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Enquanto Houver Razões Eu Não Vou Desistir

sexta-feira, 22 de junho de 2018

Política - Mobilização - Novo pacote anti-corrupção traz propostas diferentes às da Lava Jato

Protestos contra a corrupção em Brasília
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Sem considerar os pontos mais criticados das 10 Medidas Contra Corrupção, FGV Rio e Transparência Internacional buscam reforma estrutural
Oitos anos da Ficha Limpa, quatro de Lava Jato, três das 10 Medidas Contra a Corrupção. Ainda que a população se sinta pouco responsável sobre tantos casos de desvios materiais e éticos, o tema segue sendo motivo de preocupação da sociedade conforme apontam pesquisas recentes.
Hoje a Ficha Limpa, sancionada pelo então presidente Lula, é questionada pelos advogados do petista. A Lava Jato é foco das mais diversas críticas, que vão desde a violação de direitos básicos, à seletividade das investigações e até o comportamento do juiz Sergio Moro no julgamento dos casos.
O pacote das 10 Medidas, por sua vez, está engavetado no Congresso Nacional desde o final de 2016, após o contra-ataque da Câmara que colocou no projeto a criação do crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público.
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O contexto de tentativas, acertos e erros fez com que a FGV Rio e a Transparência Internacional (TI) no Brasil reunissem diferentes setores da sociedade - entre academia, ONGs, servidores públicos e sociedade civil - para debater antigas e novas medidas de combate à corrupção.
O resultado foi um compilado com 70 propostas legislativas que poderão servir de referência no Congresso Nacional a partir de 2019. Ao menos essa é expectativa de Bruno Brandão, diretor-executivo da TI no Brasil, e de Michael Freitas Mohallem, professor da FGV Rio e coordenador do Centro de Justiça e Sociedade. 
"Não a criamos em uma lógica binária, de tudo ou nada, que era a lógica propagada pelos próprios promotores responsáveis pela 10 Medidas. A nossa ideia foi fazer um trabalho que entregamos para a sociedade, para subsidiar propostas e debates, na forma como eles acontecerem. Isso já é uma diferença marcante", explica Mohallem.
Para Brandão, as 10 Medidas Contra a Corrupção partia de erros que a nova proposta não pretende cometer.
As diferenças não estão apenas no conteúdo, mas envolvem todo processo e metodologia para chegar no novo pacote, que vai desde a criação, desenvolvimento, o texto final  e o modo como colocá-las na pauta do Congresso Nacional.
O primeiro ponto que distancia um projeto do outro se refere a presença/ausência de uma visão plural de vários setores da sociedade e comprometida com reformas na elaboração das propostas.  Críticos das 10 Medidas, ambos acreditam que faltou nela pontos de vistas fora do âmbito da "Justiça que pune" .  O pacote veio fechado.
Mohallem argumenta que as 70 propostas já nasceram diferentes. Enquanto as 10 Medidas chegaram à população como um projeto fechado e desenvolvido por uma única instituição, as 70 novas são o resultado de 373 instituições consultadas e mais de 300 emendas propostas em consultas públicas à população.
“O MPF tem legitimidade para propor essa agenda de corrupção, ninguém questiona isso, mas sozinho… falta essa legitimidade para a instituição. O melhor caminho talvez seja um grupo maior, pessoas com mais legitimidade na sociedade e que não seja só de um setor”, aponta.
A ideia é corroborada por Brandão: “o MP tem uma importância clara no combate à corrupção, tem a sua legitimidade, mas é a perspectiva de quem investiga, processa e busca sanção. Não é de quem está envolvido no processo de reforma do Estado, do sistema político, da relação entre o Estado e o poder econômico, a relação com a sociedade, a prevenção, a educação, a desburocratização do Estado. Tudo isso passou ao largo porque era a perspectiva de uma só instituição”.
 À época, as 10 Medidas foi apoiada inclusive pela TI, após os autores das propostas contactarem a organização, conta Brandão. O então presidente global na ONG se sensibilizou e quis apoiar o projeto dos procuradores. “Ele expressou apoio ao debate, mas queria que TI trouxesse referências mais atualizadas ou a nossa visão sobre o problemas e o enfrentamento esse problemas”, explica Brandão. A possibilidade só veio quando as 10 Medidas, fechadas como o MPF as propunha, foi encaminhada à comissão especial na Câmara - primeira etapa para que fosse levada a votação no plenário.
Outro ponto que difere um projeto do outro está justamente nas três medidas mais polêmicas apresentadas pelo MPF: o teste de integridade, o uso da prova ilícita no processo e a restrição do uso do habeas corpus. Nenhuma delas entrou no novo pacote.
“As três [propostas] serviram de âncora do projeto das 10 Medidas. Quando avançava, tinha que avançar com aquele peso. Quem assinasse as 10 Medidas... tinha que carregar aquilo. E isso fez com que muitos não apoiassem e não se dessem ao trabalho de conhecer o resto das propostas”, conta o professor da FGV Rio.
“Nós não estamos de acordo que para combater a corrupção nós arrisquemos algumas garantias e princípios básicos, ainda mais em um contexto como o nosso de uma Justiça tão disfuncional e um quadro de injustiças crônica”, completa Brandão em referência as três propostas mais polêmicas do pacote do MPF.
A estratégia de levar a Câmara como um projeto de iniciativa popular também não deve ser seguido. De acordo com Brandão, primeiro porque dentro das medidas existem Propostas de Emendas Constitucional, que não podem tramitar por iniciativa popular. Segundo, porque a expectativa final é outra: engajar e tornar a população autora da mudança.
“Não vamos no Congresso fazer essa entrega, bater a foto tradicional que alguma organizações fazem. Queremos entregar para a sociedade, para aqueles que querem fazer ativismo dessa causa, para os partidos que quiserem se engajar, para os candidatos”, comentou Mohallem durante o lançamento da campanha “Unidos contra a Corrupção”, no último dia 5, em referência clara ao MPF.
A ideia deles se assemelha em recolher milhões de assinaturas de apoio e se diferencia ao ambicionar que a sociedade tome as rédeas ao pressionar pela manutenção dos compromissos que candidatos aos cargos legislativos assumirão com as medidas ao assinar um smart contract - contrato digital. Nesse documento eletrônico, o candidato se compromete, se eleito, a apresentar para a votação no Congresso as 70 medidas ou parte delas já no primeiro ano de seu mandato. O compromisso será “linkado” à campanha daqueles que firmarem o contrato, como uma espécie de selo.
“Através de um web aplicativo ligado as redes sociais, o smart contract vai mandar alertas para o eleitores que apoiam as 70 medidas e mostrará quem assumiu o compromisso. Pós eleição, ele manterá o monitoramento, facilitando a aproximação entre as duas partes”, explica Brandão. Definições, como as sanções ao descumprimento do acordo firmado ainda não foram definidos pela TI.
O grupo de trabalho também diz ser consciente que as propostas não são imutáveis e que o processo de novas discussões e debate inclusive quando chegue ao Congresso, através de audiências públicas, serão bem-vindas.
"Ainda que não concordem com todas, e acho que é difícil ter afinidade e identificação absoluta com todas as medidas, essa não é nossa proposta. Elas são um processo de reflexão coletivo e a gente chegou nessas medidas para oferecer à sociedade sugestões de soluções quando o problema surgir", conclui Mohallem. 
Propostas
Dentre as propostas destacadas no evento que lançou as 70 Novas Medidas está a criação de um Conselho Nacional do Estado para desenvolver regulamento adequado para cada tipo de compra pública com o objetivo de reduzir os riscos desses gastos estarem expostos à corrupção pública.
Sobre os partidos, uma medida sugere a obrigatoriedade dessas organizações apresentarem publicamente seus balanços mensais, além de incidirem na Lei de Acesso à Informação, ou seja, todos os partidos deverão cumprir norma que dá o direito a pessoas física ou jurídica em obter dados e informações sem ter que justificar o motivo de sua solicitação. “Mesmo sendo instituições privadas eles receber recursos públicos”, justifica Brandão.
Em relação ao foro privilegiado, o pacote prevê que seja restrito a 16 autoridades -- hoje há 55 mil privilegiados. Na proposta deles, apenas presidente, vice-presidente, ministros do Supremo Tribunal Federal, Procurador Geral da República e presidentes da Câmara e do Senado Federal contariam com o foro.
A construção de critérios mais técnicos para a nomeação de ministros do STF e dos tribunais de conta também é outro projeto do pacote. Junto com a regulamentação do lobby.
Na questão que envolve a parte da investigação, o projeto possibilita ao Ministério Público o arquivamento de casos penais com "baixo potencial ofensivo". “Furto de shampoo não deve ser prioridade do promotor quando há uma sobrecarrega e o fato de ele ter que cumpriu a ordem cronológica ele deixa de priorizar algo importante.”
Outro ponto importante está em determinar prazos de resposta as instituições bancárias e dos sistema financeiro para envio de informações à Justiça quando há uma ordem judicial. “A informação demora muito tempo o que leva a uma dificuldade de recuperar o valor desviado”, explica  Mohallem. Também sugere o compartilhamento de informação entre o Ministério Público e Receita Federal para casos específicos.
Leia na íntegra o pacote das 70 medidas.
Fonte: CARTA CAPITAL

O vexame dos brasileiros na Rússia e a falta de humanismo na educação


Vídeos Machistas. Foto: Reprodução
  


O comportamento dos brasileiros que postaram os vídeos bombásticos que chamaram a atenção de muita gente não é apenas uma manifestação de machismo, mas uma consequência do tipo de educação proeminente no Brasil nos últimos 20 anos.
Luciano Gil Mendes Coelho, ex-membro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI); Diego Jatobá, ex-secretário de Turismo de Ipojuca (PE); Eduardo Nunes, tenente da Polícia Militar em Lages, Santa Catarina. Como podemos ver, todos são formados com um tipo de educação considerável. Mas o modelo utilitarista que auxilia muito bem o capitalismo e que dominou a educação faz com que tais indivíduos, verdadeiros homens latas, dediquem-se aos estudos apenas para arrumar um emprego, o mais bem pago possível.
A educação para adquirir cultura, para lidar com as humanidades, tornou-se inútil. Uma educação que tem como objetivo transformar pessoas em capital humano, de modo que “será mais fácil, para conseguir seus objetivos, ver o homem como uma ‘lata’ vazia que vão enchendo com seus ‘depósitos’ técnicos”.
A classe média, que tem acesso a esse tipo de educação, investe em seus filhos para que estes se tornem engenheiros, advogados, médicos etc.. Trata-se de uma educação técnica, eficiente que contribui para o desenvolvimento do capitalismo, não do ser humano. Assim, como afirma Paulo Freire, os seres humanos “perdem assim seu poder de criar, se faz menos homem, é uma peça”.1
O tipo de cultura que se tornou rentável para o sistema capitalista é a voltada para a massificação do ser humano. Dessa forma, para se construir produtores e consumidores em potencial desse tipo de cultura é necessário apenas uma consciência ingênua. A existência de ilhas de criticidade acaba sendo importante nesse mundo, mas revela claramente a concentração do saber em poucas mãos.
Paulo Freire destaca que sem o objetivo de desenvolver uma consciência crítica nas pessoas pode até haver um desenvolvimento industrial e tecnológico, mas a consciência torna-se fanática. Cria-se um homem massificado. O autor, partindo desse raciocínio, enumera o que vem a ser uma consciência ingênua.
Esse ser apoia-se em “um simplismo, na interpretação dos problemas, isto é, encara um desafio de maneira simplista”. Conclusões apressadas e superficiais. Está mais apto ao fanatismo e a “considerar que o passado foi melhor”. Subestima o homem simples. “É impermeável à investigação. Satisfaz-se com as experiências. Toda concepção científica para ele é um jogo de palavras. Suas explicações são mágicas.”
Istvan Mezaros destaca que: “Vivemos sob condições de uma desumanizante alienação e de uma subversão fetichista do real estado de coisas dentro da consciência (muitas vezes também caracterizada como ‘reificação’) porque o capital não pode exercer suas funções sociais metabólicas de ampla reprodução de nenhum outro modo”.2
O capitalismo, que controla os passos das diversas atividades laboriosas, tecnologia, medicina, engenharia etc., precisa da autoalienação do trabalho, caso contrário, isto é, se vigorasse a autoconsciência, o desenvolvimento tecnológico não estaria mais baseado no lucro, mas na necessidade humana. “A produção é realizada com a finalidade do lucro, não com a do uso”, disse Albert Einstein.3
É para exercer esse tipo de trabalho que a educação passou a servir. Esqueçam os cidadãos, somos todos produtores e consumidores de mercadorias. Mercadorias que, pela falta de educação humanista, não nos preocupa se poluem o meio ambiente, se são inúteis para a vida harmônica entre as culturas e humanidades, apenas produzimos sem pensar, porque a lógica da sobrevivência como espécie capitalista nos disse para ser assim.
Não é por acaso que esse tipo de educação é legitimada por prêmios Nobel (Friedman, Schultz e Becker), por intelectuais coletivos do capital como o Banco Mundial, a OCDE, Fundação Ford, a Open Society Foundation de George Soros etc., e por entidades empresariais. O objetivo é “converter o conhecimento e a formação humana em ‘capital humano’”4, nos destaca o reitor da UFRJ, Roberto Leher.
Hoje, o ser humano trabalha para arrumar dinheiro. Essa é a finalidade do trabalho. Por isso, em muitos casos, se submete a condições desumanas. Não sabe o valor social do que produz, da violência que sofre e a que promove, tanto faz, o objetivo é ganhar dinheiro. O médico acelera o atendimento do seu paciente, aproveita-se do mercado de alto valor de que faz parte. O engenheiro faz o mesmo, advogados, arquitetos etc., também. Seres formados, talvez exímios em suas atividades, mas que não se distanciam tanto de uma máquina quando o quesito é pensar o outro.
Os homens machistas, misóginos, etc., que, embora formados apresentam um comportamento de um pré-adolescente, dos vídeos que se alastram pelas redes sociais, são frutos do seu tempo, da sua sociedade, da crise econômica e cultural de que passa o Brasil (talvez seja por isso que é possível enxergar com maior clareza essa decadência nos brasileiros educados e não nos indivíduos de outros países). Mas é principalmente da educação (que vigora em outros países, mas que se agrava aqui por causa de uma crise que culpa o suposto humanismo que há na educação) que receberam a qual vilipendia mais e mais as capacidades humanas, transformando os seres, que deveriam ser pensantes, em peças a ponto de um dia se confundirem com os instrumentos que operam. Reproduzem de forma acrítica o conteúdo que recebem, porque não possuem capacidade interpretativa para ir além da forma rasa de como as coisas lhes aparecem. E se o Brasil não vencer essa Copa, a principal imagem que termos dessa vez será um vexame, talvez que deixa marcas muito mais profundas que o 7 a 1.
1 FREIRE, Paulo. Educação e mudança. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979. p. 38
2 MÉSZÁROS, István (org.). A educação para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2008. p. 59.
3 EINSTEIN, Albert. Por que socialismo? https://www.marxists.org/portugues/einstein/1949/05/socialismo.htm
4 https://marxismo21.org/wp-content/uploads/2014/08/R-Leher-Estrat%C3%A9gia-Pol%C3%ADtica-e-Plano-Nacional-Educa%C3%A7%C3%A3o.pdf
Fonte: Revista Fórum

Cármen Lúcia arquiva inquérito sobre áudio da JBS que cita ministros do Supremo

A presidente do STF, Cármen Lúcia, no julgamento sobre a suspensão da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Temer e integrantes do PMDB
Foto: José Cruz/Agência Brasil

Reportagem de Reynaldo Turollo Jr. na Folha informa que a presidente do STF (Supremo Tribunal federal), Cármen Lúcia, divulgou durante a sessão desta quinta-feira (21) o relatório final de uma investigação da Polícia Federal sobre menções a ministros da corte feitas por delatores da JBS. Conforme o relatório, não foi encontrado nada contra os magistrados e o caso merece ser arquivado.
O inquérito da PF foi aberto no ano passado, a pedido de Cármen Lúcia, depois de vir a público uma gravação entre o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud em que eles citavam ministros do Supremo. A gravação foi feita acidentalmente pelos dois e entregue à Procuradoria-Geral da República em 31 de agosto, diz a Folha.
Na ocasião, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, disse, em uma entrevista coletiva, que o áudio tinha indícios de supostas irregularidades envolvendo magistrados. “Áudios com conteúdo gravíssimo foram obtidos na quinta-feira [31]. A análise de tal gravação revelou diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas à PGR e ao Supremo”, afirmou Janot, segundo a reportagem.
Fonte: Diário do Centro do Mundo - DCM (O Essencial)

Reunião de golpistas: Temer janta com Maia e Aécio em Brasília

Reportagem de Daniel Carvalho na Folha informa que, em meio às costuras de alianças eleitorais, o presidente Michel Temer jantou nesta quinta-feira (21) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia do DEM, e o senador Aécio Neves do PSDB-MG.
A Folha de S.Paulo diz que o encontro se deu na residência oficial da presidência da Câmara e não consta na agenda nem de Temer nem de Maia. Rodrigo Maia confirmou ter jantado com Michel Temer, mas não respondeu sobre a presença de Aécio na reunião.
Questionado sobre a razão do encontro, Maia desconversou para a Folha. “Nada demais. Pautas da Câmara”, disse.



https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/reuniao-de-golpistas-temer-janta-com-maia-e-aecio-em-brasilia/

Fonte: Diário do Centro do Mundo - DCM

Câmara mantém requerimento de CPI da Delação

 Equipe da Lava Jato
Do site da Câmara:
A Mesa da Câmara rejeitou pedido assinado por 78 deputados que pediam a retirada do requerimento de criação da chamada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Jato, proposta pelo líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS). Sendo assim, continua valendo o requerimento de criação da CPI, atualmente em análise na Mesa.
Conforme a decisão da Mesa, o pedido dos deputados foi rejeitado por não ter atingido o número mínimo de signatários, que seria 96. Apenas 78 deputados assinaram o pedido de retirada do requerimento de criação da CPI.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, para desistir um requerimento, metade mais um dos signatários precisa assinar outro requerimento pedindo a retirada. O requerimento de criação da CPI tem 190 assinaturas, sendo necessárias 96 para a sua retirada.
Os signatários do pedido de retirada (que foi rejeitado) se justificaram dizendo que havia insinuações na imprensa de que o objetivo da CPI seria “enfraquecer, desestruturar ou mesmo acabar com as investigações no âmbito da Operação Lava Jato”. Segundo eles, “não pode a Operação Lava Jato, iniciada no âmbito do Poder Judiciário, ser interrompida por qualquer ato do Legislativo”, por isso.
Fonte: Diário do Centro do Mundo - DCM

quinta-feira, 21 de junho de 2018

PT cogita Dilma como ‘plano B’ no governo de Minas Gerais

Dilma, Lula e Pimentel. Foto: Divulgação/Facebook
Reportagem de Pedro Venceslau e Ricardo Galhardo do Estado de S.Paulo aponta que líderes do PT mineiro admitem a possibilidade de o governador Fernando Pimentel, pré-candidato à reeleição, ser substituído pela presidente cassada Dilma Rousseff na disputa ao governo do Estado.
A proposta é tratada nos bastidores do partido, que já fez sondagens com membros de legendas aliadas, mas sofre resistência da ex-presidente. Por ora, Dilma rejeita a ideia de assumir a candidatura a governador. Ela é pré-candidata ao Senado, diz o Estadão.
A publicação informa que, no dia 28, Dilma terá uma reunião com as bancadas estadual e federal do PT-MG. Será a primeira grande reunião dela com o partido para falar sobre as eleições 2018. A expectativa de líderes do PT mineiro é de que o tema entre na pauta. “Nosso candidato ao governo é o Pimentel, com Dilma sendo nossa pré-candidata ao Senado, por enquanto. Vamos debatendo. O processo eleitoral é dinâmico”, disse o deputado petista Reginaldo Lopes (MG) ao Estado.
Publicado por Diário do Centro do Mundo - DCM

Sítio de Atibaia: testemunhas relatam ilegalidades e intimidações da Lava Jato para falar de Lula

Os pedalinhos do sítio de Atibaia
Uol dá conta de que testemunhas afirmaram ter sido procuradas por membros da PF (Polícia Federal) e do MPF (Ministério Público Federal) para falar sobre o sítio de Atibaia e Lula em 2016 e denunciaram supostos abusos de autoridade por parte dos agentes em depoimento ao juiz Sergio Moro.
Moro disse que irá investigar os fatos relatados e abriu prazo de cinco dias para esclarecimento pelo MPF.
Na época, a propriedade ainda era apenas objeto de investigação pela Operação Lava Jato –a denúncia do Ministério Público só foi aceita por Moro em 2017, quando o ex-presidente se tornou réu nesta ação penal.
A ação investiga se o petista recebeu cerca de R$ 1 milhão das empresas Odebrecht, OAS e Schahin por meio de obras feitas na propriedade, que era frequentada por Lula e sua família. O MPF diz que o sítio, registrado em nome de outras pessoas, pertence, na verdade, ao ex-presidente. A defesa do ex-presidente nega.
Um dos relatos foi feito pelo eletricista Lietides Pereira Vieira, irmão de Élcio Pereira Vieira, o caseiro do sítio conhecido como Maradona. Ele afirmou que em março de 2016, agentes da PF e do Ministério Público retiraram sua esposa de casa às 6h da manhã, junto ao filho do casal, de 8 anos, para prestar depoimento no sítio. A mulher, segundo ele, é faxineira e fez a limpeza do sítio algumas vezes a pedido de Fernando Bittar, um dos proprietários do sítio.
“[Os agentes] estavam armados, com roupa tipo do exército, camuflada, e com armas na mão”, afirmou.
Vieira disse que os agentes não apresentaram nenhum tipo de intimação, mandado de apreensão ou de condução coercitiva. Ele relatou, então, que sua esposa e o filho permaneceram na propriedade por volta de uma hora. Os agentes teriam perguntado à mulher se ela conhecia o ex-presidente Lula e sobre os serviços que ela havia prestado no sítio.
“Perguntaram para ela se já tinha visto presidente Lula no sítio. Perguntaram para quem ela trabalhava. Ela disse que era para o Fernando Bittar”, disse.
O eletricista afirmou que, após o episódio, tanto a esposa como o filho ficaram abalados, mas que a criança sofreu traumas psicológicos e precisa de acompanhamento médico até hoje.
Já o pedreiro Edvaldo Pereira Vieira, outro irmão do caseiro, contou que foi procurado por pessoas que se apresentaram como integrantes do Ministério Público. Ele disse ter se sentido intimidado com a forma como os procuradores o questionaram sobre Lula e o sítio.
As declarações dos irmãos foram dadas durante os depoimentos a partir de questionamentos feitos pela defesa de Fernando Bittar. Em determinado momento, houve bate-boca entre Moro e Alberto Toron, um dos advogados do empresário, que disse buscar retratar a obtenção de provas ilícitas no processo.
“Eu quero saber se a testemunha que hoje senta aqui foi de alguma forma constrangida, já que essas pessoas se apresentaram na casa dela, que é uma pessoa simples, sem mandado, sem nada”, pontuou Toron.
Pouco depois, Moro questionou: “É ilegal, doutor, inquirir a testemunha na casa dela?”
“Vossa Excelência o dirá no momento próprio. Eu não estou questionando, estou querendo retratar uma situação”, respondeu o advogado.
O juiz ainda perguntou à testemunha se ela se sentiu ameaçada pelos procuradores na visita a sua casa. “Ameaçado não, doutor. Mas teve um tom bem forte, eu me senti constrangido”, respondeu o pedreiro. (…)
publicado no Diário do Centro do Mundo - DCM

Comunidade jurídica reconhece direito de Lula registrar candidatura e critica ministro do TSE

VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral
A cidade de Curitiba sediou na semana passada o VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Estavam ali os especialistas da área. O congresso serve para discutir a evolução da legislação e do fazer processual eleitoral no Brasil, à luz da Ciência do Direito. Analisam as mudanças na legislação que incidiram na eleição anterior, estudam seus impactos e projetam mudanças futuras, em busca do aperfeiçoamento do arcabouço normativo que faz valer a democracia.

Congressos assim não se apegam a casos específicos. Aproximam-se mais de eventos acadêmicos e científicos do que de atos políticos ou eleitorais.    

Neste ano, porém, foi diferente. Por quê?

Porque não é possível ignorar o fato de que o líder de todas as pesquisas eleitorais se encontra preso. Preso no decorrer de um processo com algumas características inquestionavelmente inéditas. Por exemplo: o mandado de prisão que o juiz Sergio Moro expediu mais rápido após a condenação do réu em segunda instância, dentre todas as centenas de prisões da Operação Lava Jato, foi o de Lula.

Por exemplo: o processo de Lula, dentre todos da Lava Jato, foi o que mais rápido tramitou entre a sentença em primeira instância e o julgamento em segunda instância.

Por causa dessas tramitações factualmente diferenciadas, mais rápidas do que todas as outras de processos judiciais do mesmo âmbito, chegou-se ao cenário eleitoral atual, em que o líder em todas as pesquisas se encontra preso. Como os cientistas jurídicos poderiam discutir Direito Eleitoral sem levar tamanho fato em conta?

“Existe um elefante nessa sala, que se chama Lula”, resumiu, em bom português, Ricardo Penteado. O experiente jurista, advogado eleitoralista e consultor jurídico não é o que se possa chamar de um intelectual alinhado ao PT. Na realidade, ganhou fama, dinheiro e reconhecimento litigando nos tribunais eleitorais em favor dos políticos do PSDB e da própria sigla. Já defendeu candidaturas de políticos como José Serra, Gilberto Kassab e Geraldo Alckmin, este último por três eleições.

Sobre Lula e sua candidatura, já logo no primeiro dia do Congresso (13), o que o advogado dos tucanos teve a dizer foi: “Temos uma importantíssima candidatura, tendo em vista a análise histórica. Um candidato que já foi eleito duas vezes e com alta aprovação em seus mandatos. Por força de uma condenação não transitada em julgado, encontra-se encarcerado por uma antecipação da execução da pena.”

O segundo dia do Congresso em Curitiba teve entre seus temas a Registrabilidade, ou seja, quais condições um candidato deve reunir para ter direito de registrar uma candidatura eleitoral. Neste dia, o elefante que Ricardo Penteado apontou primeiro restou evidente para todos.

Ao tratar da possibilidade de se registrar a candidatura de alguém condenado em segunda instância, todos os participantes da mesa de debate citaram o nome do ex-presidente, por vezes de maneira não intencional e até mesmo atabalhoada, como a tropeçar no assunto. Era impossível ignorar. O risco de todo o sistema eleitoral perder credibilidade a depender das decisões da Justiça nos próximos meses pesava no ar.

Esforçando-se ao máximo para fugir do caso específico, os juristas buscaram abordar de maneira genérica a questão da registrabilidade. Assim se expressou Geórgia Nunes, especialista em Direito Eleitoral e procuradora-geral de Teresina (PI).

“Nós não entendemos como pode haver uma mudança na situação fática em relação a eleição de 2016, porque a legislação não mudou. Em obstante se esteja discutindo a registrabilidade de alguém que esteja supostamente inelegível, não vemos como é possível este impedimento ao direito político de se registrar candidato e de defender a candidatura no âmbito do processo de registro.”

Quer dizer: nas últimas eleições, em 2016, não se impediu nenhum candidato de registrar sua candidatura, fazer campanha e disputar as eleições. Aqueles que tinham condenação em segunda instância, e dessa forma estariam inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa, puderam se registrar normalmente e concorrer às eleições. Ao fim do pleito, se tinham conseguido reverter a condenação em segunda instância em seus processos que seguiam correndo na Justiça, puderam ser diplomados normalmente.

De fato, desde que a Lei da Ficha Limpa passou a valer, em 2010, só no Estado do Rio de Janeiro, 1.500 candidatos aos mais diversos cargos, entre deputados, prefeitos e vereadores, registraram suas candidaturas e disputaram as eleições. Já no último pleito, em 2016, em todo o Brasil, 145 candidatos que estavam na mesma situação processual de Lula puderam concorrer e efetivamente foram eleitos prefeitos.

Parece não haver sequer margem para discussão sobre a registrabilidade de qualquer cidadão que se encontre nas mesmas exatas condições dos milhares de candidatos que se registraram nas eleições brasileiras anteriores à deste ano.

Por que, então, isso virou uma questão? Por que se discutiu o óbvio em um congresso que deveria servir para fazer avançar as fronteiras da ciência jurídica?

Porque o entendimento sobre a registrabilidade de candidatos com condenações em segunda instância em processos pendentes é praticamente unânime, mas não é unânime.

No Congresso de Curitiba, apenas uma voz dissonante entre os juristas acerca da questão da registrabilidade de candidatos com condenação em segunda instância. Seu nome: Admar Gonzaga, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

É exatamente aquele que poderá influenciar diretamente na decisão crucial para a credibilidade da democracia brasileira quem levantou a única voz dissonante às de todos os cientistas do Direito presentes no Congresso. Ele não fez questão nenhuma de usar construções genéricas, hipotéticas. Já foi logo dizendo a que veio, que ficasse bastante claro e antecipado seu eventual julgamento:

“Quando se almeja cargo de presidente da República, não podemos brincar com o país, não podemos fazer com que milhões de brasileiros se dirijam à urna para votar nulo. Não contem comigo para isso. Na hora que ele (Lula) traz uma certidão e uma prova da sua inelegibilidade, e eu sou um juiz, eu posso rejeitar o registro de ofício. A certidão (positivada, que comprova a condenação criminal) tem fé indiscutível. Eu vou perguntar a ele (candidato) alguma coisa? Ele confessou para mim, juiz, que é inelegível. Me desculpem, a decisão vai ser de ofício.”

Não houve jurista entre os debatedores que não se indignasse. Disse a procuradora Géorgia Nunes: “Imaginar um indeferimento por protocolo é chocante, é rasgar o Direito Constitucional de postular candidatura.”

Disse o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino: “Tenho dificuldade de imaginar que alguém seja irregistrável [eleitoralmente]. Isso seria negar ao cidadão o direito de postular algo fixado na Constituição.”

“Por que Lula não poderia apostar na sua absolvição (no caso do apartamento triplex da OAS) antes do final do processo eleitoral? Até o final do processo, pode ser que ele seja absolvido. Não dar chance a alguém que está preso por causa da execução antecipada da sentença de postular sua candidatura me parece absolutamente inconstitucional”, completou o advogado do PSDB, Ricardo Penteado.

Assim caminha o Brasil às vésperas das eleições de 2018. Contra o consenso de juristas independentes, há aqueles que, investidos de toga, insistem em fazer valer a própria lei.


Vinícius Segalla e Pedro Sibahi
No DCM

Exército faz política e expõe flacidez institucional


De todos os sintomas do enfraquecimento de Michel Temer o mais inusitado é a agenda do comandante do Exército. O general Eduardo Villas Bôas recebe presidenciáveis em seu gabinete com notável desenvoltura. Pluripartidária, a lista de interlocutores do general já soma nove candidatos.
Sua movimentação contrasta com a paralisia de Temer, um presidente débil que teve de abdicar da pretensão de influir na própria sucessão.
Pela Constituição, o presidente da República é o comandante em chefe das Forças Armadas. Em tese, o general Villas Bôas lhe deve, mais do que obediência, uma certa reverência constitucional. Mas a desqualificação de Temer e do seu governo promoveram, por assim dizer, uma espécie de subversão liturgia militar. O comandante do Exército sente-se à vontade para recepcionar até os maiores desafetos do presidente.
Por Robson Pires

quarta-feira, 20 de junho de 2018

O Brasil ainda não saiu da República Velha. Por Jessé Souza

PUBLICADO ORIGINALMENTE EM CARTA CAPITAL

por 
Joaquim de Carvalho

As sociedades vivem contextos de longa duração histórica nos quais pactos e consensos sociais arcaicos tendem a continuar indefinidamente. Se não houver processos de ruptura explícita e de aprendizado coletivo que possa ser parteiro de algo verdadeiramente novo, a reprodução do mesmo é a regra de ouro dos interesses que estão ganhando.
Quase nunca temos olhos e percepção para estes processos de longa duração. A razão dessa invisibilidade tem a ver com o fato de que o velho e o arcaico assumem roupagens e máscaras novas para que a sua substância essencial possa continuar com mínimas mudanças. É o brilho das falsas novidades que nos cega.
O Brasil vive um processo de longa duração, de quase cem anos. Como sempre, o fundamental é separar o essencial do secundário. O dilema essencial da República Velha foi encarar a novidade do sufrágio universal para o cargo máximo do poder político de tal modo a retirar-lhe, simultaneamente, qualquer eficácia real.
Isso não acontece apenas por pura maldade, embora o sadismo seja nosso DNA cultural, mas pelo interesse pragmático de garantir o controle do aparelho de Estado para a reprodução dos privilégios dos proprietários.
O controle é tanto do orçamento e das isenções fiscais, que funcionam segundo a regra “o lucro é só meu e o prejuízo de todos vocês, otários”, quanto da Justiça e dos meios de violência estatal.
O esgarçamento desse conflito atual é resultante de um acúmulo de fatores. Primeiro, a expansão da base eleitoral. A pequena porcentagem de votantes da República Velha aumentou continuamente pelo voto universal masculino, do voto feminino, e depois pelo voto do analfabeto.
Em segundo lugar, temos a erosão do discurso elitista baseado no moralismo antiestatista e na crença no mercado como mecanismo autorregulado, cuja última expressão convincente e capaz de conquistar votos foi FHC.
Hoje em dia, a elite só possui versões “trombadinhas” de FHC e de seu charme conservador para inglês ver. A erosão do discurso elitista é um ponto fundamental de nossa atual quadra histórica e esclarece o desespero que toma conta da elite à medida que a fraude e os crimes da Lava Jato começam a ser percebidos por boa parte das pessoas. Crescentemente, quem respeita o “trabalho” de Sérgio Moro é quem ama Jair Bolsonaro.  E o horário eleitoral sequer começou.
O problema para a ruptura da República Velha e seu ódio ao voto popular é que não temos tradição de discurso articulado na representação dos interesses das classes populares. Historicamente temos dois discursos que lutam pela hegemonia do imaginário social e os dois possuem a mesma fonte: o liberalismo do moralismo de fachada (que ainda domina boa parte da esquerda) e a inclusão popular “por cima”. Os dois têm como fonte o falso “mito da brasilidade” como uma singularidade absoluta.
Exemplo da inclusão por cima foi o discurso da mestiçagem de Gilberto Freyre apropriado por Getúlio Vargas. Esta foi a primeira ideia do imaginário social brasileiro que apontava para a inclusão das classes populares mestiças e negras.
Seu conteúdo positivo apontava para o fato de que o “povo”, como ele é, deveria ser percebido e incluído. Daí o elogio da mestiçagem, não mais como marca negativa, mas como algo positivo e para ser celebrado precisamente como Vargas tentou fazer.
Esse foi um primeiro ensaio de um discurso antielitista e antiliberal que explica inclusive o fato de que este foi sempre um discurso perseguido em São Paulo, pátria da elite do moralismo de fachada e antipopular.
Com todas as suas falhas e contradições, este foi o primeiro discurso convincente para as massas que celebrava a inclusão material e simbólica de um povo odiado e não reconhecido pela elite. Esse discurso é hoje em dia inutilizável posto que seu lado B é racista, autoritário e criminalizado.
Não é apenas a elite que não tem discurso articulado e convincente. As classes populares não possuem uma narrativa agregadora e por conta disso está dividida em campos opostos e depende tanto da pessoa e da lembrança da experiência concreta do lulismo.
Essas eleições poderiam ser um campo de experimento interessante para este propósito. Como diz o arguto Luiz Carlos Bresser-Pereira, os proprietários têm poder de veto no capitalismo. Mas as classes populares, unidas por um ideário, podem forçar um ponto de compromisso mais profundo. Essa seria a ruptura real da República Velha que ainda nos governa. Convém sempre lembrar: não existe alternativa à soberania popular.
Fonte: Diário do Centro do Mundo - DCM

Fachin inocenta Gleisi de corrupção mas arranja “crime eleitoral” para não absolvê-la. Por Fernando Brito

Gleisi Hoffmann. Foto: Divulgação/Twitter
POR FERNANDO BRITO, jornalista e editor do blog Tijolaço
Edson Fachin, que se dispôs a ser uma espécie de supremo escudeiro de Sérgio Moro na Lava Jato, deu um voto de contorcionista para pedir a condenação de Gleisi Hoffman no absurdo processo que está sendo julgado hoje.
As acusações são pífias e baseadas apenas em delações – que, aliás, se contradizem e mudam ao longo de todo o processo – e em rabiscos de iniciais “PB” que, insiste a promotoria, se refeririam a Paulo Bernardo, marido da hoje senadora e presidente do PT.
O argumento do subprocurador da República Carlos Vilhena , que a acusou, é de corar um frade: ”Enquanto parlamentar, líder do Partido dos Trabalhadores, do qual hoje é presidente, a senadora Gleisi Hoffmann podia, devia, ter estancado a sangria que ocorria na Petrobras”.
Quer dizer que um deputado é obrigado a saber do que se passa nos contratos de uma estatal e nas negociatas de um diretor, Paulo Roberto Costa, que nem pelo seu partido havia sido indicado?
Haja teoria do domínio e da “adivinhação” de fato.
Porque não há provas, embora Fachin tenha preferido usar a expressão “insuficiência de provas”.
Ao que é possível saber de seu voto pelos jornais que estão cobrindo a sessão, está tentando fazer uma “conta de chegar” usando o desmoralizadíssmo depoimento do deputado Pedro Correia, do PP, que se presta hoje a “pau para toda obra” de Sérgio Moro.
Já uwe uma delação não serve como base para condenar, arranja-se outra, para que ela não seja “solitária”.
Correa diz que Paulo Roberto Costa teria transferido R$ 1 milhão para a campanha de Gleise por ordem de Dilma. Mas Paulo Roberto Costa diz que Dilma nunca lhe  pediu nada e que deu o dinheiro para ficar “amigo” de Paulo Bernardo.
Duas histórias totalmente diferentes e contraditórias, mas que, para o raciocínio rastejante de Fachin servem como prova de que o milhão existiu.
E, com pase nesta “prova” imaterial, pediu a condenação, já que não tinha como pedir por corrupção, por “falsidade ideológica” eleitoral, por não ter declarado o dinheiro como doação.
Evidente, no caso, a chicana para condenar alguém por crime diferente da denúncia que falava em corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que é vedado pelo princípio da correlação entre acusação e sentença.
É improvável que os demais ministros concordem com este “arranjo” para que Fachin, sem ter outra saída, fuja do papel de “absolvedor”, a que estaria obrigado se sua estatura moral não tivesse se reduzido  ao que se tornou.

Por isso, está enrolando a finalização do voto, para que o lobby da mídia possa tentar influenciar os demais juízes da Segunda Turma do STF.
Fonte: Diário do Centro do Mundo - DCM

Fifa se recusa a fornecer áudio e vídeo de jogo Brasil x Suíça que a CBF solicitou

Brasil x Suíça pelo primeiro jogo da Copa do Mundo 2018. Lucas Figueiredo/CBF/Fotos Públicas

Reportagem de Jamil Chade no Estado de S.Paulo informa que a Fifa não vai fornecer à CBF o áudio das conversas entre os árbitros e nem as imagens do jogo entre Brasil e Suíça. Nesta quarta-feira, a entidade respondeu à queixa da CBF no que se refere à utilização do VAR. Mas indicou que não irá revelar o conteúdo do texto.
Segundo o jornalista, o que ficou claro é que a Fifa não aceitou repassar para o Brasil os áudios e imagens do jogo e dos contatos entre os árbitros e a cabine de apoio do VAR, como a CBF havia solicitado. A Fifa também saiu em defesa de seus árbitros. Mas a CBF considera que a ação foi positiva para “reacender o debate”.
A queixa brasileira abriu uma caixa de Pandora dentro da entidade máxima do futebol, que esperava se manter em total silêncio sobre a tecnologia até o final da primeira fase da Copa do Mundo, complementa a reportagem.
Diário do Centro do Mundo - DCM

UMA REVOLUÇÃO PELO VOTO – A CAMPANHA PARA GOVERNADOR DE 1960 NO RIO GRANDE DO NORTE

Aluizio Alves
Propaganda eleitoral de Aluízio Alves – Fonte – https://juscelinofranca.blogspot.com.br/2013/05/7-anos-sem-aluizio-alves-o-homem-da.html
Rostand Medeiros – Membro da Diretoria do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte
No ano de 1960 era governador no Rio Grande do Norte o caicoense Dinarte de Medeiros Mariz, da União Democrática Nacional – UDN. Neste seu último ano de mandato o governador buscava consolidar os candidatos à sua sucessão.
Dinarte Mariz discursando.
Paralelamente as bases oposicionistas, representados pelo Partido Social Democrático – PSD se organizavam para eleger o então deputado federal Aluízio Alves, tendo como vice-governador monsenhor Walfredo Dantas Gurgel.
As limitadas bases do PSD no Rio Grande do Norte começaram a apoiar a candidatura e as definições de apoio ao candidato oposicionista se avolumavam. Foi então deflagrada a campanha “Cruzada da Esperança”, com o apoio da maioria dos deputados federais potiguares, inclusive dois da UDN e o apoio de vários partidos anteriormente conflitantes que se uniram para assegurar a vitória dos candidatos da “Cruzada”.
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Aluízio Alves e Monsenhor Walfredo Gurgel na campanha de 1960 – Fonte – http://www.moradadamemoria.com.br/aluizio-alves/

Sob muitos aspectos a campanha de Aluízio Alves ao governo potiguar de 1960 foi revolucionária, onde contou, por exemplo, com a participação de um profissional que havia estudado marketing político nos Estados Unidos e até mesmo participado naquele país da vitoriosa campanha presidencial de Dwight David “Ike” Eisenhower.
Este homem era Roberto Albano e esta era uma situação até então inédita em uma campanha eleitoral no Rio Grande do Norte.
Albano havia participado em 1958 da vitoriosa campanha de governador do pernambucano Cid Sampaio e em terras potiguares ele repetiu de forma inédita por aqui o uso do sistema de pesquisas eleitorais e o uso de material propagandístico como adesivos, cartazes e foram criadas músicas que contagiavam as multidões. Uma destas músicas que chamou muita atenção durante a campanha foi a “Marcha da Esperança” e o slogan principal foi “A esperança e a fé salvarão o Estado”.
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Ponte sobre o Rio Potengi na década de 1960. Era uma época onde o Rio Grande do Norte carecia de obras estruturantes.

Logo Aluízio Alves chegou do Rio de Janeiro e a campanha “Cruzada da Esperança” começou para valer.
Começa a Campanha
Segundo o jornal Tribuna do Norte estampa, no dia 22 de maio de 1960, um domingo à noite, Aluízio desembarcou de um avião do Loyde Aéreo no extinto Aeroporto Augusto Severo. Era por volta das sete e meia da noite e Aluízio já desembarcou direto nos braços do povo. Foi realizada uma grande carreata com mais de 400 veículos até a Praça Gentil Ferreira, onde se realizou um comício que foi classificado como o primeiro grande evento de sua campanha no Rio Grande do Norte, com mais de 15.000 pessoas presentes.
No Rio Grande do Norte a campanha de Aluízio pegava fogo. Foram muitas as vigílias, passeatas de longa e de curta distância, mas sempre com muitas pessoas presentes. Foi criado o “Caminhão da Esperança”, onde os principais candidatos percorriam bairros da capital e as cidades do interior do Estado. O “Caminhão da Esperança” percorreu todos os quadrantes do Rio Grande do Norte.
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Trem da Esperança – Fonte – http://www.moradadamemoria.com.br/aluizio-alves/

Na busca para alcançar o maior número de adeptos foram utilizamos outros meios disponíveis existentes na época, como o “Trem da Esperança”. Que saiu de Natal até a cidade de Nova Cruz, realizando muitas paradas e comícios ao longo do percurso.
A convenção que homologou os nomes dos candidatos se realizou no dia 11 de agosto de 1960, uma quinta feira, dia do aniversário de Aluízio Alves. Segundo o jornal Tribuna do Norte primeiramente aconteceu pela manhã uma missa comemorativa do aniversário de Aluízio na antiga Catedral. Depois ocorreu uma reunião nos jardins da residência do empresário Rui Moreira Paiva, na Avenida Rodrigues Alves, com a presença dos principais candidatos e lideranças políticas, onde Aluízio leu o esboço do seu programa de governo.
Depois todos seguiram para a Praça André de Albuquerque, no centro da cidade, onde se realizou uma grande concentração popular, formada por pessoas de todas as partes da cidade que para lá se dirigiam em numerosas passeatas, destacando-se em número de pessoas e animação a passeata que veio do popular bairro das Rocas. Em meio a muito entusiasmo foi realizada a parte programática da convenção, onde foram homologados os nomes dos candidatos da “Cruzada da Esperança”. Foram escolhidos os seguintes candidatos.
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Campanha nas ruas. Aluízio na carroceria do “Caminhão da Esperança” – Fonte – http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/50-anos-do-governo-da-esperanca-a-campanha-da-esperanca/171456

Para governador – Aluízio Alves;
Para vice-governador – Monsenhor Walfredo Gurgel;
Para prefeito da capital – Djalma Maranhão;
Para vice-prefeito – Luiz Gonzaga dos Santos.
Em praça pública Aluízio e Djalma Maranhão anunciaram ao povo seus respectivos planos de governo.
A Campanha no Interior
Já logo no início Aluízio e o monsenhor Walfredo Gurgel seguiram para o interior do Rio Grande do Norte para levar a “Cruzada da Esperança”. Um destes casos ocorreu em uma grande movimentação política no Seridó.
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Fonte – http://www.moradadamemoria.com.br/aluizio-alves/

No dia 13 de agosto Aluízio e seus companheiros de campanha saíram de Natal, seguindo para Currais Novos, onde o candidato deu uma entrevista na Rádio Brejuí e depois o destino para a cidade de Jucurutu.
No outro dia, domingo, dia de feira em Acari, houve uma grande concentração dos aluizistas. Onde foi realizado um grande comício na antiga Praça Presidente Vargas, hoje Cipriano Pereira, diante da Igreja de Nossa Senhora do Rosário.
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Monsenhor Walfredo Gurgel em Caicó, atuando como educador, anos antes da campanha de 1960. A primeira jovem a esquerda é Dona Célia Vale, esposa do norte-americano Emil A. Petr e biografado em 2012 pelo autor deste texto.

O palanque foi o tradicional e ainda existente coreto. Ali, no começo da noite, em meio a uma multidão expressiva falaram várias lideranças. No momento de Aluízio falar ele então elencou várias metas que pretendia executar no seu governo para a Região do Seridó e, antes de encerrar o discurso, informou a multidão o apoio que recebeu para a sua candidatura do líder seridoense José Augusto Bezerra de Medeiros, ex-governador potiguar que nesta época vivia no Rio de Janeiro. A multidão aplaudiu de maneira entusiástica e ensurdecedora o teor da missiva e esse acontecimento tiveram muita repercussão em toda a região.
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Aluízio Alves em Macau – Fonte – http://www.obaudemacau.com/?page_id=30330

Um dos maiores eventos foi a caminhada da capital até a cidade de Macaíba, a maior manifestação em prol de Aluízio que ocorreu naquela campanha de 1960.
O povo seguiu seu líder a pé, chamou atenção a quantidade de pessoas, de bandeiras e todos percorrendo o velho caminho que passava pelos Guarapes. Era gente de todos os cantos da capital e dos sítios vizinhos. Havia homens, mulheres, jovens, velhos, crianças, ricos, pobres, enfim o povo potiguar se fez presente nesse dia.
As Eleições
Segundo as páginas da Tribuna do Norte e do Diário de Natal as eleições ocorreram em uma segunda-feira, 3 de outubro, onde foi decretado feriado nacional em todo o país. Tropas federais foram convocadas para conter os ânimos de uma campanha onde, infelizmente, ocorreram excessos decorrentes do radicalismo que marcou a mesma.
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Aluízio Alves e Monsenhor Walfredo Gurgel – Fonte – http://www.moradadamemoria.com.br/aluizio-alves/

Entretanto, as manifestações ocorridas na capital no sábado e no domingo antes da eleição foram intensas, mas sem problemas.
Houve muita previsão de violências, mas elas não aconteceram. Os eleitores dos dois candidatos, cada um ao seu modo, chegaram ao último momento da luta eleitoral em um clima de normalidade. Desde cedo muita gente foi para as ruas com suas bandeiras verdes dos aluizistas e vermelhas dos seguidores de Djalma Marinho. Havia em Natal um clima de verdadeiro carnaval, com a improvisação de blocos, de passeatas e de pequenos comícios, com pessoas de todas as idades participando.
Na segunda as eleições foram tranquilas, com um amplo comparecimento do eleitorado aos locais de votação e com abstenção mínima. Não se registraram maiores ocorrências nas inúmeras seções eleitoras espalhadas pelo Rio Grande do Norte. Soube que muitas destas terminaram a votação cedo devido ao comparecimento maciço de eleitores assim que as mesmas foram abertas. Às cinco da tarde encerrou-se o pleito.
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Juscelino Kubitschek e Aluízio Alves – Fonte – http://www.moradadamemoria.com.br/aluizio-alves/

O grupo aluizista em Natal manteve uma equipe bem organizada para coordenar os trabalhos da “Cruzada da Esperança” no dia da eleição. À frente estava o ex-governador Silvio Pedroza, o seu cunhado Graco Magalhães Alves e o candidato a prefeito Djalma Maranhão.
O Resultado
Naquele tempo as apurações eram mais lentas, pois eram manuais. Mas na terça-feira, 4 de outubro, já estava consolidada a vitória de Jânio Quadros em todo o país, de Aluízio Alves no Estado e de Djalma Maranhão como prefeito de Natal.
Para se tenha uma ideia da vantagem de Aluízio na eleição para governador, o jornal Tribuna do Norte aponta que em todas as urnas das 1ª e 2ª Zonas Eleitorais de Natal e em 12 urnas da 3ª Zona Eleitoral da Capital, Aluízio obteve 12.499 votos, contra 6.424 de Djalma Marinho, ou seja, o dobro da votação do candidato governista. Nas ruas o povo dizia com razão – “Aluízio ganhou na capital e Djalma perdeu no interior”.
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Discuso da vitória – Fonte – http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/50-anos-do-governo-da-esperanca-o-tempo-das-mudancas/171453

Os festejos foram muitos com o sucesso de Aluízio, mas os ecos da campanha ainda mantinham os ânimos bem acirrados. O jornal Diário de Natal de 8 de novembro de 1960 trás os detalhes de um caso que chamou a atenção no Rio Grande do Norte.
Tiros na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Mas a vitória de Aluízio Alves por si só não evitou o desarmamento dos ânimos bastante radicalizados pela campanha política de 1960. E isso se refletiu em todas as áreas, até dentro de locais onde o decoro exigia mais tranquilidade. 
No dia 7 de novembro, uma segunda-feira, aconteceu uma seção extremamente tensa na Assembleia Legislativa e com desdobramentos violentos. O deputado estadual Carvalho Neto, que apoiou a eleição de Aluízio, denunciou nesta sessão o deputado Moacir Duarte de forma bastante agressiva. Moacir era genro de Dinarte Mariz e líder de seu governo na Assembleia Legislativa.
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Fonte: tokdehistoria.com.br/