sábado, 31 de março de 2018

Câmara não vota alívio na lei que aboliu a Escravidão

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De Anaïs Fernandes e Laís Alegretti, na Fel-lha:
Mulher grávida pode trabalhar em mina de carvão, lá no fundo!
A medida provisória com ajustes na reforma trabalhista emperra no Congresso e põe em xeque a validade das novas regras para contratos assinados antes das mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em vigor desde novembro.
O entendimento de que a nova lei rege todos os contratos está na medida provisória 808, editada pelo presidente Michel Temer no fim do ano passado. O texto foi enviado aos parlamentares em razão de um acordo para que o Senado aprovasse a reforma.
Com vigência máxima de 120 dias, a medida provisória deverá caducar. Para virar lei, ela precisa ser aprovada até o dia 23 de abril. A comissão mista instalada para analisar a matéria, no entanto, ainda não escolheu presidente nem relator.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou ao colegiado que só receberá o projeto de conversão em lei até terça-feira (3). 
Se fosse votada pela comissão, a MP ainda teria de passar pela análise dos plenários das duas Casas. Maia define a pauta da Câmara.
(...)  SALVAGUARDAS
Além da questão da abrangência da lei, a medida também altera pontos considerados polêmicos no texto original, como a jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso e as condições de atividade de gestantes e lactantes.
Um dos principais problemas para o procurador-geral do Trabalho é a regra previdenciária dos trabalhadores intermitentes. "Simplesmente o trabalhador intermitente ficará sem nenhuma regra em relação à Previdência Social", disse Fleury.
(...)
Fonte: CONVERSA AFIADA - Paulo Henrique Amorim

Lula é um delegado Fleury!

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Para a globista dos sábados, ele não morreu!
Colonista de sábado da Globo Overseas certo perdeu o senso
Entre atônito e perplexo, o amigo navegante lerá - se é que alguém ainda lê o Globo Overseas e muito menos aos sábados... - o parágrafo final de colonista cujo ódio de classe se sobrepõe a toda a literatura que diz ter acumulado:

Como se não bastasse, o STF ainda se desgasta com esse vergonhoso espetáculo dos últimos dias, reforçando na sociedade a sensação de que poderoso fica impune, a lei não é para todos, e a desigualdade encontra respaldo na Justiça — com uma força simbólica que não se via desde que, em 1973, se criou a Lei Fleury especialmente para impedir um delegado torturador de ser preso após condenação em segunda instância.
Fonte: CONVERSA AFIADA - PAULO HENRIQUE AMORIM

Ou o STF defende a Constituição, ou assume a consequência de levar ao Planalto o fascismo. Por Mauro Santayana

Publicado na Rede Brasil Atual

POR MAURO SANTAYANA
As mais poderosas mentes da Justiça brasileira têm apenas alguns dias para entender que, ao insistir em cercear o direito de ampla defesa – com a transformação da prisão após julgamento em segunda instância em regra, pois é assim que vem sendo tratada pelos juízes e o Ministério Público – irão fazer, conscientemente, uma óbvia e decisiva intervenção no processo político. Mais do que colocar Lula atrás das grades, levarão inevitavelmente o senhor Jair Bolsonaro – e tudo o que ele representa e defende – à presidência da República.
Os ministros da Suprema Corte, pelo menos aqueles que provocarem, com seus votos, uma nova vitória dessa tese que representou em 2016 um marco na escalada autoritária que se vive neste país desde o julgamento do mensalão, terão de preparar-se para o tranco.
Depois, quando sobre a sua consciência recair o entendimento do resultado de suas ações, não adiantará dizer que a cigana não avisou, como dizem os gaúchos. Eles terão de assumir o pesado destino de ser cobrados e responsabilizados, até o fim de seus dias – e depois disso, pelo implacável julgamento da História – pelas consequências claramente políticas das decisões que estão tomando agora.
O que poderá implicar na transformação de nosso país em uma espécie de Argentina às vésperas do golpe militar de 1976, com o crescimento de uma espiral de violência incontornável, e sequelas – do ponto de vista da destruição do que nesta república ainda resta de democracia – que poderão ser tudo, menos leves ou passageiras.
A longa lista de assassinatos de militantes e lideranças de esquerda e de defensores dos direitos humanos, no último ano, não se limita ao emblemático caso da vereadora Marielle Franco, do Psol do Rio, e do motorista Anderson Pedro Gomes. Seguido de uma expressiva onda de comemoração fascista nas redes sociais, por parte dos mesmos energúmenos que tentam pressionar agora, com ataques e ameaças, a própria Suprema Corte.
E que não se enganem os ministros do STF: a violência dos ataques a caravanas como a de Lula, como ocorreu no interior do Rio Grande do Sul, elogiados de forma infame por certos senadores, são os primeiros passos, caso a extrema direita chegue ao poder com sua ajuda, de uma onda de terror que não precisará necessariamente ser ordenada pelo governo, que trará como resultado um processo de radicalização – inicialmente reativo e defensivo – por parte de setores da esquerda, que nos empurrará para uma situação de virtual guerra civil de parte a parte, nos próximos anos.
Quando a situação chega ao grau de radicalização que estamos chegando agora, sociedades e democracias maduras costumam recorrer ao único remédio que efetivamente funciona contra esse tipo de impasse: o voto.
Mas desde que a oposição ao PT afastou-se do recurso à disputa eleitoral para apear, por meio de uma campanha solerte, o Partido dos Trabalhadores do poder por outros meios, contando, para isso, com a omissão e, em muitos casos, com a aberta cumplicidade da Justiça e de setores do Ministério Público, o Brasil deixou de ser – como já se reconhece em muitos lugares do mundo – uma república.
Para transformar-se, como qualquer um pode ver, em uma democracia que está apodrecendo de dentro para fora antes de tornar-se madura.
Os ministros que – por mais erros que tenham eventualmente cometido – estão colocando sua consciência acima dos ataques que têm recebido por sua posição a favor da Lei e da Constituição, estão comprando, com suas vicissitudes atuais, um lugar digno e decente para passar o tempo que lhes couber no condomínio da memória nacional.
Os outros, que não se deixem iludir pelo medo ou o oportunismo. Os cães que hoje ladram serão ultrapassados, mais cedo do que tarde, pela altaneira e nunca interrompida passagem da História.
O que a Suprema Corte não pode perder de vista é a consciência de que, quando se reunir pela manhã do dia 4 de abril, para discutir o primeiro assunto da pauta, não estará decidindo apenas o futuro de uma medida arbitrária e inconstitucional, que aprovou por apenas um voto, em 2016, obedecendo à pressão direta do torniquete fascista jurídico-midiático, das redes sociais e da burocracia.
Ou os seus ministros devolvem ao povo a prerrogativa de decidir sem casuísmos, amarras e subterfúgios, nas próximas eleições, o seu futuro, restaurando o império da Constituição e do Estado de direito, ou assumem a responsabilidade de entregar desde já, ao até agora segundo colocado nas pesquisas de intenção de voto, as chaves do Palácio do Planalto.
Os dados já foram lançados e eles apontam, todos, para a mesma direção. Ou Lula disputa com Bolsonaro e o mais votado dos dois assume, ou Bolsonaro chega ao poder como resultado direto e inevitável da decisão que será tomada, em poucos dias, pelo Supremo.
Estão muito enganados aqueles que acharem que haverá prazo ou lucidez e equilíbrio, por parte de uma sociedade esfrangalhada, nos últimos anos, pelo ódio, a hipocrisia e a ignorância, para que se encontre, na pequena distância que nos separa das urnas, uma solução alternativa para esse quadro.
Fonte: DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO - DCM

INTOLERÂNCIA E FALTA DE CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA – Evandro de Oliveira Borges

INTOLERÂNCIA E FALTA DE CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA –
A tolerância e o diálogo são fundamentais em uma sociedade democrática e pluralista, principalmente no nosso país continental, com mais de duzentos milhões de habitantes, com uma cultura com origens diversificadas, devendo pontuar as liberdades individuais e principalmente de pensamento e ideias, tendo dois atentados recentes, merecido o repúdio da cidadania, da sociedade civil e do Estado.
O homicídio cruel que ceifou a vida da Vereadora Marielle Franco do Rio de Janeiro, mulher, mãe, negra, favelada, defensora das causas dos direitos humanos e do feminismo, precisa de apuração severa e não pode ficar impune, como também, o atentado a bala a caravana de Lula no Paraná, são dois episódios que podem ser configurados como atentados terroristas, realizado com emboscada, tendo péssima repercussão internacional.
Os homens e mulheres de bem neste país, não podem ficar de braços cruzados, a jovem democracia brasileira, está sendo colocado em questionamento, a intolerância e a falta de diálogo não podem prosperar, é momento de se deixar bem claro que métodos fascistas, de autoritarismos e de prepotência não tem mais lugar na experiência histórica do desenvolvimento humano.
 Já é bastante o holocausto promovido na segunda guerra mundial no século passado, quando foi a óbito milhares e milhares de pessoas de todas as idades, a matança de judeus e de minorias, as ditaduras Ibéricas salazarista e franquista, que empobreceu Espanha e Portugal, bastante próxima de nós latinos americanos, e  as ditaduras de Pinochet, da Argentina e do Brasil que causaram tantos traumas.
As liberdades individuais asseguradas na Constituição Republicana, promulgada em outubro de 1988, que completa em 2018 trinta anos, marco da democracia representativa e participativa, de um projeto de Brasil soberano, não permite esta intolerância, pois democracia consiste na convivência dos contrários, no contraditório de ideais e na livre manifestação pública de pensamento.
 É preciso aprender com as novas tecnologias e o que elas podem proporcionar de bom, o livre debate, com pronunciamentos das pessoas, tentando afirmar a cidadania e conhecimento, mas, os “fakes” e a “guerra política”, arrastando autoridades e pessoas de boa fé, às vezes pegos na ingenuidade, criando mentiras,  cortinas de fumaças, devem ser rechaçadas, pois em nada contribuem para  convivência das relações humanas.
O Brasil não pode aceitar estes atentados terroristas que já vitimou uma jovem mulher com trinta e oito anos de idade, alimentados pela intolerância e crueldade, e o Estado nacional não pode ficar inerte e em posição de fracasso, a violência e brutalidade precisa de um fim, não é momento de impunidade, e a cidadania deve atuar pela paz, afirmando a pluralidade, as liberdades individuais e de organização.
Evandro de Oliveira Borges – Advogado

31 de março. Há 54 anos, o golpe militar de 1964



Hoje, 31 de março, completam-se 54 anos do golpe militar de 1964 que tirou João Goulart da Presidência da República. A Revolução, como ficou conhecido o movimento, permaneceu no poder até 1985. Com a deposição de Jango, vários marechais e generais sucederam-se no comando do Palácio do Planalto. O primeiro foi o marechal Humberto Castello Branco, seguido pelo também marechal Arthur da Costa e Silva. Depois foi a vez de uma junta militar composta por um general, um brigadeiro e um almirante. Em seguida, os generais Garrastazú Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo presidiram o Brasil.
Durante os 21 anos do regime militar, o Congresso foi fechado duas vezes, houve cassação de mandatos de vários políticos, repressão às pessoas contrárias ao golpe, prisão de líderes, tortura em quartéis, mortes, banimentos, restrição às liberdades de reunião e livre expressão, com censura aos meios de comunicação. No período do general Geisel teve início o processo de distensão e abertura política, concluída nos tempos do general Figueiredo. Assim, muitos exilados do Exterior puderam retornar ao Brasil e reintegrar-se à vida política.
Em 1985, por fim, pudemos viver o período de redemocratização, com os civis voltando ao poder, a ocupar novamente o Palácio do Planalto.
Essa imagem aí, de autoria do meu amigo Evandro Teixeira, entrou para história como uma das primeiras a dar face ao golpe militar de 1964. Evandro, à época fotógrafo do Jornal do Brasil, nos conta como conseguiu fazê-la:
O Capitão Leno, que servia no Forte de Copacabana, era meu amigo dos jogos vôlei de praia no Posto 6, onde morávamos. Sabia que estava em curso o movimento para derrubar o governo de Jango. Era ainda a madrugada do dia primeiro de abril quando ele passou em minha casa e disse-me:
– Evandro, tal como eu lhe disse ontem, 31 de março, golpe está acontecendo. E nesse momento está consolidado. Já estou fardado e indo para o quartel. Se você quiser, ajudo a entrar comigo. Fique do meu lado, quando eu bater continência para o guarda sentinela, você se adianta e entra no quartel.  Fique sério porque a situação é grave. Esconda sua câmara sob o colete e seja discreto.
E assim fizemos. Antes, porém, de entrar no Forte, ainda no portão, observei essa cena aí, do soldado com fuzil das costas sob a chuva e, em primeiro plano, uma canhão de reboque. Fiz um ou dois clics e tirei o filme. Coloquei outro e entramos.
Logo depois, já com os primeiros raios de sol, chegava o general Castello Branco, líder do movimento. No comando do quartel, todos queriam fazer uma foto com ele. E o mais interessante é que alguns coronéis, majores e capitães, achando que eu fosse fotógrafo do Exército, pediram que eu registrasse uma pose com o novo presidente do Brasil.
Assim, consegui fazer algumas fotos. Porém, por precaução, o meu amigo capitão Leno, deu-me um sinal com uma piscada de olhos, com receio de que eu – fotojornalista e civil – fosse descoberto e com certeza acabasse preso. Entendi o risco que eu corria e, sobretudo, a importância daquele momento. Dei-me por satisfeito e saí discretamente. Eu não podia imaginar que havia feito uma das primeiras imagens do golpe militar que militar que acabou governando o País por 21 anos.
Só lamento que as fotos do segundo rolo de filme, as do marechal Castello com seu estado-maior, tenham desaparecido nas mudanças de endereço que o JB teve ao longo de sua história. Uma grande perda.
Orlando Brito

A rede de relações do presidente Temer

Por ROBSON PIRES

sexta-feira, 30 de março de 2018

A posse da nova diretoria da FETARN - Por EVANDRO BORGES


Por Dr. EVANDRO BORGES

Esta semana se deu a posse da nova direção da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Norte, no auditório da sede da instituição sindical na Rua Apodi, Cidade alta, em Natal, após eleição no décimo Congresso ocorrido nos dias 21 a 23 de fevereiro de 2018, uma diretoria unitária, para enfrentar os desafios postos na atualidade, com uma renovação de trinta por cento de seus membros, com composição igualitária entre homens e mulheres, e percentual de idosos e jovens, previstos nos estatutos sociais.
 
A renovação prevista nos estatutos sociais aprovada no nono congresso, que aconteceu agora é audaciosa, um diferencial, contemporânea, para garantir novos membros na participação da direção, arejando as ações da FETARN, que possa encaminhar os postulados do Congresso expressado no tema: “Unificar a luta, manter direitos e ampliar conquistas”, retratando os desafios para o próximo mandato que inicia em 2018 e finalização em 2022. 
 
A posse foi muito representativa, estavam presentes o Presidente da CONTAG, o pernambucano Aristides Santos, a Vice-Presidente da CUT, a agricultora familiar e paraense Carmem Foro, os representantes da CUT  e CTTB do Estado, os Deputados Estaduais Fernando Mineiro e Souza Neto, os representantes dos Mandatos populares da Senadora Fátima Bezerra e Zenaide Maia, Cláudio Gabriel representando a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, a representação da CPT, do SEAPAC, da ASA/Potiguar, da CECAFES, da UFERSA das Aters Terra Livre e Terra Viva, personalidades e tantos outros.
 
Na saudação da nova diretoria, podem-se destacar as falas de Raimundo Costa, Secretário de Estado da Reforma Agrária, fazendo um verdadeiro balanço da História da FETARN, de Jaime Calado representando a Deputada Federal Zenaide Maia, efetuando uma breve análise da situação atual, de Júnior Souto por Fátima Bezerra destacando a situação do capitalismo atual, e de Manoel Candido o presidente reempossado.
 
Um dos pontos relevantes foi à homenagem aos ex-presidentes da FETARN, aos presentes e in memoriam, podendo ser colocado em relevo, à presença de José da Cruz, de Francisco Urbano que chegou a ser presidente da CONTAG, de José Rodrigues Sobrinho, o primeiro presidente e um militante histórico, e ainda a homenagem aos servidores mais velhos, Osmam Geraldo, Alberto Aureliano e Expedito Jorge.
 
Na diretoria empossada tem representantes sindicais de todos os polos regionais do Estado, são dirigentes experimentados na organização dos Sindicatos e nas lutas sociais, de Jandaíra, de Pedro Avelino, de Encanto e de Caicó, que se somarão aos que estavam na gestão que foi finalizada, para enfrentar as questões da agricultura familiar do Estado do Rio Grande do Norte.

Alceu Valença faz poesia no Facebook: “O poder é irmão da polícia que é prima carnal do Estado e de uma cega chamada Justiça”

Foto: Arquivo Pessoal
Músico e repentista posta em sua rede social “Mensagem para uma grande amiga”: “Nunca o poeta chegará perto de ideologias mesquinhas como muita gente, sem notar, vai se engajando”
O músico, cantor, repentista e poeta pernambucano Alceu Valença escreveu um texto, que mais parece uma poesia, em sua página no Facebook. Com indiscutível e costumeiro talento, ele faz uma análise do panorama atual do pais e do mundo. Claro, usando e abusando de sua linguagem característica:
Mensagem para uma grande amiga:
Bato palmas para sua boa intenção.
Infelizmente, você não percebe que a ideologia que nos sobrou, domina o mundo e é aquela que promove a ganância, o acúmulo e o individualismo.
Sou e serei sempre contra as grandes corporações.
Nunca o poeta chegará perto de ideologias mesquinhas como muita gente, sem notar, vai se engajando.
Precisamos ficar atentos porque Hitler está renascendo das cinzas.
Lembram da campanha contra Marielle?
-“Ela era a favor do tráfico”.
-“Ela era a favor da legalização das drogas”.
Ninguém pode ter essas duas posições ao mesmo tempo. São antagônicas.
Lamento, mas não sou a favor da mão de ferro do Estado.
Por outro lado, o poeta nunca será a favor do Estado Mínimo.
No mínimo, o Estado tem que ser equilibrado. Senão, nunca existirá a meritocracia.
Sou mais Lisboa do que Orlando, viu amiguinha?
Escola, saúde, educação, moradia para todos.
Jesus, o humanista e revolucionário, é o meu guia.
Foi crucificado entre dois ladrões.
Pilatos lavou as mãos.
Salve a transposição imaginada desde Dom Pedro II. Salve a água no sertão.
A Justiça também é dominada pelas grandes corporações? Claro. Existe algo por trás da cortina do teatro.
Cuidado com Rússia, China e o Tio Sam? Cuidado com quem nos domina.
Cuidado com Facebook! Olha a eleição de Trump!
As grandes corporações adoram…privatizações !!!
O último apagão foi promovido por uma empresa de energia chinesa.
Água…
Metais.
Natureza.
Valeu a pena privatizar a Vale?
Virou um mar de lama.
Afogou Mariana. Sabias que a Samarco é Australiana? A culpa foi do canguru?
A Vale do Rio Doce empurra com a barriga uma dívida ao IR que se fosse paga e usada na saúde e educação, resolveria esse crucial problema.
O Judiciário é corrompido o induzido para empurrar o processo com a barriga. Daqui a dez anos, não tenhas dúvidas, a dívida será perdoada.
BILHÕES, BILHÕES e BILHÕES !!!!

A internet nos transforma em mulas e repassadores de mensagens enviadas por marqueteiros que nos usam e nem sequer desconfiamos. Cuidado com os marqueteiros…
Como não pertenço a grupos virtuais, me salvo da “Bolha do Domínio.”
Felizmente, permaneço menino, traquino…
Já falava, há muito que estávamos sendo usados, escravizados como mulas e, por isso, sempre foi contestado por aqueles que argumentam:
– “Ele é um adepto da Teoria da Conspiração”.
Acredite, não sou não.
Sempre fui um questionador.
A minha professora de filosofia, Bernadete Pedrosa, me ensinou a raciocinar com lógica.
O silogismo é a salvação. Mas, cuidado com as premissas! Quando uma delas é falsa, a conclusão também se torna falsa.
Estávamos em tournée na Europa, no fim da década de 80, e ao passar pela Alemanha Oriental, previ a queda do Muro de Berlim.
Por quê?
Por causa do papel higiênico.
Falei:
-A bunda dos comunistas não aguenta mais essa lixa.
O saudoso Clávio Valença ouviu, sorriu e não acreditou na afirmação do primo doidão.
Conclusão:
Acertei!!!!
O Muro caiu, logo após minha louca afirmação.
Cagada? Não!
Sou chegado ao uso de metáforas e por isso, não agrado a quem não se permite soltar a imaginação. Práticos, retilíneos, dogmáticos!
Sempre levei porrada de todos os lados.
Não, não tenha pena de mim. Já estou acostumado.
Na faculdade de Direito era tido como meio torto.
Doido.
Fui preso no DOPS e nunca vesti a camisa de herói.
Devo confessar que não fui torturado fisicamente, mas aquilo parecia coisa da ditadura do Diabo.
Não gosto do Super-Man.
Prefiro João Grilo.
Lampião para mim é uma metáfora.
O que existe por trás do Cangaço e da Justiça?
Malícia. Milícias.
– O Poder é irmão da polícia que é prima carnal do Estado e de uma cega chamada Justiça…
Cega não, dissimulada. Tem um olhinho aberto, que por vezes, só enxerga os inimigos do donos do Poder e do cifrão $$$$$.
Morro de pena dos moradores do Morro.
Olha a previsão:
Um dia desses eu tive um sonho
Que havia começado a grande guerra entre o morro e a cidade,
E meu amigo Melodia era o comandante em chefe
Da primeira bateria lá do Morro de São Carlos.
Ele falava, eu entendia:
Você precisa escutar a rebeldia!
Pantera Negra, FM Rebeldia,
Transmitindo da Rocinha primeiro comunicado:
Por pão e circo e o poder da maioria,
O país bem poderia ter seu povo alimentado.
E era um sonho ao som de um samba tão aflito
Que eu quase não acredito, não queria acordar…
Profecia? Não.
Pensar livremente.
Escola, Saúde, Educação.
Eis a solução para diminuir a violência.
Cuidado com a Bancada da Bala!!!
Cuidado com o boato.
Eu era tido como drogado e nunca fumei um baseado.
Na Ditadura fui Censurado pelo Cenimar,
Continuei a compor e a me expressar.
Segui em frente sem Medo e sem Ódio.
Finalizando, minha doce e querida amiga, atente para isso:
O pré-sal que há pouco era ridicularizado, como inviável, hoje está sendo explorado pela Chevron, EUA
Sheel, Holandesa
Companhia Norueguesa e de outros países …
Estranho, não é?
Você devia
deveria adivinhar
Que atrás do Samba havia o Semba
Que atrás do Semba havia a África
Que atrás de tudo havia o Açúcar
E a Companhia das Índias Ocidentais.
Primeira multinacional do Planeta.

Açucar é doce,
Doce, doce, doce
como mel
Doce, doce
Doce como o fel
Não acredite,
não tem mistério
O velho é novo
e o novo é velho
É como o Ovo e a Galinha
Se a culpa é nossa
A culpa é minha

Mas que nunca
é preciso DESCONFIAR
Eu desconfio no sentido estrito
Eu desconfio no sentido lato
Eu desconfio dos cabelos longos
Eu desconfio do Diabo a Quatro.

Fonte: REVISTA FÓRUM

PF ACHA LIGAÇÃO DIRETA ENTRE PROPINAS DO CORONEL LIMA E TEMER _+_+_PF PRENDE JOSÉ YUNES, OPERADOR DE TEMER


Operação Skala, deflagrada pela Polícia Federal e que resultou na prisão de aliados e pessoas próximas a Michel Temer, tem como um dos alvos apurar a suspeita de pagamentos indevidos feitos ao peemedebista por meio de uma reforma feita na casa de sua filha, Maristela; reforma teria sido executada pela arquiteta Maria Rita Fratezi, esposa do coronel aposentado João Baptista Lima, suspeito de atuar como laranja de Temer e de ser uma espécie de contador informal de Temer; Lima foi preso por agentes federais nesta manhã

247 - A Operação Skala, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (29) e que resultou na prisão de aliados e pessoas próximas a Michel Temer, tem como um dos alvos apurar a suspeita de pagamentos indevidos feitos ao peemedebista por meio de uma reforma feita na casa de sua filha, Maristela. A reforma teria sido executada pela arquiteta Maria Rita Fratezi, esposa do coronel aposentado João Baptista Lima, suspeito de atuar como laranja de Temer e de ser uma espécie de contador informal dos negócios do peemedebista.

A intimação da arquiteta foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Segundo a Polícia Federal, existem fortes suspeitas envolvendo Maria Rita e a empresa PDA Projeção e Direção Arquitetônico, da qual ela é sócio juntamente com o marido. 'Trata-se da empresa que realizou reforma de alto custo em imóvel da senhora Maristela Temer, filha do excelentíssimo senhor presidente da República. Há informações sobre pagamentos de altos valores em espécie", disse a PF na justificativa para a expedição do mandado por parte de Barroso.

Esta seria a primeira prova ligando Temer e o coronel Lima a pagamentos suspeitos de serem oriundos de propina. A reforma teria sido executada em um imóvel de 350 metros quadrados no bairro de Alto Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo. A obra foi executada em 2011 e um dos fornecedores disse que Maria Rita teria pago a ele R$ 100 mil em espécie.

Papa lava pés de presos e diz: ‘Sou pecador como vocês’

Por Robson Pires
O papa Francisco celebrou nesta quinta-feira (29) a tradicional missa de Lava-Pés em uma penitenciária de Roma, durante a qual se ajoelhou perante 12 detentos, incluindo muçulmanos, e disse ser tão “pecador” quanto eles.
Essa foi a quarta vez que Jorge Bergoglio realizou a homilia “In coena Domini” em uma cadeia desde o início de seu pontificado, em 2013. Ao todo, o Papa lavou os pés de quatro italianos, dois filipinos, dois marroquinos, um moldavo, um colombiano, um nigeriano e um leonês.
Oito deles são católicos; dois, muçulmanos; um, ortodoxo; e um, budista. “Eu sou pecador como vocês, mas hoje represento Jesus, sou embaixador de Jesus. Quando eu me ajoelhar perante cada um de vocês, pensem: ‘Jesus se arriscou neste homem, um pecador, para vir até mim e dizer que me ama’”, afirmou Francisco, durante a missa na penitenciária Regina Coeli, e maior de Roma e situada a dois quilômetros do Vaticano.

quarta-feira, 28 de março de 2018

Engenheiro e servidor da UFERSA, Allyson Bezerra formaliza pré-candidatura a deputado estadual



Allyson Bezerra é mossoroense e tem 25 anos

O engenheiro civil Allyson Bezerra, mestre em manejo de solo e água, e presidente do Sindicato dos Servidores da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), formalizou nessa terça-feira (27), sua pré-candidatura a Deputado Estadual pelo partido Solidariedade, presidido no Rio Grande do Norte pelo pré-candidato a governador Kelps Lima.
Allyson Bezerra é mossoroense, tem 25 anos, servidor público desde os 20 e, na última semana, pediu sua licença da presidência do Sindicato dos Servidores da UFERSA, informando sua decisão de disputar um cargo político nas próximas eleições de outubro.
Para comunicar sua pré-candidatura, Allyson utilizou as redes sociais e fez uma transmissão ao vivo na sua página do Facebook. Veja como foi: https://www.facebook.com/AllysonBezerra.RN/videos/203894967042844/
Fonte: 

terça-feira, 27 de março de 2018

“Jamais pedi escusas”, disse Moro no Roda Viva sobre o grampo de Lula e Dilma. É mentira

Moro entre amigos no Roda Viva
 
O juiz Sergio Moro mentiu no Roda Viva amigo desta segunda, dia 26, o último de Augusto Nunes, defenestrado por “parcialidade exagerada” (a TV Cultura descobriu isso um pouco tarde demais).
Foi em resposta à boa pergunta de Sérgio Dávila, editor executivo da Folha de S.Paulo, sobre a relação do juiz da Lava Jato com o falecido Teori Zavascki, do STF (a quem Moro chamara de “saudoso” pouco antes).
“É descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”, escreveu no despacho.
No programa, Moro falou o seguinte sobre o episódio: “Jamais pedi escusas”.
“Foi uma decisão que eu tomei pensando estar fazendo a coisa certa. O ministro Teori entendeu que não e revisou”, completou.
Na verdade, Moro enviou um ofício ao STF pedindo, sim, desculpas pelo vazamento dos áudios e acrescentando que não teve intuito “político-partidário”.
Diz o Estadão:
Na peça, Moro admite que pode ter “se equivocado em seu entendimento jurídico” ao dar publicidade ao material, mas comenta cada uma das gravações divulgadas e justifica sua decisão. “Ainda que este julgador tenha se equivocado em seu entendimento jurídico e admito, à luz da controvérsia então instaurada que isso pode ter ocorrido, jamais, porém, foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar polêmicas, conflitos ou provocar constrangimentos, e, por eles, renovo minhas respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moro.
Em 31 páginas, Moro argumenta que a interceptação telefônica estava amparada na lei e tinha “foco exclusivo” nas condutas de Lula e outras pessoas que não possuem foro privilegiado. Segundo o juiz, os diálogos do ex-presidente com autoridades que possuem foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff, foram “colhidos fortuitamente”. A divulgação, segundo ele, só foi feita com relação ao material que possui conteúdo “jurídico-criminal relevante” por revelarem tentativas de Lula obstruir a justiça. Moro argumenta ainda que não há provas de que qualquer autoridade com foro privilegiado grampeada nas conversas tenha atendido solicitação do petista para interceder junto à Justiça.
Ele diz ter agido, na condução dos processos sobre a Lava Jato, “em geral, com cautela e prudência” e informa o STF que não havia qualquer pedido de decretação de prisão cautelar de Lula “mesmo no caso envolvendo o ex-Presidente, apesar de todo esse contexto acima exposto, de aparente intimidação, obstrução e tentativas de influenciar indevidamente magistrados”.
Na quinta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar a decisão de Teori Zavascki que ordenou que Moro remetesse o material à Corte. Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao STF na qual alega que a posse de Lula na Casa Civil é válida, mas pede a manutenção das investigações com Moro.
“Entendeu este Juízo que, nesse contexto, o pedido do MPF de levantamento do sigilo do processo se justificava exatamente para prevenir novas condutas do ex-Presidente para obstruir a Justiça, influenciar indevidamente magistrados ou intimidar os responsáveis pelos processos atinentes ao esquema criminoso da Petrobrás”, escreveu Moro. O juiz informou a Zavascki que é praxe levantar o sigilo sobre interceptações telefônicas após o encerramento das diligências, para garantir publicidade ao processo.
Dilma – Ao Supremo, Moro afirmou que não há indicativos de que as autoridades com foro privilegiado que aparecem em conversas com Lula – como a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa – tenham concordado com tentativas do ex-presidente de obter influência junto à Justiça.
O juiz afirmou que o foco da investigação era o ex-presidente da República e disse que “não parece que era tão óbvio assim” que o diálogo com Dilma poderia ser relevante juridicamente para a presidente. Na conversa, a presidente diz a Lula que enviaria o termo de posse como ministro da Casa Civil antes da cerimônia na qual o petista assumiria o cargo. (…)
Mais diálogos – Moro informou ao STF que há uma “quantidade bem maior de diálogos interceptados” e que não foram divulgados e permanecem em sigilo. O material será remetido “em mãos e com as cautelas devidas” ao STF, segundo o juiz. “Não seria correto, portanto, afirmar que os diálogos foram juntados ao processo sem o maior cuidado”, escreveu Moro. Constam nestes áudios, segundo o juiz, conversas com outro advogado que não é investigado, além de conversas de “índole eminentemente privada”. (…)


Em tempo: além do Estadão, representado por seu diretor, João Caminoto, a própria Folha publicou matéria sobre as desculpas de Moro. Nenhum dos dois contestou o juiz.
Fonte: Diário do Centro do Mundo - DCM

Só mesmo com chicote gaúcho no lombo do Lula


A fidelidade à Constituição e os ataques fascistas a Lula


Requisito para participar, como agente público, do funcionamento das instituições do Estado democrático de direito é a íntima convicção sobre o dever de respeitar e fazer respeitar a Constituição da República. Essa vinculação, mais do que no plano formal, no plano ideológico, de sua cosmovisão, ao valor jurídico e político da Constituição é o que se chama na doutrina alemã “Verfassungstreue” – ou fidelidade, lealdade à Constituição.

É assustador verificar que alguns atores-chave de nosso Estado não têm clara noção sobre seu lugar no mapa constitucional e, se confundem esse lugar, fica difícil dizer que podem ser leais à Constituição.

A presidenta do STF, por exemplo. Em entrevista ao Sistema Globo disse que seria papel do judiciário “combater a corrupção”. Nada mais equivocado do que essa afirmação. O papel do judiciário num Estado de Direito não é “combater”, mas, sim, uma vez provocado, zelar por que os que eventualmente decidam “combater” sejam enquadrados na lei quando atravessam os limites do permitido. Se o judiciário se confunde com os “combatentes”, quem vai controlá-los? Teremos um “combate” sem regras e sem limites? Porque de uma coisa já sabemos: ninguém controla o judiciário brasileiro. Não há, entre nós, freios e contrapesos aptos a limitar sua atuação quando transborda da jurisdição.

É deveras preocupante que a presidenta do STF aparenta não conhecer o lugar de seu tribunal na arquitetura institucional do país. E, se o órgão máximo de controle da constitucionalidade está perdido no cipoal das normas do direito brasileiro, imaginem o resto!

Não há fidelidade à Constituição possível, onde não há conhecimento dela.

Grande parte de nossa crise é uma crise de legitimidade. A lei maior do Estado, que deveria dar sentido a suas estruturas e funções, regrar o consenso fundamental na sociedade e permitir o convívio pacífico dos diversos grupos e das diversas tendências antagônicas na complexidade pós-moderna, deixou de significar. Só isso explica como uma senadora da direita do espectro político institucionalizado se dá ao desplante de aplaudir publicamente a ação violenta de falta de tolerância de grupos fascistas contra uma liderança nacional como Lula.

Se o STF ignora seu papel no quadro constitucional, o que dizer dos gorilas toscos que têm saudade da ditadura militar, de seus torturadores e executores? O que dizer de meganhas fardados na sedizente polícia militar de Santa Catarina que riem ostensivamente diante da agressão física a um ex-chefe de Estado com elevadíssimo índice de popularidade apesar de toda injustiça contra si cometida por operadores do direito contaminados pela febre fascista?

A volta ao leito da Constituição urge para salvar o Brasil da barbárie, pois violência chama violência e, sem lei nem legitimidade, as instituições nada podem, nada valem. Sem o consenso jurídico mínimo, instala-se entre nós a guerra civil, em que grupos e tendências antagônicas passarão a escolher a força bruta ao invés do diálogo e do discurso argumentativo para se impor sobre os adversários.

O sinal mais inquietante desse novo estágio político é o fato de ninguém mais fazer questão de sequer manter as aparências da autocontenção. Os fascistas saíram do armário glorificando a mesquinharia, o ódio social e político e a intolerância aos divergentes. Por sua vez, a justiça de classe se desnuda com o discurso falso-moralista e seletivo contra os representantes das forças democráticas. A propósito, lembro-me da advertência de Leon Trotski sobre o avanço revolucionário: quanto mais perto o embate decisivo, mais claras e transparentes se tornam as condutas e as opiniões das classes em confronto. Só na democracia liberal se cultiva a disciplina verbal como forma de escamotear conflitos latentes. Quando essa decai, a escamoteação se desfaz e os monstros se apresentam sem disfarces.

Talvez estejamos na undécima hora para o STF dar o exemplo de altivez e autoridade e fazer cumprir a Constituição, mostrar lhe ser fiel, a começar por suas garantias fundamentais, como a que estabelece a presunção de inocência dos acusados até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Somente será bem sucedido se lograr bloquear a prematura violência contra Lula que inspira as outras violências, físicas e verbais, partidas de quem não respeita à Constituição, não respeita o STF e a este, prefere, porque conveniente para dar guarida a seus abusos, um juizinho de província exibicionista, sem eira nem beira, a quem ostensivamente falece qualquer respeito e, que dirá, fidelidade à lei maior.

É essa atitude que brasileiras e brasileiros democráticos e amantes da paz esperam do STF. Ainda é tempo de fazer seu dever de casa, mas as horas se esvaem rapidamente na tempestade de intolerância política criminosa e organizada daqueles que têm desprezo e ódio pela Constituição cidadã. Parece que estão esperando um corpo, um mártir, apenas, para projetar o País do precipício para a incerteza da aventura.

Definitivamente, não merecemos isso. Não merecemos que forças sem nenhum compromisso com o Estado democrático de Direito nos retirem toda a esperança numa solução parcimoniosa, justa e, sobretudo, constitucional para a crise que criaram para desempoderar a sociedade e reinstalar a ditadura.

Eugênio Aragão
No DCM

O ‘calo’ de Carlos Eduardo é José Agripino

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Imagem do Google - Agorarn
A única dúvida para o prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves renunciar ao mandato para candidatar-se a governador do Estado nas eleições deste ano tem nome: José Agripino Maia (senador).
Com ele na chapa, a impressão é a repetição do mesmo acordão da eleição passada que deu a vitória ao atual governador e candidato à reeleição, Robinson Faria.
Observa-se que entra Carlos no lugar do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves na chapa. Apenas.

segunda-feira, 26 de março de 2018

Cultura - Audiovisual - 'O Mecanismo': a Lava Jato sob o mesmo olhar de 'Tropa de Elite'

O mecanismo
Os agentes federais são mais romantizados do que Moro ou o MPF

A estreia da série O Mecanismo, de José Padilha, certamente despertou a curiosidade de muitos assinantes da Netflix desde a sexta-feira 23. Talvez porque experiências nesta área sempre prometam controvérsia. Avaliar a forma como personagens frescos em nossa memória foram retratados é incentivo suficiente para qualquer lado do campo político. 
A última produção sobre a Operação Lava Jato, o filme Polícia Federal: A Lei é Para Todos, não se furtou a ser uma peça de propaganda das investigações. A própria instituição exposta no nome do longa emprestou carros, armas e instalações para criar uma narrativa romantizada da caçada ao ex-presidente Lula. 
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De partida, a série de Padilha tem algumas vantagens em relação ao release cinematográfico lançado no ano passado. A começar pela falta de patrocínio público de órgãos interessados. A série usa nomes adaptados para se referir a instituições nacionais como o Ministério Público Federal e a PF, chamados de MFP e Polícia Federativa.
Outro diferencial é o formato, vantajoso para acompanhar uma operação em andamento. Uma possível segunda temporada, ainda não confirmada pela Netflix, pode dar ao diretor algum conforto para observar os desdobramentos das investigações e suas consequências políticas.
Se conseguir renovar contratos para os próximos anos, Padilha pode ter a chance de cobrir os anos de governo de Michel Temer, a delação da JBS, as flechadas do ex-procurador geral Rodrigo Janot contra o presidente, a posição dúbia da atual PGR Raquel Dodge em relação a quem a indicou ao cargo, os depoimentos de Lula a Moro e sua condenação em segunda instância. Quem sabe também as eleições de 2018, e seu resultado cada vez mais imprevisível. 
Por enquanto, Padilha abarcou apenas parte da história, e o fez com diversas distorções factuais. A série inicia-se no caso Banestado, quando o doleiro Alberto Youssef escapou da prisão graças a um acordo de delação premiada de repercussão quase nula. Ao começar a contar essa história a partir de 2003, não menciona que o doleiro já operava nos governos de Fernando Henrique Carodoso. A narrativa salta para 2013, ao virem à tona as operações de evasão de divisas controladas por Youssef e Carlos Habib Chater, dono do famoso "Posto da Torre" que inspirou o nome da operação.
Os oito episódios da série terminam em 2015, após a eleição de Dilma Rousseff e em meio à prisão de grande parte dos empreiteiros brasileiros na operação "Juízo Final". Há muito ainda para se contar.
E como Padilha contou essa primeira parte da história?  Na última frase de Tropa de Elite 2: O Inimigo Agora é Outro, de oito anos atrás, o capitão Nascimento já resumia a tese da série lançada em março deste ano: "o sistema é foda". 
É impossível não associar as últimas cenas do filme de 2010 a O Mecanismo. O "herói" do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar criado por Padilha e interpretado por Wagner Moura conseguira "colocar um monte de corrupto" na cadeia, mas "o sistema" era "muito maior" do que ele pensava. O discurso é intercalado com imagens aéreas de Brasília. 
Não parece haver muita diferença entre o "sistema" do Capitão Nascimento e o "mecanismo" descrito pelo delegado da Polícia Federal Marco Ruffo, interpretado por Selton Mello. Logo na primeira cena da série, uma narrativa em off do delegado, recurso comum nos longas de Padilha, recupera em tom crítico o primeiro e segundo Tropa de Elite
"No Brasil, as pessoas pensam que ser policial é subir favela e trocar tiro com traficante", comenta Ruffo. "Isso não é ser policial, isso é ser policial burro". A mensagem é clara. Sai a ética do Bope, de enfrentamento contra o tráfico e e a corrupção policial, entra a ética da PF, de investigar a corrupção de Brasília como a causa maior de nossos problemas. 
Com esse viés, assiste-se novamente a uma romantização da atuação da polícia. Ruffo e Verena, agente federal interpretada por Caroline Abras, são incorruptíveis como o Capitão Nascimento. São até menos controversos que o personagem de Moura, apesar de alguns desvios maquiavélicos pelo bem de suas investigações. O Ruffo de Selton Mello domina de forma tão completa os passos da Lava Jato que sequer parece um personagem, mas uma entidade onisciente, sempre alerta aos movimentos de seus alvos.  
A ausência de verossimilhança nos agentes federais causa mais estranhamento porque os outros personagens da Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba são retratados de forma mais sóbria. O Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba da série são vaidosos como na vida real. Impressionam-se com panelas sendo batidas e acreditam na versão dos delatores de forma ingênua, para desgosto dos agentes federais, que veem todos, do doleiro ao presidente, como bandidos.
Em nome de policiais incorruptíveis, ou juízes e procuradores vaidosos, mas ainda assim corajosos, a classe política de Padilha é só parte do "mecanismo".  Ela é ainda mais inverossímel. Não há nada que os mobilize para além da Lava Jato. Todas as decisões dos fictícios Lula, Dilma, Aécio Neves e Michel Temer são para escapar das investigações. Não importa "se é de esquerda ou direita", deixam claro os policiais: nenhum deles vale qualquer coisa. Essa generalização antipolítica, tão comum em comentários nas redes sociais, é transportada para a série sem grande refinamento.  
O Lula da série, interpretado por Arthur Kohl, é um obcecado pela Lava Jato desde a prisão de Paulo Roberto Costa. Cabe ao ex-presidente fictício falar em "estancar a sangria", embora todos saibam que a célebre frase é do senador Romero Jucá, gravado em uma conversa com Sérgio Machado a defender a ascensão de Temer ao poder e um acordo com "O Supremo, com tudo". 
Por outro lado, Aécio Neves também é retratado como personagem unidimensional. É apenas um corrupto que quer ser eleito para interromper a operação. O personagem Ruffo defende que a eleição de Dilma em 2014 criava mais problemas para as grandes empreiteiras e a classe política, pois ela não tinha a disposição de interferir nas investigações como seus pares. Na sua leitura, o tucano nada mais é que o líder da operação abafa. 
Apesar de Padilha ter reconhecido a convicção de Dilma em não interferir na Lava Jato, a ex-presidenta não gostou nada da série. Em nota, chamou-a de "mentirosa e dissimulada". Ela apontou diversas imprecisões factuais da produção, entre elas a presença de Youssef em seu comitê de campanha, a fala de Lula sobre "estancar a sangria" e a "fake news" de que Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, teria advogado em favor do doleiro em 2003.
Há muitas invenções políticas na produção, mas isso não é necessariamente seu maior defeito. É compreensível algum nível de liberdade poética para retratar conversas palacianas, mas as imprecisões factuais como recurso dramático são desnecessárias. Pior: ao desidratar a complexidade do jogo político sob o olhar simplista do investigador, o cineasta torna a série demasiadamente parcial. Parcial não porque defenda o PT, o PSDB ou o PMDB, mas por retratar com reverência os investigadores e superficialmente a classe política. 
Seria estranho não esperar isso de uma série de Padilha, que jamais deixou de valorizar o olhar policial em sua filmografia. É sem dúvida uma fórmula popular, bem ao estilo norte-americano, a de tratar as forças de segurança, formais ou não, como únicos heróis possíveis na "Gotham City" de Brasília. 
Quem não se lembra do parlamentar e ativista de direitos humanos retratado pelo cineasta em Tropa de Elite 2, incapaz de fazer a diferença a não ser pela intervenção final do Capitão Nascimento? A política, para Padilha e tantos brasileiros, parece ter virado apenas caso de polícia.
Fonte: Carta Capital