Arthur Lira incluiu votação do regime de urgência de última hora e
contou com apoio da liderança do governo Lula
Em
mais uma votação na calada da noite, a Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (24), com amplo apoio dos deputados/as, um requerimento de
urgência para acelerar a tramitação do PL 490/2007, que estabelece o Marco
Temporal para demarcação de terras indígenas, além de outros graves ataques aos
povos originários e ao meio ambiente.
O
presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) incluiu a votação de última hora, numa
manobra que favorece os interesses da bancada ruralista, e contou com o apoio
do governo Lula para aprovar o requerimento de urgência. Lira avisou que o PL
vai para votação na próxima terça-feira (30).
Os
parlamentares ligados ao agronegócio, madeireiras, mineradoras, garimpo,
grileiros e latifundiários vinham articulando para colocar o projeto em votação
nas últimas semanas. O objetivo é aprovar o ataque antes do julgamento da tese
do Marco Temporal no STF (Supremo Tribunal Federal), previsto para o dia 7 de
junho.
Projeto da morte
O
PL 490 é um dos vários projetos em tramitação na Câmara contrários aos povos
indígenas, mas é um dos mais graves. Um dos principais pontos do texto é a
criação do “marco temporal”, tese que estabelece que as comunidades indígenas
só teriam direito à terras com posse reconhecida até a Constituição de 1988.
Se
aceita essa tese, isso afetaria até mesmo os povos que estão com os processos
de demarcação em curso, inclusive, demarcações que já foram realizadas e que
não levaram em conta a referida tese.
O
texto transfere ainda do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de
demarcar as terras indígenas. Ou seja, a questão deixa de ser uma política
dever do Estado para ser definido pelo Congresso, hoje dominado pela bancada
ruralista e a serviço de interesses privados de mineradoras, madeireiras, do
agronegócio e outros.
Como
se isso não bastasse, o PL 490 libera a exploração de terras indígenas para
atividades de mineração, construção de hidrelétricas estradas, e outras
atividades econômicas.
A
indígena Raquel Tremembé, integrante da Secretaria Executiva Nacional da
CSP-Conlutas, já definiu o PL como “projeto da morte”. Segundo Raquel, a tese
do Marco Temporal resultaria no aprofundamento ainda maior do genocídio
indígena, da invasão de terras e da violência, além do desmatamento e
destruição ambiental.
Governo Lula deixa boiada passar
Foram
324 votos favoráveis e 131 contrários e, vergonhosamente, a votação contou com
apoio da liderança do governo Lula na Câmara, que liberou a base aliada para
votar como quisesse.
Em
outro posicionamento contrário aos interesses dos povos originários, na última
segunda-feira, 22, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o
ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), defendeu o marco
temporal. Segundo ele, a medida traz “segurança jurídica ao campo”. “Mas sou
favorável também a que nós possamos minimizar os impactos e arrumar um ‘pedaço
de chão maior’ àqueles povos indígenas que estão espremidos e sem a menor
condição de bem-estar”, disse cinicamente o ministro do governo.
Ontem,
o dia de votações foi marcado também por outros retrocessos. Em meio às
negociações para que a Câmara vote Medidas Provisórias de interesse do governo
e que estão prestes a caducar, o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr
(MDB-AL) sobre a MP 1.154, que reorganizou os ministérios, esvaziou as
competências do Ministério dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente. O relatório
foi aprovado por 15 votos a 3 em uma Comissão Mista do Congresso.
“O Congresso passa a boiada, e governo abre a porteira” foi o
titulo de nota divulgada pela ONG Observatório do Clima. “O movimento espanta
pouco num Congresso dominado pelo combo ruralistas-extrema-direita, que desde o
começo do ano vem tentando fazer passar todas as boiadas que o bolsonarismo não
conseguiu. O que chama atenção é que o governo Lula sequer fingiu indignação ao
descobrir que não manda nem na organização dos próprios ministérios. O ministro
das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, elogiou a MP na terça-feira; o
PT no Senado comemorou nas redes sociais a “vitória” da aprovação na comissão,
que deve ser referendada pelo plenário da Câmara já nesta quinta-feira (25)”, denunciou o texto.
É preciso mobilização
Os
povos originários protagonizam uma forte mobilização nos últimos anos contra o
Marco Temporal e essa luta precisa agora ser intensificada para enterrar de vez
esse grave ataque à vida dos povos originários, seus territórios e ao meio
ambiente. Somente a luta pode barrar a boiada no Congresso, garantir um
resultado favorável no STF e impedir qualquer outra manobra e ataque.
A
CSP-Conlutas reafirma seu apoio à luta dos povos indígenas, contra o Marco
Temporal, em defesa da demarcação de todas as terras indígenas.
As
demais centrais têm de deixar de aplaudir tudo o que o governo faz e, com total
independência de classe em relação ao governo Lula, vir pra luta ao lado dos
indígenas e do povo.
Fonte> CONLUTAS
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