Presidência da República abre a possibilidade de enfrentamento à chaga social. “A gente vai precisar, com esse novo ciclo que se inaugura, resgatar primeiro a centralidade da agenda do trabalho decente e dar voz à sociedade civil organizada. Se o Brasil hoje reivindica o seu legítimo direito enquanto nação de não constar no mapa da fome, eu penso que do mesmo modo temos o grande desafio de tirar o país da lista suja do OIT [Organização Internacional do Trabalho]. Esses são pressupostos reivindicados pelas centrais sindicais e eu penso que nós devemos seguir ambicionando esse propósito: promover as transformações do nosso tempo por um trabalho digno, um salário justo, com direito à igualdade, liberdade, saúde e segurança”.

Desde maio de 1995, quando os grupos especiais de fiscalização começaram a atuar, houve 60.251 livramentos e R$ 127 milhões pagos em salários e valores devidos aos profissionais.

Fonte: CTB NACIONAL

O Seminário de Educação da UBES está cada dia mais perto: confira a programação!

Venha debater o futuro da educação dos jovens no dia 2 de fevereiro.

Falta menos de uma semana para o Seminário de Educação da UBES! Será realizado no CEFET Campus Maracanã no Rio de Janeiro, no dia 2 de fevereiro.

A educação é o pilar da nossa sociedade e, por isso, é essencial discutirmos e debatermos sobre as melhorias e necessidades que nossos jovens precisam para ter um futuro de qualidade e digno. 

O Seminário contará com a participação de Izolda Cela (Secretária Executiva do MEC), Euzébio Jorge (CEMJ e Conselheiro Nacional de Juventude), Ronald Sorriso (Secretário Nacional de Juventude), Fernanda Pacobahyba (Presidenta do FNDE), Professor Josemar (Deputado Estadual PSOL/RJ), Marcos Barão (Presidente do CNJ), Heleno Araújo (Presidente CNTE), Rossieli Soares (Sec. de educação Pará) e muitos outros!

A participação de todos os jovens e envolvidos na educação deles é o que ajuda a promover diálogos para melhorias. Sua participação é fundamental para que possamos discutir o futuro de todos os jovens do Brasil. 

Confira a programação:

Manhã:

8h30 – Painel: Panoramas da Educação Básica – A Escola no Brasil do Futuro 

Convidados: Izolda Cela (Secretária Executiva do MEC), Euzébio Jorge (CEMJ e Conselheiro Nacional de Juventude), Maria Leopoldina Veras Camelo (CONIF), Vitor Angelo (CONSED), Maurício Saldanha Motta (CEFET RJ), Ronald Sorriso (Secretário Nacional de Juventude), Fernanda Pacobahyba (Presidenta do FNDE), Professor Josemar (Deputado Estadual PSOL/RJ), Marcos Barão (Presidente do CNJ), Heleno Araújo (Presidente CNTE), Henrique Paim (coordenador do GT de educação) e Rossieli Soares (Sec. de educação Pará)

12h – Intervalo

Tarde:

13h30 – GT Educação Básica – (Re)construir o Brasil a partir da Escola Pública!

Facilitador: Walkiria Nictheroy (Subsecretaria de Cultura Comunitária de Niterói) e Gabriel Barros (Membro da Executiva da Fórum Nacional Popular de Educação e Diretor da UNE) 

13h30 – GT Escola Libertadora – Por uma Escola inclusiva para todas as pessoas!

Facilitador: Dani Balbi (Professora Doutora do Departamento de Letras da UFRJ e Deputada Estadual PCdoB/RJ), Ivan Baron (Influencer PCD)  e Nádia Garcia (Secretária Nacional de Juventude do PT)

16h30 – GT Ensino Técnico – Defender o Ensino Técnico para desenvolver o Brasil

Facilitador: José Augusto (IFF) e Rafael Almada (Reitor IFRJ)

16h30 – GT Inovação nas Escolas – A Escola do Século XXI

Facilitador: Euzébio Jorge (CEMJ) e Thiago Risso (Subsecretário de Educação de Niterói)

Noite:

19h30 – Reunião da Executiva da UBES

Para fazer parte, inscreva-se aqui!

Falta menos de uma semana para o Seminário de Educação da UBES! Será realizado no CEFET Campus Maracanã no Rio de Janeiro, no dia 2 de fevereiro.

A educação é o pilar da nossa sociedade e, por isso, é essencial discutirmos e debatermos sobre as melhorias e necessidades que nossos jovens precisam para ter um futuro de qualidade e digno. 

O Seminário contará com a participação de Izolda Cela (Secretária Executiva do MEC), Euzébio Jorge (CEMJ e Conselheiro Nacional de Juventude), Ronald Sorriso (Secretário Nacional de Juventude), Fernanda Pacobahyba (Presidenta do FNDE), Professor Josemar (Deputado Estadual PSOL/RJ), Marcos Barão (Presidente do CNJ), Heleno Araújo (Presidente CNTE), Rossieli Soares (Sec. de educação Pará) e muitos outros!

A participação de todos os jovens e envolvidos na educação deles é o que ajuda a promover diálogos para melhorias. Sua participação é fundamental para que possamos discutir o futuro de todos os jovens do Brasil. 

Confira a programação:

Manhã:

8h30 – Painel: Panoramas da Educação Básica – A Escola no Brasil do Futuro 

Convidados: Izolda Cela (Secretária Executiva do MEC), Euzébio Jorge (CEMJ e Conselheiro Nacional de Juventude), Maria Leopoldina Veras Camelo (CONIF), Vitor Angelo (CONSED), Maurício Saldanha Motta (CEFET RJ), Ronald Sorriso (Secretário Nacional de Juventude), Fernanda Pacobahyba (Presidenta do FNDE), Professor Josemar (Deputado Estadual PSOL/RJ), Marcos Barão (Presidente do CNJ), Heleno Araújo (Presidente CNTE), Henrique Paim (coordenador do GT de educação) e Rossieli Soares (Sec. de educação Pará)

12h – Intervalo

Tarde:

13h30 – GT Educação Básica – (Re)construir o Brasil a partir da Escola Pública!

Facilitador: Walkiria Nictheroy (Subsecretaria de Cultura Comunitária de Niterói) e Gabriel Barros (Membro da Executiva da Fórum Nacional Popular de Educação e Diretor da UNE) 

13h30 – GT Escola Libertadora – Por uma Escola inclusiva para todas as pessoas!

Facilitador: Dani Balbi (Professora Doutora do Departamento de Letras da UFRJ e Deputada Estadual PCdoB/RJ), Ivan Baron (Influencer PCD)  e Nádia Garcia (Secretária Nacional de Juventude do PT)

16h30 – GT Ensino Técnico – Defender o Ensino Técnico para desenvolver o Brasil

Facilitador: José Augusto (IFF) e Rafael Almada (Reitor IFRJ)

16h30 – GT Inovação nas Escolas – A Escola do Século XXI

Facilitador: Euzébio Jorge (CEMJ) e Thiago Risso (Subsecretário de Educação de Niterói)

Noite:

19h30 – Reunião da Executiva da UBES

Para fazer parte, inscreva-se aqui!

Fonte: UBES

sábado, 28 de janeiro de 2023

BRASIL: Avanço do trabalho análogo ao escravo exige medidas que enfrentem o capital - por Priscila Lobregatte

Foto: Ministério do Trabalho/PI

Em meio à fome, ao desemprego e ao desmonte do Estado nos últimos anos, Brasil viu crescer número de pessoas exploradas em condições de trabalho análogas à escravidão.

Mais um 28 de janeiro chega sem que o Brasil tenha conseguido eliminar uma de suas grandes mazelas históricas: a do trabalho análogo ao escravo. Às vésperas da data dedicada a reafirmar a necessidade do combate a este tipo de prática, escolhida em homenagem às vítimas da Chacina de Unaí, números do próprio Ministério do Trabalho indicam que mais do que estarmos ainda longe de eliminá-lo, regredimos nessa área nos últimos anos. 

Ao todo, em 2022, 2.575 pessoas foram resgatadas em situação análoga à de escravo, maior número dos últimos dez anos. O site Repórter Brasil lembra que desde maio de 1995, quando foram criados os grupos especiais de fiscalização móvel, base do sistema de combate à escravidão no país, foram contabilizados 60.251 resgates, além de R$ 127 milhões pagos em salários e valores devidos a esses trabalhadores. 

Nos últimos anos, ações e omissões dos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro pioraram o quadro. Além do desemprego, da fome e da vulnerabilidade social, que  levam as pessoas a se sujeitarem às mais degradantes situações para sobreviver, o desmonte das estruturas públicas, a precarização do trabalho, o encorajamento implícito e a “vista grossa”, sobretudo do bolsonarismo, a práticas desumanas formaram o cenário ideal para o agravamento dessa situação.

 

Adilson Araújo. Foto: reprodução

Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), lembra que a partir de 2016, com agenda de Temer e depois com a eleição de Bolsonaro, “tudo aquilo que se construiu por mais de uma década se transformou em letra morta.  Todos aqueles espaços de diálogo social, de trabalho efetivo, foram literalmente dissolvidos, seja pelo esvaziamento da função do trabalho da fiscalização e inspeção do trabalho, seja pela falta do concurso público que não renovou a capacidade de responder ao crescimento da demanda, seja pelo esvaziamento do órgão”. 

Neste mesmo sentido, o desembargador Marcelo D’Ambroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), recorda que uma das primeiras medidas do governo anterior foi extinguir o Ministério do Trabalho, já no dia 1º de janeiro de 2019, que acabou tendo de ser recriado depois. “Obviamente, houve decréscimo de atuação da inspeção laboral a partir de sucessivos desmontes operados desde o golpe de 2016 que foram empreendidos contra o Estado social e democrático de direito, precarizando os serviços públicos de atenção ao povo ao mesmo tempo em que se prestigiava pagamento de juros de dívidas públicas ao grande capital, redirecionando a máquina estatal para a reprimarização da economia”, destaca. 

Leia também: Governo Bolsonaro mentiu sobre trabalho escravo para ser aceito na OCDE

Em sua avaliação, esse movimento “se destinou a converter o Brasil em grande fazenda/território de fornecimento de recursos naturais e mão-de-obra barata para grandes potências (neocolonialismo), mantendo o foco no processo de acumulação por despossessão do povo em favor da grande elite financeira, e sucessiva militarização do país, com diminuição da classe média e aumento da pobreza”. 

Mas, para além do ambiente produzido nos últimos anos e das condições históricas criadas pela escravidão no Brasil, há aspectos jurídicos e do próprio sistema capitalista que acabam dando sustentação e perenidade à exploração extrema dos trabalhadores. 

O desembargador argumenta que um dos entraves para a superação desse tipo de exploração diz respeito à falta de atuação de polícia judiciária. “Salvo raras exceções, os casos de trabalho análogo ao escravo ficam na esfera cível, das indenizações trabalhistas, por dano moral, dano moral coletivo, das ações civis públicas do Ministério Público do Trabalho, das penalidades administrativas impostas pela inspeção do trabalho. Apesar de constituírem uma forma de reparação, não são suficientes para reprimir e inibir a prática”.

Ele explica que o delito está previsto no Código Penal (artigo 149), mas dificilmente é aplicado “por força de um limbo policial e judiciário que não avança para efetividade da norma”. 

Mas, para ele, a grande questão é que “a legislação penal do capitalismo se direciona à proteção da propriedade/patrimônio (leia-se capital), e os dados do sistema penitenciário brasileiro são reveladores quanto a percentuais de encarceramento por delitos contra a propriedade (furtos, roubos), que constituem a maioria disparada das prisões e dos processos criminais”. 

D’Ambroso argumenta que “ainda é um tabu discutir sobre delitos do capital contra a sociedade, especialmente contra trabalhadoras e trabalhadores, lembrando que o anteprojeto de um novo código penal simplesmente suprime o capítulo dos delitos contra a organização do trabalho”. 

Trabalho escravo “moderno”

Marcelo D’Ambroso. Foto: TRT-4

Na dinâmica exploratória do sistema capitalista, novas formas de atividades laborais vão surgindo, mas sempre tendo como foco o princípio da busca pelo lucro em detrimento do respeito à vida e à dignidade. Um desses “avanços” veio com aplicativos de transporte e entrega, que precarizaram profundamente as condições de trabalho e de vida, sobretudo entre jovens. 

O desembargador Marcelo d’Ambroso classifica esse tipo de exploração como crime “no qual se aproveita a novidade algorítmica para mascarar práticas exploratórias cruéis da classe trabalhadora. Veja bem, quando uso o adjetivo cruel me refiro às centenas de mortes e lesões de trabalhadores e trabalhadoras por aplicativos, sobretudo na função de tele-entrega, na qual a pessoa, sem cobertura previdenciária, sem vínculo empregatício reconhecido, sem limitação de jornada, sem décimo terceiro, sem férias, sem FGTS, sem direitos – a não ser a remuneração estrita pelo serviço prestado —, perde a vida ou adoece trabalhando”. 

Leia também: Operação resgata do trabalho escravo 207 pessoas em fazendas

Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, “não há razão alguma para, em pleno século 21, a gente conviver com esse tipo de trabalho degradante, desumano que tem ceifado vidas de jovens que, enganados pelo canto da sereia de que há uma boa oferta de emprego em dadas áreas, terminam sendo forçados ao trabalho à exaustão, sem possibilidade alguma de desvinculação porque a não regulação desse trabalho e a forma de contratação termina sendo uma bola de ferro nos pés para que esse trabalhador seja submetido às imposições de patrões que não têm nenhum nível de sensibilidade”. 

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que a situação dessas pessoas “beira o trabalho escravo”, posição reafirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O presidente promete que o governo apresentará proposta para regulação trabalhista para o setor. Além de enfrentar o desequilíbrio nas relações de trabalho, a ideia é também garantir direitos a esses profissionais. 

Novo ciclo para o combate à exploração

A chegada de Lula à presidência abre um cenário de novas perspectivas também para o enfrentamento dessa chaga social. “A gente vai precisar, com esse novo ciclo que se inaugura, resgatar primeiro a centralidade da agenda do trabalho decente e dar voz à sociedade civil organizada”, defende Adilson Araújo. 

Para ele, “se o Brasil hoje reivindica o seu legítimo direito enquanto nação de não constar no mapa da fome, eu penso que do mesmo modo temos o grande desafio de tirar o país da lista suja do OIT (Organização Internacional do Trabalho). Esses são pressupostos reivindicados pelas centrais sindicais e eu penso que nós devemos seguir ambicionando esse propósito: promover as transformações do nosso tempo por um trabalho digno, um salário justo, com direito à igualdade, liberdade, saúde e segurança”.

O desembargador Marcelo D’Ambroso salienta que hoje é necessário “um acordo político, interinstitucional, envolvendo os Três Poderes, para estabelecer parâmetros de humanização do capitalismo brasileiro (enquanto tal sistema permanecer vigente no país), passando pela implantação de polícia judiciária para os crimes praticados pelo capital contra a classe trabalhadora”. 

Neste sentido, ele defende medidas como, por exemplo, a definição de competência da Polícia Federal e criação de Delegacias de Polícia especializadas não só em crimes de exploração de trabalho em condições análogas à escravidão, como também de fraudes contra a legislação do trabalho e acidentes do trabalho; definição de competência judiciária para apuração desses delitos, preferencialmente na Justiça do Trabalho; capacitação e requalificação em Direitos Humanos de delegados, juízes, membros do Ministério Público, funcionalismo do Executivo, Legislativo e Judiciário e o reaparelhamento da inspeção do trabalho, do Ministério do Trabalho.

Em síntese, conclui, “se queremos avançar, é necessário rediscutir o projeto de desenvolvimento do Brasil, que não pode se dar às custas de exploração do meio ambiente e da classe trabalhadora”. Enquanto permanecer o sistema capitalista no país, diz, “temos de lutar pela sua humanização”.

Leia também: Como Lula quer garantir direitos para os trabalhadores de aplicativos.

Fonte: Portal VERMELHO

Dois por cento para a cultura nos municípios

É preciso estabelecer um percentual mínimo de recursos garantidos por lei, como já acontece com Saúde e a Educação.

O processo de retomada das políticas públicas para a cultura no país com a reabertura democrática sinalizada pela vitória de Lula abre caminhos para consolidação do marco legal da cultura, tendo como instrumentos imprescindíveis o Sistema Nacional de Cultura e a Lei  Cultura Viva, a política dos Pontos de Cultura. Os governos de Michel Temer e Bolsonaro representaram a ruptura e desmonte do processo iniciado em 2003, com o primeiro mandato do atual presidente. A garantia de recursos públicos para investimentos em infraestrutura, manutenção de equipamentos e desenvolvimento do fomento cultural é uma necessidade histórica para o setor.

Estabelecer mecanismos jurídicos que garantam a continuidade anual de recursos para a cultura, é uma luta que se faz necessária e urgente para os diversos segmentos da cadeia produtiva da cultura. É preciso estabelecer um percentual mínimo de recursos garantidos por lei, como já acontece com Saúde e a Educação.

A cultura deve ser percebida como parte dos direitos humanos, indispensável ao processo de desenvolvimento social. Ter esse entendimento não basta, se faz prudente colocar a cultura dentro do lastro da luta de classes, do campo da disputa de interesses, do entendimento de que a cultura não é única, nem neutra, que ela ao mesmo tempo contribui para o processo de emancipação e também para o processo de opressão. É preciso definir o que nós queremos, enquanto perspectiva política da cultura, alinhada aos interesses da classe trabalhadora.

No novo governo Lula, uma das tarefas políticas emergenciais de reestruturação da política cultural, além da recomposição do Ministério da Cultura  e dos seus órgãos vinculados, é a realização da Conferência Nacional de Cultura,. Isso possibilitará um grande movimento de debate e de norteamento nos municípios e nos estados sobre os caminhos democráticos que poderão ser   estabelecidos no  horizonte das políticas públicas nas três esferas da federação: Municípios, Estados e União.

A defesa de caminhos democráticos que possibilitem acessibilidade à população da produção historicamente desenvolvida pela humanidade caminha concomitante com a luta pela garantia das condições objetivas, o que indiscutivelmente significa dinheiro para cultura. A discussão sobre os percentuais mínimos de aplicação de recursos para a cultura não é nova e está atrasada.  O que ficou conhecida como PEC da Cultura e que se perdeu ao longo do desmonte orquestrada pela direita no país já apontava a aplicação de recursos de:  2% para União, 1,5% para os estados e no mínimo 1% para os municípios.

A Lei Aldir Blanc foi um exemplo nítido de como o setor cultural foi reoxigenado, num momento crítico de crise sanitária, econômica e política. A Lei Aldir impulsionou o repasse de recursos da União para Estados e Municípios, como prevê a Lei do Sistema Nacional de Cultura. A “Aldir Blanc” ainda serviu para promover o debate entre sociedade civil e poder público sobre planejamento mínimo para aplicação de recursos.

Entretanto, é preciso municipalizar o debate sobre a garantia de recursos e o planejamento da política pública para a cultura, impulsionadon os Sistemas Municipais de Cultura, marco legal que precisa ser consolidado em cada município brasileiro. Ao mesmo, é preciso lutar para que o percentual de no mínimo 2% para a cultura esteja previsto em lei própria, visando evitar  que as porcentagens em recursos destinados à cultura sejam oscilantes de ano a ano e de governo a governo.

Os recursos previstos com as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc II, que serão injetadas nos estados e municípios entre 2023 e 2024, devem complementar os recursos de fomento dos entes federados.  O que não exclui, isenta ou justifica a ausência de investimentos com recursos próprios dos estados e municípios. Paralelamente precisamos aprofundar as discussões sobre uma legislação específica de acesso aos recursos públicos para o setor cultural visando desburocratizar, simplificar  e otimizar.

É  2% para cultura nos municípios! Nada menos!

Fonte: https://www.blogdomello.org

'Não nos iludamos de novo: nossa frágil democracia continua em risco' - Frei Betto

tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro fracassou. Mas isso não significa que estejamos livres de novos golpes. Bolsonaro passou quatro anos alimentando ideologicamente e com milhares de cargos e armas e muito dinheiro o espírito golpista, não apenas das Forças Armadas mas das forças policiais como um todo, mais milicianos e CACs. Não é possível tentar esconder toda essa sujeira debaixo do tapete e fingir que o governo Lula acabou com o golpe.

Este artigo do frei Betto trata disso e também do que fazer para não sermos surpreendidos.

A democracia em risco

Não nos iludamos de novo: nossa frágil democracia continua em risco. Recordo do governo João Goulart e suas propostas de reformas de base, ao início da década de 1960. As Ligas Camponeses levantavam os nordestinos. Os sindicatos defendiam com ardor os direitos adquiridos no período Vargas. A UNE era temida por seu poder de mobilização da juventude.

Era óbvia a inquietação da elite brasileira. Passou a conspirar articulada no IBAD, no IPES e outras organizações, até eclodir nas Marchas da Família com Deus pela Liberdade. Contudo, o Partido Comunista Brasileiro tranquilizava os que sentiam cheiro de quartelada – acreditava-se que Jango se apoiava num esquema militar nacionalista. E, no entanto, em março de 1964 veio o golpe militar. Jango foi derrubado, a Constituição, rasgada; as instituições democráticas, silenciadas; e Castelo Branco empossado sem que os golpistas disparassem um único tiro. Onde andavam “as massas” comprometidas com a defesa da democracia?

Conheço bem o estamento militar. Sou de família castrense pelo lado paterno. Bisavô almirante, avô coronel, dois tios generais e pai juiz do tribunal militar (felizmente se aposentou à raiz do golpe).

Essa gente vive em um mundo à parte. Sai de casa, mas não da caserna. Frequenta os mesmos clubes (militares), os mesmos restaurantes, as mesmas igrejas. Muitos se julgam superiores aos civis, embora nada produzam. Têm por paradigma as Forças Armadas nos EUA e, por ideologia, um ferrenho anticomunismo. Por isso, não respeitam o limite da Constituição, que lhes atribui a responsabilidade de defender a pátria de inimigos externos. Preocupam-se mais com o s “inimigos internos”, os comunistas.

Embora a União Soviética tenha se desintegrado; o Muro de Berlim, desabado; a China, capitalizada; tudo que soa como pensamento crítico é suspeito de comunismo. Isso porque nas fileiras militares reina a mais despótica disciplina, não se admite senso crítico, e a autoridade encarna a verdade.

O Brasil cometeu o erro de não apurar os crimes da ditadura militar e punir com rigor os culpados de torturas, sequestros, desaparecimentos, assassinatos e atentados terroristas, ao contrário do que fizeram nossos vizinhos Uruguai, Argentina e Chile. Assistam ao filme “Argentina,1985”, estrelado por Ricardo Darín e dirigido por Santiago Mitre. Ali está o que deveríamos ter feito. O resultado dessa grave omissão, carimbada de “anistia recíp roca”, é essa impunidade e imunidade que desaguou no deletério governo Bolsonaro.

Não concordo com a opinião de que só nos últimos anos a direita brasileira “saiu do armário”. Sem regredir ao período colonial, com mais de três séculos de escravatura e a dizimação de indígenas e da população paraguaia numa guerra injusta, há que recordar a ditadura de Vargas, o Estado Novo, o Integralismo, a TFP e o golpe de 1964.

O altissonante silêncio dos militares perante os atos terroristas perpetrados por golpistas a 8 de janeiro deve nos fazer refletir. Cumplicidade não se consuma apenas pela ação; também por omissão. Mas não faltaram ações, como os acampamentos acobertados pelos comandos militares em torno dos quartéis e a atitude do coronel da guarda presidencial que abriu as portas do Planalto aos vândalos e ainda recriminou os policiais militares que pretendiam contê-los.

“O preço da liberdade é a eterna vigilância”, reza o aforismo que escuto desde a infância. Nós, defensores da democracia, não podemos baixar a guarda. O bolsonarismo disseminou uma cultura necrófila inflada de ódio que não dará trégua à democracia e ao governo Lula.

Nossa reação não deve ser responder com as mesmas moedas ou resguardar-nos no medo. Cabe-nos a tarefa de fortalecer a democracia, em especial os movimentos populares e sindicais, as pautas identitárias, a defesa da Constituição e das instituições, impedindo que as viúvas da ditadura tentem ressuscitá-la.

O passado ainda não passou. A memória jamais haverá de sepultá-lo. Só quem pode fazê-lo é a Justiça.

Fonte: https://blogger.googleusercontent.com

'Não sou coveiro, e daí?', responde Boulos após fala de Valdemar Costa Neto sobre Bolsonaro 'morrer'

Guilherme Boulos (Foto: Editora 247)

O deputado do PSOL-SP fez referência a um discurso de Jair Bolsonaro sobre as vítimas fatais da pandemia.

247 - O deputado federal eleito Guilherme Boulos (Psol-SP) afirmou que "não é coveiro", após a fala de Valdemar Costa Neto - o presidente do PL disse ter achado que Jair Bolsonaro (PL) "ia morrer" por conta da derrota na eleição. 

"'Não sou coveiro, e daí?’ Foi o que ele falou pra 700 mil brasileiros e brasileiras que morreram por conta da falta de disposição dele, de viabilizar vacina, por conta da conduta criminosa dele diante da pandemia", disse Boulos em entrevista à CNN Brasil

A fala de Boulos foi uma ironia a Bolsonaro, que, em abril de 2020, foi questionado sobre as mortes causadas pela Covid-19 e respondeu que "não era coveiro". 

O ex-ocupante do Planalto esteve entre os alvos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, que pediu 80 indiciamentos, um deles foi o de Bolsonaro, acusado de nove crimes pela CPI. Os trabalhos da comissão começaram no primeiro semestre de 2021 e terminaram em outubro do mesmo ano.