quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Repressão policial à serviço da aprovação da PEC 55 - "Ditadura vestida de terno" - EDUARDO VASCONCELOS


Foto: Senado Federal

A tropa de choque da Polícia Militar do Distrito Federal desmobilizou a manifestação, que seguia pacífica, com o uso de bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral. "Não dá nem pra respirar neste lugar. Estamos aqui manifestando nosso apoio aos estudantes. Consideramos inaceitável esse grau de repressão. Temos adolescentes, isso é uma grande irresponsabilidade", afirmou a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que foi até o local, acompanhada do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para prestar solidariedade aos manifestantes.

"Faremos um documento estruturado pelos parlamentares e pela sociedade brasileira para denunciar internacionalmente esta violência", completou Maria do Rosário. "Não havia um comando dessa ação, e sim uma tropa fortemente armada e fanatizada. Falamos com tenentes, coronéis e não houve disposição para diálogo. Cada grupo teve uma decisão própria", completou Pimenta.


Os jovens organizaram o ato de hoje “para derrubar a PEC, que é uma injustiça contra os estudantes, contra os
 trabalhadores, que vai barrar investimentos em áreas essenciais. Isso é um sofrimento para nós. Já temos a vida sofrida e isso não está certo. Temos que barrar isso e o Temer”, disse a estudante Natália, para os Jornalistas Livres.

"É lamentável que esse Congresso, mais venal da história do país, esteja a legislar contra a democracia, contra o Estado democrático de direito, e queira por fim a direitos sagrados da nossa tão sofrida classe trabalhadora. Eles pretendem congelar investimentos, querem promover um profundo retrocesso e assim desconstruir a nação", disse o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, destacando a importância da resistência contra o projeto.

O ato intitulado “Ocupa Brasília” também lembrou o estudante Guilherme Irish, militante do movimento estudantil contra a aprovação da PEC, morto no último dia 15 pelo pai por discordâncias políticas e ideológicas. O ato contra a proposta começou com uma concentração em frente ao Ministério da Educação, onde estudantes protestaram contra a reforma do ensino médio, prevista pela Medida Provisória (MP) 746, e parte agora em passeata até a frente do Congresso Nacional.

UNE se manifesta

A União Nacional do

Estudantes (UNE), uma das entidades organizadoras da manifestação, emitiu nota em que afirma que "foi um ato pacifico, democrático
 e livre contra a PEC 55. Não incentivamos qualquer tipo de depredação do patrimônio público". A nota afirma ainda que "o que nos assusta e nos deixa perplexos é a polícia militar do governador Rolemberg jogar bombas de efeito moral, gás de pimenta, cavalaria e balas de borracha contra a estudantes, alguns menores de idade, que protestam pacificamente". Para a entidades estudantil "esse é o reflexo de um governo autoritário, ilegítimo e que não tem um mínimo de senso de diálogo".

Polícia militar agride, convardemente, um estudante
 
 

 Fonte: Rede Brasil Atual e UNE

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Em queda de avião da Chapecoense, 21 jornalistas teriam morridos; 6 da Fox

O avião com o time da Chapecoense que caiu por volta da 0h30min (horário de Brasília) próximo da localidade de Cerro Gordo, na Colômbia, estaria voando com  81 pessoas, segundo autoridades colombianas. Dessas, 72 passageiros e 9 tripulantes. Entre eles, 48 faziam parte da da delegação da Chapecoense e 21 eram jornalistas. Os jornalistas do voo eram principalmente do Canal Fox Sport e da RBS.
A imprensa e as autoridades locais estão divulgando uma lista de sobreviventes. Seriam eles: Alan Ruschel (lateral da Chapecoense). Jakson Follmann (goleiro), Danilo (goleiro), Rafael Henzel (jornalista) e Ximena Suarez (comissária).
Segue a lista  que está sendo divulgada das prováveis vítimas. Deve-se considerar que as informações ainda são desencontradas. E há possibilidade de outros sobreviventes.
Jornalistas
Victorino Chermont (Fox Sports)
Rodrigo Gonçalves (Fox)
Devair Paschoalon conhecido como Deva Pascovicci ( narrador da Fox)
Lilacio Júnior (Fox)
Paulo Clement (Fox Sports)
Mario Sergio Paiva (Fox Sports e ex-jogador)
Guilherme Marques (Globo)
Ari Júnior (Globo)
Guilherme Laars (Globo)
Giovane Klein (RBS- afiliada da Globo)
Bruno Silva (RBS)
Djalma Neto (RBS)
André Podiacki (RBS)
Laion Espindula (Globo Esporte)
Renan Agnolin
Fernando Schardong
Edson Ebeliny
Gelson Galiotto
Douglas Dorneles
Jacir Biavatti
Lista da delegação da Chapecoense:
Ananias Monteiro
Arthur Maia
Bruno Rangel
Aiton Cesar
Cleber Santana
Marcos Padilha
Dener Assunção
Filipe Machado
José Paiva
Guilherme de Souza
Everton Kempes
Lucas da Silva
Matheus Btencourt
Hélio Zampier
Sérgio Manoel Barbosa
William Thiego
Tiago da Rocha
Josimar
Marcelo Augusto
Mateus Lucena dos Santos
Luiz Saroli
Eduardo Filho
Anderson Araújo
Anderson Martins
Marcio Koury
Rafael Gobbato
Luiz Cunha
Luiz Grohs
Sérgio de Jesus
Anderson Donizette
Andriano Bitencourt
Cleberson Fernando da Silva
Emersson Domenico
Eduardo Preuss
Mauro Stumpf
Sandro Pallaoro
Nilson Jr.
Decio Filho
Jandir Bordignon
Gilberto Thomaz
Mauro Bello
Edir De Marco
Daví Barela Dávi
Ricardo Porto
Delfim Pádua Peixoto Filho
Lista de tripulantes
Miguel Quiroga
Ovar Goytia
Sisy Arias
Romel Vacaflores
Alex Quispe
Gustavo Encina
Erwin Tumiri
Angel Lugo
Da Redação da Revista Fórum

TIM vai expandir 3G para mais 26 cidades potiguares até dezembro; Caicó fica fora

 Municípios que receberão o 3G da TIM este ano:
A TIM vem ampliando sua rede e reforçando a qualidade da cobertura em todo o Nordeste. Neste segundo semestre de 2016, 342 municípios da região, ainda não cobertos com o 3G, serão beneficiados através do plano de investimentos da companhia para expansão da tecnologia.
Após Cerro Corá, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Lagoa Nova, São João do Sabugi e Serra Negra do Norte terem sido contemplados com o sinal no primeiro semestre, a ampliação da cobertura alcançará mais 26 novos municípios potiguares até o próximo mês de dezembro.
Fonte: Robson Pires

Manifestação contra a PEC 55 leva milhares à Avenida Paulista

40 mil pessoas participaram do ato que serviu de ”esquenta” para a caravana ”Ocupa Brasília”, na próxima terça 
Na tarde do último domingo (27), cerca de 40 mil pessoas tomaram a Avenida Paulista, em São Paulo, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – que limita investimentos públicos por 20 anos –, contra a perda de direitos sociais e para gritar “Fora Temer”, em grande manifestação organizada pelos movimentos sociais. O ato serviu de ”esquenta” para a caravana ”Ocupa Brasília”, que acontece na próxima terça (29) e promete reunir milhares estudantes.
”As pessoas ontem na Paulista mostraram que o fôlego para contra a PEC 55 está mais forte do que nunca. Estudantes, trabalhadores e movimentos sociais estão unidos para barrar essa PEC e qualquer outro retrocesso”, falou o diretor de comunicação da UNE, Mateus Weber.
A manifestação que começou por volta das 15h, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), ocupou as duas faixas da avenida nos quarteirões próximos ao prédio. A presidenta da UNE, Carina Vitral, comemorou a numerosa participação popular. ”O povo tomou as ruas contra Michel Temer, sua PEC da morte e seu desgoverno. Não tem arrego”, falou.
O coordenador do MTST, Guilherme Boulos, afirmou que a PEC é um atentado ao povo brasileiro e que a declaração de Temer neste domingo, sobre a intenção de barrar a emenda da anistia ao caixa 2 é uma hipocrisia. “É a velha história de roubar a carteira e gritar ‘pega ladrão’. Foram eles que criaram tudo isso”, disse.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), os deputados Ivan Valente e Luiza Erundina (Psol), o presidente da CUT, Vagner Freitas, e o vereador eleito de São Paulo Eduardo Suplicy (PT) também estiveram presentes no ato que seguiu até a Praça Roosevelt, no centro da capital paulista.

OCUPA BRASÍLIA

A caravana Ocupa Brasília já está na estrada e promete desembarcar em Brasília, na próxima terça (29), com milhares de estudantes unidos contra a PEC 55 . Os estudantes vão pressionar os senadores na data da votação em primeira instância da PEC do congelamento que além de desvincular os recursos obrigatórios para Saúde e Educação previstos na Constituição vai congelar o investimento nessas áreas nos próximos 20 anos.
Para saber mais, acompanhe as redes da UNE
Fonte: UNE

Acidente com avião da Chapecoense deixa 6 sobreviventes, diz nota

Há pelo menos seis sobreviventes após a queda do avião que transportava a equipe do Chapecoense, diz comunicado de imprensa publicado pelo aeroporto José Maria Córdova, de Rionegro, na Colômbia. A aeronave apresentou falhas elétricas. O avião transportava 72 passageiros e 9 funcionários de bordo. O clube viajava de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, para Medellín, onde disputaria a final da Sul-americana. A Conmebol adiou definitivamente a final.
Ainda segundo o comunicado, equipes de Bombeiros, da Polícia, da Prefeitura de Rionegro continuam as buscas por vítimas. De acordo com informações do jornal Zero Hora, o ex-lateral Alan Ruschel, do Internacional, é um dos sobreviventes. Ele está ferido e foi levado para o hospital de La Cepa.
Fonte: Robson Pires

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

MP considera entrevista de Temer um desastre

Parte do Ministério Público considerou a entrevista de Temer um desastre, revela Natuza Nery, hoje na coluna da Folha de S.Paulo. Segundo a colunista, a avaliação é que o presidente admitiu ter cometido advocacia administrativa.
Essa percepção, – continua a colunista – indica o risco de Temer se tornar, ao lado do ex-ministro Geddel Vieira Lima, alvo de um pedido de investigação ao Supremo.
Enquanto isso, o Plano de caciques do Congresso é votar as dez medidas anticorrupção mais ou menos do jeito que estão e aprovar o crime de responsabilidade para juízes e procuradores na lei do abuso de autoridade que tramita no Senado.
Fonte: Robson Pires

Zenaide Maia recebe homenagem na Câmara de Natal

A deputada federal Zenaide Maia receberá nesta segunda-feira (28) da Câmara Municipal de Natal a Comenda do Médico Sanitarista Dr. Rui Pereira dos Santos. A Comenda tem o objetivo de homenagear os profissionais da área da saúde que se destacaram em suas atividades nas comunidades em que atuam nas quatro zonas administrativas de Natal. A Sessão Solene está marcada para ter início às 17h30, no Plenário Érico Hackradt da Câmara Municipal de Natal.

Fonte: Robson Pires

CBV NOVA CRUZ PROMOVE TROCA DE CORDA E CPC/RN ESTEVE PRESENTE!


 Grupo de Capoeira BOA VONTADE - CBV Nova Cruz- RN

 Diretoria do CBV
 Momento da Roda

 CBV - Mostrando o que saber fazer - CAPOEIRA








 Hora de entrar na Roda
Ontem (27) o Grupo de Capoeira Boa Vontade - Nova Cruz/RN promoveu seu batizado e mudança de corda dos seus alunados.  O momento aconteceu com a presença do Mestre Canelão - CBV, professores, pais dos alunos e a sociedade.

O Presidente do Centro Potiguar de Cultura - CPC;RN, Eduardo Vasconcelos também se fez presente ao evento.

O GCBV vem fazendo um trabalho social fora do comum com crianças e adolescentes da cidade. Disciplina , dedicação e respeito ao próximo são ingredientes que não faltam.

Os ensaios ocorrem todas as sextas, sábados e domingos das 19 horas ás 22 horas em sua sede.

O CPC/RN parabeniza o professor Geraldo Santos, presidente do CBV pelo excelente trabalho frente a entidade.

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

NOVA CRUZ/RN É CERTIFICADO PELO SELO UNICEF - EDIÇÃO 2013/2016

Pela 1ª vez nosso município de Nova Cruz/RN conseguiu conquistar a certificação do Selo UNICEF, esse é um momento de grande alegria e desde já queremos agradecer a todos os envolvidos nessa CONQUISTA e  pelo engajamento e trabalho realizado por todos nós. A conquista deste certificado é a confirmação de que nosso município está no caminho certo, continuaremos a desenvolver várias ações, através da Políticas Públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida de nossas crianças e adolescentes. Eduardo Vasconcelos – Articulador do Selo UNICEF – Edição 2013/2016.

 A certificação do Selo UNICEF para NOVA CRUZ/RN comprova avanços nos índices sociais que medem a qualidade de vida das nossas crianças e adolescentes.


Dividimos esse CERTIFICADO com todos e todas que de forma direta e indireta contribuíram para esse momento importante para o nosso município, principalmente as nossas crianças e os nossos adolescentes do NUCA (Núcleo de Participação dos Adolescentes), que sempre estiveram nas primeiras fileiras das nossas ações, como PMPI – Plano Municipal da Primeira Infância; I e II Fórum Comunitários e a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Vamos seguindo em frente! Eduardo Vasconcelos – Articulador.

FME DE NOVA CRUZ SE REUNIU ONTEM (24) E DEFINIU CRONOGRAMA DE AÇÕES

 Representantes do Fórum Municipal de Educação - FME de Nova CruzRN
 Coordenadora Pedagógica da SME, Ivana Carvalho expondo a importância do Fórum

Ontem (24) pela manhã na sala pedagógica da Secretaria Municipal de Educação - SME - Nova Cruz/RN se reuniu para discutir cronogramas de atividades dezembro/2016 e 2017.

Foi apresentado pela Coordenadora Pedagógica da SME, Ivana Lúcia de Paiva Carvalho "O que é o Fórum?" e "As 20 metas estruturantes para garantia  do DIREITO à EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE QUE DIZEM RESPEITO AO ACESSO, à UNIVERSALIZAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO e à AMPLIAÇÃO DA ESCOLARIDADE  e das OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS."

Após as apresentações das 20 metas estruturantes foi discutido o fortalecimento da Coordenação do Fórum, os Decretos e Projeto de Lei, legalizando de forma claro o FME.  Foi marcada uma nova reunião para a próxima semana.

Participaram da reunião entidades de classes, estudantes, vereadores e profissionais da educação municipal: Presidente do CPC/RN, Eduardo Vasconcelos; Diretor da AMES, Gabriel Toge ; Presidenta da ANE/RN, Elaine; Coordenadores/as do SINTE, Eliana Oliveira e João Maria Campos; Coordenadora da APAE, Marlene Malaquias; Coordenação Pedagógica Erinalva Augustinho e Maria das Graças; Representantes dos Diretores Municipais de Escolas, Sônia Ferreira e Junior Galdino; Representante dos professores, Maria José Torres; Vereadores: Fernando Bezerra; Valdo de Salú, Antonio Gomes; Ivaneide Laurentino da Costa, representante dos estudante, Maria Vitória Mariano, aluna do IFRN e representantes dos pais, Carlinos Celebridade.


quinta-feira, 24 de novembro de 2016

HELOIZA VASCONCELOS, MINHA PRINCESA HOJE COMPLETA 19 ANOS DE VIDA! OBRIGADO MEU DEUS!

Na manhã  de 24 de novembro de 1997 na Maternidade PROMATER - Natal/RN pela manhã nascia a minha PRINCESA HELOIZA Victória Barbosa de VASCONCELOS! Minha alegria, meu tesouro, MINHA VIDA! Ou seja 19 anos, mas ainda minha menina, mesmo que menina moça, mas MAS SEMPRE SERÁ A MINHA BEBÊ!

Só agradeço a Deus por ter me dado esse presente maravilhoso e único! Quero neste momento dividir essa alegria com meus familiares e amigos! Sei quem ganha presentes é ela, mas quem ganha mesmo o melhor presente, SOU EU! Ela é o MEU PRESENTE!

Menina sapeca, temperamento forte, mas também meiga, corajosa, que se preocupa comigo, minha alegria de viver!

Sei que as vezes sou chato, reclamo, mas sempre foi e sempre será para o seu bem!

Quero dizer publicamente que a AMO e que Deus possa iluminar sempre seus passos lhe dando alegria, conquistas e muita saúde. Heloiza, EU SEMPRE VOU TI AMAR!  Beijo do pai careta, mas um pai que REALMENTE TI AMA!  FELIZ ANIVERSÁRIO, minha linda e querida filha, HELOIZA VASCONCELOS!

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Quem é o jurista que puxou a orelha do Moro?

“O juiz preside, o regime é presidencialista, mas o juiz não é o dono do processo. Aqui os limites são a lei. A lei é a medida de todas as coisas”
“Pode ser inapropriado mas é perfeitamente jurídico e legal. O juiz preside, o regime é presidencialista, mas o juiz não é o dono do processo. Aqui os limites são a lei. A lei é a medida de todas as coisas. E a lei do processo disciplina essa audiência”. O “puxão de orelha” que recentemente viralizou nas redes sociais como a mais tensa audiência da Lava Jato encabeçada pelo Juiz Sérgio Moro trouxe ao conhecimento do público um respeitado conhecido do Direito Penal no país: Juarez Cirino dos Santos.
Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, Cirino destaca-se como pioneiro e maior nome da Criminologia Radical, a qual relaciona o crime e controle do Estado como processos estruturais e institucionais decorrentes do capitalismo e a relação entre explorador e explorado. Seu livro “Curso de Direito Penal” é aclamado pela academia como uma das grandes obras já produzidas pela intelectualidade brasileira.
“O melhor Curso de Direito Penal já escrito. Sim, de todos os tempos. Sim, em todo o mundo. “O” livro que você precisa, mas pode chamar de bíblia dos criminalistas críticos. É antes/depois de Cirino (aC/dC)” – exaltou nas redes sociais o Professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo, Maurício Stegemann Dieter, sobre o livro escrito por Cirino sobre o Direito Penal Crítico.
Cirino representa o ex-presidente Lula, ao lado dos advogados Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio, na ação que discute o apartamento no Guarujá.

Ao fim da discussão, meio jurídico exalta Cirino

A discussão entre Cirino e o Juiz Federal foi sobre as perguntas do magistrado às testemunhas que iam além da acusação. No Processo Penal, tanto acusação, quanto a magistratura estão limitados aos fatos descritos na denúncia, que é uma documento processual que descreve do que a pessoa está sendo acusada. A restrição à acusação inicial é conhecida como princípio da correlação. Moro apenas retrucava dizendo que poderia sair da correlação pois “há um contexto”.
“O que houve é que ele não se limitava a esclarecer as perguntas feitas às testemunhas, mas queria trazer fatos novos, que não tinham sido objeto de denúncia ou de depoimentos e, por isso, ele violava os princípios do contraditório e da ampla defesa” – explicou Cirino na saída do julgamento. 
O episódio circulou nas redes sociais e foi muito bem recebido pelo meio jurídico. Uma aula de resistência ao autoritarismo, afirmou o Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Salo de Carvalho.
Já o Professor da PUC/RS, Aury Lopes Júnior, também destacou o trabalho de Cristiano Zanin ao lado de Cirino – “dois grande advogados e reconhecido juristas em ação: Cristiano Zanin Martins e Juarez Cirino Dos Santos. Mostrando como ser combativo, sem perder a postura e a dignidade, e não pactuar com a prepotência. Pena que quando falta autoridade no argumento, sobram argumentos de autoridade, culminando com um corte do microfone. Mas nada disso cala uma defesa competente”.
Revista Fórum

BRASÍLIA PERDEU A POUCA VERGONHA QUE TINHA ! ANISTIA À CORRUPÇÃO E AFAGO A MINISTRO DENUNCIADO


APOIO DA "BASE", E DEFESA DE RENAN AO MINISTRO GEDDEL VIEIRA, EM CUJA CABEÇA, TEMER PASSOU A MÃO, É APENAS PARTE DESSA TRAGÉDIA.

O GOVERNO FEDERAL CHANTAGEIA OS ESTADOS, E SÓ AJUDA AOS GOVERNADORES SE ELES APOIAREM REFORMAS COM A RETIRADA DE DIREITOS DE TRABALHADORES E APOSENTADOS.

ARTICULAÇÃO DAS MAIS INESCRUPULOSAS, VAI ASSEGURARA A ANISTIA AO CRIME DO CAIXA 2. 

BANDIDAGEM QUE JÁ COMETEU O CRIME SAIRÁ ILESA.

Fonte: http://007bondeblog.blogspot.com.br/

Um por todos, todos por um

A decisão do Planalto de manter seu articulador político no cargo não surpreendeu aqueles que conhecem profundamente a relação de Michel Temer com seus três mosqueteiros: Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha e Moreira Franco. A avaliação é de Natuza Nery, na coluna da Folha de S.Paulo desta quarta-feira. E com mais detalhes:
São confidentes há décadas e fazem parte de uma engrenagem que não parece funcionar sem uma das quatro peças. Todos são extremamente leais ao presidente, mas brigam entre si por espaço. Geddel, apelidado de “samurai”, pois “briga por 15 minutos sem colocar os pés no chão”, é quem defende os interesses do grupo. Padilha, organizado, é o “gerente”. Moreira Franco, o “estrategista”. “Tirar Geddel significa sacrificar o guerreiro”, diz um amigo de Temer.
Fonte; Robson Pires

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Fátima Bezerra: PEC do Teto dos Gastos irá aumentar sofrimento da população

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou em discurso, nesta segunda-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos. Fátima Bezerra afirmou que a proposta apresenta um “remédio” errado para a solução da crise já que irá piorar a qualidade de vida e aumentar o sofrimento da população.
Segundo Fátima, se a PEC não alterasse os recursos para saúde e educação não precisaria ser feita por meio de uma emenda à Constituição. “O Plano Nacional de Educação vai virar letra morta com a PEC 55. A proposta veio sobre a forma de emenda à Constituição para anular, pelos próximos 20 anos, os dispositivos que tínhamos conseguido para estabelecer pisos mínimos para essas áreas”, disse.
Fonte: Robson Pires

Zenaide Maia presente na procissão e missa da padroeira de Natal

A deputada federa Zenaide Maia esteve presente no fim da tarde desta segunda-feira (21), Dia de Nossa Senhora da Apresentação, na tradicional procissão e missa de encerramento da festa dos festejos da padroeira de Natal. A deputada esteve acompanhada do seu esposo, Jaime Calado, prefeito de São Gonçalo do Amarante.
Para Zenaide, a celebração da padroeira é uma data muito importante. “Faço questão todos os anos de participar desta linda e tradicional festa de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira de nossa capital Natal, festa essa que faz parte do calendário cultural do nosso Estado”, declarou Zenaide Maia.
Fonte: Robson Pires

Pernambucanos terão que informar raça ou cor em documentos públicos

Imagem do Google
A partir de agora, o cidadão terá que informar a raça ou cor em todos os documentos públicos de Pernambuco em que for necessário constar os seus dados. O decreto foi assinado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), durante cerimônia no Palácio do Campos das Princesas, e deve ser publicado hoje (22) no Diário Oficial do estado. O prazo para implantação é de 90 dias.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, o quesito aparecerá em qualquer formulário usado para acessar um serviço público. É o caso da matrícula escolar, do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), do registro de ocorrências policiais. “Essa era uma reivindicação histórica do movimento negro pernambucano. A gente vai poder medir o grau de acesso das políticas e, à medida que o decreto for implementado, teremos a possibilidade de aferir quantos puderam ser atendidos”, afirmou Nascimento.
Fonte: Robson Pires

Integral Colégio e Curso GEO - Matriculas abertas! Matricule-se, JÁ!

Foi um sucesso a II - Mostra de Arte, Ciência e Cultura do Integral Colégio e Curso GEO, realizado na cidade de Araruna/PB, juntamente com Passa e Fica/RN e Nova Cruz/RN, novembro/2016. Sim as matriculas já estão abertas!

Matricule-se, já! Integral Colégio e Curso: "Seu Potencial, Nossa Paixão!"

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

12 agências do Banco do Brasil sofrem mudanças no RN

Os efeitos da reformulação planejada pelo Banco do Brasil, anunciado nesta segunda-feira (21) pelo presidente Paulo Caffarelli, atingirão 12 unidades no Rio Grande do Norte, das 402 agências fechadas e 379 transformadas em postos de atendimento por todo o Brasil.
No caso do estado potiguar, seis agências serão transformadas em postos de atendimento, enquanto que as outras seis serão fechadas. Ao todo, o Rio Grande do Norte possui 109 unidades de atendimento do Banco do Brasil – 83 agências e 26 postos de atendimento.
Confira quais serão as agências encerradas e reformuladas:
ENCERRADAS
Av. Ayrton Senna (4301) – Natal
Base Naval (4460) – Natal
Biomédico (4462) – Natal
Midway Mall (4717) – Natal
Norte Shopping (5872) – Natal
Fab-Bant (4463) – Parnamirm
REFORMULADAS
Afonso Bezerra (142)
Florânia (2066)
Governador Dix-Sept Rosado (2084)
Martins (2264)
Mossoró (4711 – Petrobrás)
Natal (4716 – TRT)
Bzzz
Fonte: Robson Pires

Agenda de massacres do Senado para este fim de ano

Confira em detalhes a agenda de massacre sobre os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil para os próximos dias
Limite de gastos com saúde, educação, previdência e segurança pública; reforma política para sufocar a esquerda; fim do abuso de autoridades; regulamentação da terceirização; liberação geral da repatriação de recursos que estão no exterior para parentes de políticos; mudanças no cálculo e arrolamento da dívida pública; flexibilização da lei de licitações e alterações no Código de Processo Penal são os principais destaques da agenda de votações do Senado Federal definidos em uma reunião de líderes realizada na tarde de quarta-feira (16/11).

TERÇA-FEIRA, DIA 22/11:  REFORMA POLÍTICA PARA CALAR A ESQUERDA

Na pauta da próxima terça-feira (22), está prevista a volta das sessões de debates temáticos sobre a PEC 55/16, que congela os gastos primários por 20 anos, o que inclui saúde, educação, previdência e segurança públicas no Senado.
Pode ser colocado de surpresa em votação o 2° turno a PEC 36 , que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. Os partidos precisariam atingir 2% dos votos válidos em todo o território nacional, além de obter 2% dos votos válidos em, pelo menos, 14 unidades da Federação. O objetivo é diminuir o número de legendas partidárias, o que sepultaria de vez partidos como PSOL, PC do B, Rede. Nas eleições deste ano, apenas nove partidos cumpriram os dois requisitos: PSDB, PDMB, PSB, PT, PDT, PP, DEM e PR.
Deve ser votado também o projeto que reabre o prazo de repatriação de recursos de brasileiros mantidos no exterior (PLS 405/2016), permitindo que parentes de políticos possam repatriar recursos de origem duvidosa do exterior para cá, além da proposta de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). 

QUARTA-FEIRA, DIA 23/11; mudanças no Código de Processo Penal

Sessão de debates temáticos sobre projeto de abuso de autoridade (PLS 280/2016). Convidados: Gilmar Mendes, Rodrigo Janot e Claudio Lamachia.
– Votação do PLS 554, que regulamenta a prática das audiências de custódia e estipula prazo máximo de 24 horas para que um preso em flagrante seja levado diante de um juiz. Caso contrário o PLS 554 garantiria ao preso o direito de ser solto independentemente do crime cometido por não ser levado a juízo em 24 horas. Senadores temem que municípios pequenos tenham dificuldade de cumprir com a determinação por não terem comarcas próprias, abrindo brecha para a impunidade.

QUINTA-FEIRA, DIA 24/11: VOTAÇÃO DO PLC 30, QUE LIBERA A TERCEIRIZAÇÃO

– Votação do PLC 30 (regulamentação da terceirização), que legaliza a fraude e a precarização do emprego, acabando com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Permite que as empresas terceirizem até mesmo sua atividade-fim, acabando com a representação sindical e os direitos adquiridos em lei pelos trabalhadores.
-Votação do PLS 406/16 (desburocratização do Código Tributário Nacional), que garante a correção para créditos devidos ao contribuinte, da mesma forma que ocorre quando o contribuinte deve à Fazenda Pública. E exige lei para obrigação fiscal acessória que implique punição; estabelecendo critérios de responsabilidades aos sócios e garantia aos detentores de créditos tributários da possibilidade de compensá-los com qualquer tributo ou contribuição do mesmo ente federativo.

TERÇA-FEIRA, DIA 29/11: VOTAÇÃO DA PEC 55 EM 1° TURNO e DO NOVO ESQUEMA DE ENDIVIDAMENTO (PLS 204)

– Votação em 1° turno da PEC 55/16, que altera a Constituição Federal para cortar orçamento em áreas sociais estratégicas, como saúde, educação, previdência e segurança pública, entre outras, para economizar e transferir essa economia para o (impagável) pagamento dos juros da dívida pública. Ao congelar por 20 anos os investimentos primários (corrigidos apenas pelo IPCA), a PEC também extermina os serviços públicos, sucateia,  proíbe a realização de concursos públicos e a contratação de servidores.
– Votação do PLS 204 (securitização da dívida), que legaliza novos esquemas sofisticados de geração de dívida pública de modo a fazer com que o povo continue pagando cada vez mais. Tais esquemas já se encontram em funcionamento em diversos estados e municípios brasileiros, a exemplo da PBH Ativos S/A em Belo Horizonte e a CPSEC em São Paulo.

QUARTA-FEIRA, DIA 30/11: 1° turno da reforma política

– Votação em 1° turno da PEC 113 A/16 (reforma política e eleitoral). Permite doações de pessoas físicas ou jurídicas a partidos e apenas de pessoas físicas a candidatos; proíbe a reeleição para os cargos executivos; limita o acesso aos recursos do fundo partidário e aos programas gratuitos de rádio e TV aos partidos que tenham elegido pelo menos um representante no Congresso Nacional na eleição anterior; reduz as idades mínimas para o exercício de mandatos eletivos, exceto para Presidente e Vice-Presidente da República; reduz os requisitos para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular; estabelece que as Resoluções e atos normativos do TSE só terão eficácia após decorridos 18 meses da data de sua vigência; determina a impressão e confirmação do voto pelo eleitor na urna eletrônica; entre outros pontos.
-Votação em 1° turno da PEC 62/15, que acaba com a vinculação automática dos salários recebidos por agentes públicos à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
– Votação em 1° turno da PEC 111/15, que além de vedar a edição de Medidas Provisórias (MPs) sobre matéria que concorra para o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, ainda transfere os profissionais que estavam em exercício até 11 de setembro de 1990 nas empresas públicas do grupo Rede, na Rede Ferroviária Federal (RFFSA), na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e na Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), para o Ministério da Justiça.

QUINTA-FEIRA, DIA 1/12: VOTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES QUE PREVÊ TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

– 2ª sessão de debates temáticos sobre projeto de abuso de autoridade. Convidados: Sergio Moro, MP e OAB.
– Início da votação da reforma da Lei de Licitações PLS 559/13.  Além de flexibilizar as regras de licitação na administração pública, o PLS traz ainda um ‘jabuti’ inserido nas entrelinhas, que é a previsão legal de hipótese de terceirização pela Administração Pública.
– Votação do PLS 52/13 (que institui um regulamento geral para as agências reguladoras, de modo a diminuir a autonomia delas)

TERÇA-FEIRA, DIA 6/12: LICITAÇÕES E ABUSO DE AUTORIDADE

– Continuação da votação do projeto de reforma da Lei de Licitações PLS 559/13 que prevê a terceirização na administração pública
-Votação do PLS 280/16 (abuso de autoridade), que na prática vem impedir novas ações da Operação Lava Jato, exatamente na fase em que o presidente Michel Temer e o ministro de Relações Exteriores José Serra estão implicados

QUARTA-FEIRA, DIA 7/12: LIBERAÇÃO DE JOGOS DE AZAR

– Votação do projeto de regulamentação dos jogos de azar (PLS 186/2014). Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados.
-Votação em 1° turno da PEC 57/16 (desburocratização) – Define por lei o conceito de “pequeno município”, garantindo-lhe normas simplificadas para balancetes e prestações de contas. Determina também que normas de caráter geral aplicáveis às empresas deverão observar obrigatoriamente tratamento diferenciado e simplificado em relação às microempresas e empresas de pequeno porte.

QUINTA-FEIRA, DIA 8/12:

-Continuação das votações do dia anterior
-Votação em 2° turno da PEC 62/15 (desvinculação de subsídios), que acaba com a vinculação automática dos salários recebidos por agentes públicos à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
-Votação em 2° turno da PEC 111/15, que além de vedar a edição de Medidas Provisórias (MPs) sobre matéria que concorra para o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, ainda transfere os profissionais que estavam em exercício até 11 de setembro de 1990 nas empresas públicas do grupo Rede: na Rede Ferroviária Federal (RFFSA), na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e na Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), para o Ministério da Justiça.

TERÇA-FEIRA, DIA 13/12:

– Votação em 2° turno da PEC 55/16, que altera a Constituição Federal para cortar orçamento em áreas sociais estratégicas, como saúde, educação, previdência e segurança pública, entre outras, para economizar e transferir essa economia para o (impagável) pagamento dos juros da dívida pública. Ao congelar por 20 anos os investimentos primários (corrigidos apenas pelo IPCA), a PEC também extermina os serviços públicos, sucateia,  proíbe a realização de concursos públicos e a contratação de servidores.
– Votação em 2° turno da PEC 113 A/16 (reforma política e eleitoral). Permite doações de pessoas físicas ou jurídicas a partidos e apenas de pessoas físicas a candidatos; proíbe a reeleição para os cargos executivos; limita o acesso aos recursos do fundo partidário e aos programas gratuitos de rádio e TV aos partidos que tenham elegido pelo menos um representante no Congresso Nacional na eleição anterior; reduz as idades mínimas para o exercício de mandatos eletivos, exceto para Presidente e Vice-Presidente da República; reduz os requisitos para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular; estabelece que as Resoluções e atos normativos do TSE só terão eficácia após decorridos 18 meses da data de sua vigência; determina a impressão e confirmação do voto pelo eleitor na urna eletrônica; veda a reeleição para os mesmos cargos nas Mesas da Câmara e do Senado; estabelece condições específicas de elegibilidade para policiais e bombeiros militares.
– Votação em 2° turno da PEC 57/16 (desburocratização) Define por lei o conceito de “pequeno município”, garantindo-lhe normas simplificadas para balancetes e prestações de contas. Determina também que normas de caráter geral aplicáveis às empresas deverão observar obrigatoriamente tratamento diferenciado e simplificado em relação às microempresas e empresas de pequeno porte.

QUARTA-FEIRA, DIA 14/12: CONGRESSO VOTA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

-Votação da LOA da Lei Orçamentária Anual (PLN 18/2016) em 14 de dezembro, no Plenário do Congresso Nacional. A proposta define como devem ser aplicados os recursos públicos.

QUINTA-FEIRA, DIA 15/12: PROMULGAÇÃO DAS PEC 55 E 113

Se o povo não tiver conseguido barrar as votações.
Foto: André Corrêa