sexta-feira, 31 de julho de 2015

Dom Heitor: “Está faltando uma liderança na Igreja do Brasil”

Durante entrevista no Estúdio Móvel da Rural nesta quinta (30), o arcebispo-emérito de Natal, Dom Heitor de Araújo Sales reconheceu a falta de uma liderança, em nível nacional para a Igreja Católica do Brasil, como foi seu irmão, Dom Eugênio de Araújo Sales.
“Está faltando um líder no Brasil, tanto na politica com P grande como na Igreja. Alguém que tenha posição e que seja respeitado. Dom Eugênio era esse líder, ele não procurava nada pra ele, mas a palavra dele era respeitada. Durante a revolução, dom Eugênio nunca se meteu em nada, mas nunca deixou de ajudar os que precisavam. Esse foi o principal legado deixado por Dom Eugênio”, destacou.
Por Marcos Dantas

Governo libera R$ 5,1 bilhões de crédito extraordinário para o Fies

Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União de hoje (31) libera crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O recurso faz parte do total de R$ 9,8 bilhões em créditos extraordinários abertos em favor do Ministério da Educação, de encargos financeiros da União e de operações oficiais de crédito.
Saiba Mais
Dos recursos destinados ao Fies, R$ 4,2 bilhões vão para concessão de contratos do programa e R$ 400 milhões são destinados a integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo. Outros R$ 578 milhões vão para a administração do Fies. As inscrições para o processo seletivo da segunda edição de 2015 do Fies serão abertas na próxima segunda-feira (3), pela internet. No final de junho, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou que seriam ofertadas 61,5 mil vagas.
Fonte: Robson Pires

quarta-feira, 29 de julho de 2015

NOVA CRUZ/RN: MERENDA ESCOLAR… CURSO DE EXTENSÃO PARA MERENDEIRAS - IFRN E PMNC

 Prefeito CID ARRUDA saudando os presentes a cerimônia de abertura no IFRN
 Secretária Municipal de Educação, professora, Valéria Arruda Câmara

Professor, Djeson Matheus - Diretor Geral do IFRN - Nova Cruz, saudando os participantes
 Platéia ligada nos discursos 
 Nutricionista da SME, Roberto Rosa e Vereador João da Praça
 Da direita: Professor Thiago Loureiro ao lado das professoras do IFRN
 Da esquerda: Professoras, Maria José Camelo (Diretora da E. M. Antonio Peixoto Mariano); Sônia Ferreira (Diretora da Escola M. Nestor Marinho) e Ivana - Coordenadora Pedagógica da SME.
 Roberto Rosa - Nutricionista da SME e sua esposa
 Professor e palestrante da noite, Aristides Santiago


 Prefeito CID ARRUDA e Drª Valéria Arruda Câmara prestigiando a palestra ministrada pelo professor, Aristides Santiago
 A Cerimônia de Abertura contou com as presenças dos professores, Miguel Rosa Filho - Diretor da 3ª DIRED/SEEC/RN e  Antonio Barbosa - Coordenador Pedagógico da 3ª DIRED/SEEC/RN
Fardamento fornecidos para os participantes do curso (merendeiras)
Prefeitura inicia Curso para “!Qualidade e Segurança na Merenda Escolar”.
O Projeto que viabiliza o Curso é de autoria do Professor Aristides Santiago Junior do IFRN, cuja equipe é formada por dois de seus alunos Edneide Santos da Silva e  Geraldo Alves do Nascimento e consta da orientação para implantação por parte da Secretaria Municipal de Educação, de boas práticas de manipulação nas cozinhas das Escolas Públicas do Município de Nova Cruz e qualifica as Merendeiras em segurança dos alimentos, através de treinamento teórico, contemplando os tópicos necessários para receber, armazenar e preparar, adequadamente, a merenda escolar.
O referido projeto é uma parceria entre o IFRN e a Secretaria de Educação, aprovado pelo Edital de n. 01 de 2015 da Pró-Reitoria e Extensão do IFRN.
A aula Inaugural foi prestigiada pelo Prefeito Cid Arruda Câmara e pela Secretária de Educação do Município, Professora Valéria Arruda Câmara que aconteceu na noite desta terça feira, 28 de Julho no IFRN. O Diretor Geral do IFRN, Professor Djeson Matheus, o vereador João da Praça, diretores e vice diretores das escolas municipais e o Nutricionista da SME de Nova Cruz, Roberto Rosa, além dos professores, Miguel Rosa – Diretor da 3a DIRED e Antonio Barbosa, Presidente do Conselho de Alimentação Escolar do Município, participaram da abertura das aulas.

terça-feira, 28 de julho de 2015

NOVA CRUZ/RN: FETARN PRORROGA MANDATO E EMPOSSA A JUNTA GOVERNATIVA E ELEITORAL

 Membros da Junta Governativa do STTR ao lado de representantes da FETARN, após serem empossados.

 Momento da posse da Junta Governativa e Eleitoral do STTR - NOVA CRUZ/RN
Hoje, 28 na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STTR - NOVA CRUZ/RN, FETARN e  associados do STTR - NOVA CRUZ/RN se reuniram para designar e empossar novo mandato para Junta Governativa do STTR/Nova Cruz/RN, em conformidade com & 1º do Art. 10 dos Estatutos Sociais do Sindicato.  A solenidade contou com a presença do senhor, Mário Luiz Dantas, Primeiro Titular da Comissão de Trabalhadores e Trabalhadoras da Terceira Idade da FETARN e Paulo José, assessor político da FETARN.

É bom lembrar que a Junta teve seu mandado terminado no último dia 27 deste e em virtude da Junta Trabalhista de Goianinha/RN ter determinado a suspensão das eleições sindicais do STTR-Nova Cruz e isso foi uma das considerações que a FETARN levou a essa decisão de prorrogar o mandato da referida Junta Governativa, assegurando assim a institucionalidade para dar continuidade às atividades sindicais e administrativas; considerando ainda, que o término do primeiro mandato da Junta Governativa designada expirou em 27 de julho de 2015.  Por isso resolve prorrogar o mandato de 28 de julho de 2015 a 26 de outubro de 2015. 

Junta Governativa e Eleitoral: Alisson Alves da Silva - Presidente; Severino dos Ramos Ribeiro da Silva - Secretário e Ana Cristina Alves de Souza - Tesoureira.

segunda-feira, 27 de julho de 2015

Que Fernando Freire não sirva apenas como bode expiatório. Tem mais Gafanhoto

gafanhotoA prisão neste sábado (25) do ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire, no Rio de Janeiro, acusado pelo Ministério Público Estadual (MP), de ter comandado, de 1995 a 2002, enquanto estava no exercício dos cargos de vice-governador e governador do RN, um esquema de desvio de recursos do erário estadual – o MP indicou que houve concessão fraudulenta de gratificação de gabinete em nome de diversas pessoas – não deve servir apenas e unicamente como bode expiatório.
Sabe-se que no Rio Grande do Norte nos últimos governos a corrupção foi algo que virou notícia frequente nas páginas de jornais, telejornais, portais, blogs e redes sociais. Prender Fernando Freire e deixar que as gavetas tomem conta dos processos que envolvem outros políticos, é uma ação que ao gosto do freguês é apenas pra inglês ver. O MP precisa dar celeridade a outros processos para mostrar que nunca na história deste estado, um ex-governador ou ex-governadores (as) foram ver o sol nascer quadrado, como parece vai ocorrer agora.
É preciso mostrar a sociedade que Fernando Freire não pode e não deve servir apenas como bode expiatório. O erário público estadual foi surrupiado nos últimos anos e como resultado disso temos aí situações críticas nos serviços públicos como Segurança, Saúde e Educação que o atual governo está tentando resolver.
Mas é preciso, repito, o MP ser mais ágil. Cobrar do atual governo a solução por problemas gerados em gestões passadas e não punir quem deixou a situação ficar do jeito que está não adianta. Aliás, a Justiça neste caso também deve ser cobrada. Os processos contra mal gestores adormecem nas gavetas ou emperram. Forças ocultas estariam agindo?, indagaria o leitor.
Fato é que o país está mudando e o Rio Grande do Norte precisa acompanhar estas mudanças. Querem um exemplo do que ocorre no Brasil? Basta citar os empreiteiros que foram presos na Operação Lava-Jato e, claro, alguns políticos que devem pagar pelo rombo deixado nos cofres da Petrobras. Isso, obviamente, o Supremo Tribunal Federal deverá cuidar. Espera-se!
Portanto, no caso do Rio Grande do Norte, que a prisão do ex-governador Fernando Freire seja exemplo, e que ele não sirva única e exclusivamente como bode expiatório, quando as torcidas do América e ABC juntas sabem perfeitamente que o estado está quebrado devido a ter sido dilapidado nas últimas décadas.
O resto, bom, o resto é conversa pra boi dormir!
Do blogue do Barbosa

Quais conteúdos trabalhar na formação dos professores



O plano de formação dos professores deve ser elaborado com base nas necessidades identificadas no dia a dia de sala de aula (Foto: Gabriela Portilho)
São inúmeras as possibilidades e necessidades de reflexão e melhoria dos encaminhamentos em sala de aula quando pensamos nas práticas de um coletivo de professores de Educação Infantil. Mas quais devem ser os conteúdos prioritários para trabalhar com os educadores?
Foi essa pergunta que me fiz quando uma escola me pediu para elaborar um projeto de formação para os professores das turmas de 4 e 5 anos. Até o momento, não havia um consenso sobre qual deveria ser o foco da discussão. Enquanto a diretora achava que era preciso discutir e tematizar os conflitos que havia entre as crianças e refletir sobre disciplina e limites, alguns docentes queriam saber mais sobre projetos no eixo de Artes Visuais. Por outro lado, outros profissionais gostariam de discutir sobre conteúdos e intervenções em Matemática.
E agora? Bem, todas as propostas pareciam muito pertinentes e, o melhor, partiam das necessidades que sentiam as pessoas que estão diretamente envolvidas na prática pedagógica diária. E posso dizer que faz toda a diferença trabalhar com um grupo de professores que tem consciência de quais são as carências deles, querem saber mais e estão dispostos a fazer um trabalho cada dia melhor.
Como definir o foco
No caso dessa escola, eu fui chamada para atuar somente num projeto específico de formação. Portanto, eu não conhecia a prática do grupo de professores de perto. Por isso, me propus a ir à instituição para conhecer melhor as turmas e os planejamentos dos profissionais. Não é possível elaborar um projeto de formação apenas com informações verbais sobre a prática pedagógica. É imprescindível saber o que acontece no dia a dia, seja com base em documentos como os planos, os registros e as produções das crianças ou por meio da observação das interações que acontecem nos diferentes espaços.
Após conversar com a equipe gestora e observar o dia a dia nas salas de aula, percebi que a formação deveria priorizar a Matemática. Cheguei a essa conclusão porque as propostas em Artes Visuais estavam acontecendo sem muitos equívocos e os professores não tinham grandes problemas na hora de estabelecer um clima de respeito e limites claros. Já as propostas do eixo de Matemática estavam muito centradas em atividades no papel, sem explorar o potencial dos jogos e as situações cotidianas.
Elaborando o projeto de formação
Ainda estou escrevendo o projeto, mas já tomei algumas decisões. Baseada em pesquisas didáticas que respaldam a prática pedagógica no eixo de Matemática, planejei vários encontros para aprofundar a reflexão sobre como as crianças aprendem a recitar, contar, quantificar e operar (leia mais aqui), discutir quais são as melhores intervenções do professor em determinadas situações, explicitar o papel das brincadeiras e jogos no processo de aprendizagem dos pequenos e de que maneira é possível acompanhar os avanços de cada criança, elaborando sequências e projetos adequados aos saberes da turma.
Também previ duas reuniões para atender a solicitação de abordar o eixo de Artes Visuais. A ideia é uma oficina para analisar alguns bons projetos que já tenho nesse eixo e vivenciar atividades utilizando suportes e materiais que os professores dessa escola ainda não utilizam. Acredito que, assim, eles terão um repertório maior para elaborar um bom planejamento.
Quando ao pedido da diretora de trabalhar limites e disciplina, propus disponibilizar alguns textos sobre o assunto e marcar um dia para eu e ela discutirmos o conteúdo. A intenção é instrumentalizá-la para que ela própria faça a reflexão com o grupo num momento que achar oportuno.
Essas foram as minhas escolhas. E na escola onde você trabalha, como você seleciona qual será o foco da formação?

Um abraço, Leninha
Fonte> Revista NOVA ESCOLA

domingo, 26 de julho de 2015

NOVA CRUZ/RN: PRÉ CANDIDATOS A UMA VAGA NA CÂMARA MUNICIPAL REUNIRAM-SE E DISCUTE PONTOS ESTRATÉGICOS

 Um bloco de Pré Candidatos que podem dá muita dor de cabeça na Eleições de 2016


 Reunião feita no Plenário da Câmara


 Até do lado de fora da Câmara dava impressão que estava acontecendo uma "Sessão"
Hoje, 26 pela manhã no Plenário da Câmara Municipal de NOVA CRUZ/RN, pré candidatos a uma vaga na Câmara, se reuniram e discutem estratégias visando as Eleições 2016.

São pré candidatos que pertencem a partidos considerados "nanicos", mas com lideranças experientes no assunto.  Foram discutidos a situação partidária de cada um dos presentes; coeficiente eleitoral, estrategia eleitoral, entre outros.  Participaram da reuniram cerca de 30 (trinta) pré candidatos, entre esses trinta, estavam Lenilson Costa; Eduardo Vasconcelos; Betinho; José Aldo, Damião Corcino; João Anulino; Doutor; Alisson Alves; Claudinho da Saúde; Beto da Endemia; Antônio Alves; Julia (filha do do saudoso ex vereador, Frazão) e vários outros postulantes a uma vaga a Câmara, que na próxima reunião divulgaremos todos os nomes.

Compareceram a primeira reunião do bloco "independente", representantes dos partidos: PC do B; PSDB; PT do B; PSL e PHS.

De uma coisa vocês podem ter certeza, muitos atuais vereadores já estão com as orelhas em pé, pois muitos desses tiveram apoio de alguns desses pré candidato e isso vai causa no mínimo indigestão em sua maioria, mas de coisa é certa, tá hora de mudar de uma vez por toda a cara da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN.

sábado, 25 de julho de 2015

NOVA CRUZ/RN; TUDO PRONTO PARA A ASSEMBLEIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DO XIQUE XIQUE

 Parte dos Membros da Comissão Provisória da AMPCX

Hoje, 25 a tarde no PSF da Comunidade do Xique Xique, no município de Nova Cruz/RN, a Comissão Provisória da Associação dos Moradores e Produtores da Comunidade do Xique Xique - AMPCX, reuniram-se mais uma vez e encaminharam a estruturação de sua Assembleia Geral, que ocorrerá dia 01 de agosto, ás 14h.

A assembleia terá como objetivo Aprovar os Estatutos da AMPCX e Eleger sua Primeira Diretoria e Conselho Fiscal.

A comunidade está ansiosa para a legalização de sua associação para que a mesma possam através de elaborações de projetos beneficiarem a comunidade em todas as áreas.

No dia da assembleia (01/08), haverá um carro de som pela manhã convidando toda a comunidade para o evento.

Eduardo Vasconcelos, um dos incentivadores da organização explicou mais uma vez a importância da associação se legalizar, pois benefícios poderão vir para a comunidade, como por exemplo os Projetos do Governo Federal, como cisternas, eletrificações, etc.  Mas se faz necessário a legalidade da associação.  Todos concordaram e prometeram dar as mãos em prol de uma associação forte, combatente e na defesa dos seus associados.

Quem esteve também na reunião o atual presidente da Associação dos Moradores e Produtores do Sitio Catolé, Damião Corsino, que também apoia a organização da comunidade.

Agora é só aguardar o dia para que esse sonho torne-se realidade.

Participaram da reunião, além de Eduardo Vasconcelos - Assessor de Comunicação do STTR/NOVA CRUZ/RN e Damião Corcino - Presidente do SICAT, os sócios fundadores: Sebastiana Santos, Rafael Freire do Santos, Henrique Silva, Pedro estevão, José Arnor, Antonio Freire,Fabiana Freire dos Santos, Eugenio Gomes Pereira, Luana Estevam dos Santos, Hosana Patricia de Souza e Rejane Diogo da Silva.

CADASTRO DE RESERVA - APROVADO EM CONCURSO TEM DIREITO DE ASSUMIR VAGA EM ABERTO OU OCUPADA POR TERCEIRIZADO


Atenção prezado leitor. A matéria é relativamente longa, mas, para quem fez CONCURSO PÚBLICO, foi APROVADO, e se encontra no chamado CADASTRO DE RESERVA, é importantíssima. QUEM ocupa vaga na condição de TERCEIRIZADO precisa ainda ficar ALERTA, pois, pode ser surpreendido com uma demissão. Os gestores públicos também devem ficar atentos, visando evitar à prática de ato irregular referente aos RECURSOS HUMANOS.

Reproduzimos na íntegra a decisão do STJ

Conexão Servidor Público
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DECISÃO
Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação
IMPORTANTE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento posterior de vagas, a administração pública deixar de convocá-lo ou realizar contratação temporária de terceiros.

No caso julgado, o impetrante foi aprovado em terceiro lugar em concurso público do Ministério da Defesa que destinou uma vaga para o cargo de técnico em tecnologia militar (topografia). Segundo o candidato, além de parar de preencher as vagas referentes ao concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a contratação temporária de terceiros para o exercício de funções de topógrafo, violando o direito líquido e certo à nomeação do candidato.

A relatora do recurso, ministra Eliana Calmon (já aposentada), rejeitou o pedido ao entendimento de que o STJ deveria se adequar à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que não reconheceu o direito à nomeação de candidato quando aprovado em cadastro de reserva.

Em voto-vista, o ministro Mauro Campbell Marques discordou da relatora e abriu a divergência, que acabou vitoriosa depois de outros três pedidos de vista formulados pelos ministros Arnaldo Esteves Lima (já aposentado), Herman Benjamin e Sérgio Kukina, que acompanhou a relatora. 

Preterição

Mauro Campbell Marques constatou que o STF analisou apenas a existência do direito à nomeação por candidato aprovado dentro do número de vagas ofertado em edital. Em seu voto, o ministro frisa que em momento algum o STF debateu o direito a vagas surgidas no prazo de validade do concurso ou se esse direito se estenderia àqueles que, aprovados em cadastro de reserva, verificassem a existência de preterição ou da vacância de cargos públicos.

“É absolutamente imprudente afirmar categoricamente que o Supremo Tribunal Federal chancelou uma ou outra posição sobre essas especificidades”, advertiu o ministro, ressaltando que “aqueles que, apesar da clareza do aresto, incursionam em verificar no julgamento entendimentos outros, fazem-no, com a devida vênia, mediante leitura menos acurada do que a da inteireza do acórdão”.

Vinculação ao edital

Para o ministro Campbell, o edital de concurso vinculou tanto a administração quanto o candidato ao cargo público ofertado em edital, fazendo jus o aprovado a ser nomeado dentro do limite de vagas previsto e, durante o prazo de validade do certame, nas vagas que eventualmente surgirem para os incluídos em cadastro de reserva.

“Foi a própria Administração Pública quem optou por vincular-se nesses termos, do que não pode se afastar justamente em razão dos aludidos princípios da segurança jurídica, da boa-fé e da proteção à confiança”, constatou Campbell.

Ele salientou que, no caso concreto, o candidato comprovou o surgimento das vagas necessárias para alcançar sua classificação no concurso. Isso reforça a constatação de que a necessidade de pessoal no referido órgão público vem sendo suprida mediante a contratação temporária de servidores, “o que tem o condão de configurar a preterição do direito do candidato aprovado em concurso”.

Cadastro de reserva

Mauro Campbell reiterou que a razão jurídica do direito à nomeação daqueles aprovados dentro do limite de vagas previsto em edital é a mesma daqueles que são exitosos em concurso para a formação de cadastro de reserva.

“Não é possível, com todas as vênias, admitir outra finalidade e outra razão de ser para a formação de cadastro de reserva se não for para que, uma hora ou outra durante o prazo de validade do certame, os candidatos deixem de ser reservas e passem a ser titulares de cargos públicos assim que surgirem as vagas”.

O ministro concluiu seu voto alegando que a não nomeação pela administração pública exige a configuração de motivação em que se demonstre situação excepcional superveniente, imprevisível, grave e necessária, hipóteses que não foram comprovadas nos autos.Assim, por maioria, a Primeira Seção concedeu a segurança para que o impetrante seja nomeado para o cargo público postulado. O julgamento foi encerrado em 24 de junho. O acórdão ainda não foi publicado.


Reprodução: http://souservidor.blogspot.com.br/2015/07/cadastro-de-reserva-aprovado-em.html

Não é só um comentário: ofensas na internet podem configurar crime

Saiba o que fazer quando se sentir exposto nas redes
Com o clima de acirramento político, a ‘capa’ de anonimato da web abre espaço para opiniões e discordâncias que se transformam cada vez mais em bate-boca nas redes sociais.
Mas discordância é uma coisa, linchamento virtual, ofensa, racismo, preconceito e perseguição são outras e configuram crime. Alguns ‘odiadores’ profissionais que saem atacando e expondo alvos indiscriminadamente já são conhecidos nas redes como ‘haters’.
Recentemente, alguns casos de ofensas virtuais ganharam grande destaque na mídia. A jornalista da Rede Globo, Maria Júlia Coutinho, por exemplo, foi alvo de comentários racistas na página do Jornal Nacional. O autor dos ataques criminosos chegou a ser identificado pela polícia e por ser menor de idade, vai responder por ato infracional.
Em abril, o zagueiro Jemerson, do Atlético Mineiro, também sofreu injúrias raciais pela internet. Na ocasião, o jogador fez um desabafo lamentando o ocorrido.
As ofensas na internet não aparecem somente em forma de comentários racistas. A presidenta da UNE, Carina Vitral, também teve sua página pessoal no Facebook inundada por comentários principalmente machistas. “Um exército de fakes acham que vão me calar ou abalar a minha convicção nos processos políticos que mudam a vida do povo”, publicou ela sobre o assunto.
Há muitos casos em que o chamado ‘’bullying virtual’’ se direciona ao corpo da vítima, com ofensas sobre seu peso e/ou aparência e também casos de exposição sexual que acabaram até mesmo em suicídio.
Segundo pesquisa Datafolha feita em junho, 28% dos jovens de 16 a 24 anos dizem que já foram ofendidos por alguém na internet – esse número é maior entre o público de 12 a 15 anos (38%). O levantamento, feito em 175 municípios, ouviu 1.036 jovens nessa faixa etária.
A pesquisa também questionou o outro lado, o dos autores das ofensas: no grupo dos mais velhos, 25% admitiram ter falado mal de algum conhecido em redes sociais, enquanto 23% dos adolescentes fizeram o mesmo.
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo que tem uma Delegacia de Delitos praticados por Meios Eletrônicos afirma que, dentre os crimes praticados pela internet, os mais frequentes são referentes aos de preconceito, previstos na Lei 7.716/89, contra a honra, ameaça, além de apologia e incitação ao crime, com previsão no Código Penal.
A ONG SaferNet Brasil oferece o serviço de ajuda contra crimes e violações dos Direitos Humanos na internet com procedimentos efetivos e transparentes para encaminhar soluções. De acordo com a organização, que trabalha em cooperação com o Ministério Público Federal e a Secretaria de Direitos Humanos, as principais violações para as quais os internautas brasileiros pediram ajuda em 2014 foram para exposição íntima primeiro e ofensa em segundo.
COMPORTAMENTO NÃO É RECENTE
Para o coordenador Coletivo Brasil de Comunicação Social Intervozes, Pedro Ekman, este casos não tem aumentado, mas sim ficado mais visíveis por mais gente. “A internet permite a multiplicação de vozes e, como tudo na vida, isso tem o seu lado bom e o seu lado ruim. Vozes antes silenciadas pela mídia radiodifusora hoje encontram algum espaço na rede. Da mesma forma, quem é racista, homofóbico e machista também passa a atingir um público maior com essa nova ferramenta”, afirma.
Especificamente sobre o Facebook ele destaca que muitas vezes tratamos como um espaço público, mas ele é uma plataforma privada que define os termos de uso e algoritmos de visualização e compartilhamento segundo critérios privados.
Para Ekman, fazer um protesto no Facebook é o mesmo que fazer protesto em um shopping center. “Um protesto feminista com mulheres sem camisa é considerado ofensivo pelos donos do Facebook e o linchamento até a morte de um ser humano não. Os crimes que se cometem off-line também não podem ser cometidos on line, a lei vale em todos os ambientes. Você não pode ser racista na rua, no estádio de futebol, no shopping center ou no Facebook, mas a denuncia deve ser feita à justiça e não apenas à plataforma”, ressalta.
O QUE FAZER?
A jornalista Cynara Menezes, autora do Blog Socialista Morena que mantém desde 2012, conhece bem esse tipo de assédio. Ela afirma que responde apenas as pessoas educadas. “As agressões eu deleto e bloqueio imediatamente. Já recebi inclusive ameaça de agressão física, mas ignorei. Acho que são covardes que se escondem no anonimato”, afirmou.
Ela explica que entrou com interpelações judiciais contra formadores de opinião que disseminaram calúnias a seu respeito nas redes sociais: uma jornalista de o Globo, a apresentadora Rachel Sheherazade e o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). “Os três me acusaram de receber dinheiro do governo para emitir opinião. Estão respondendo na Justiça. Acredito que será pedagógico. Ainda não precisei prestar queixa na polícia”, afirmou.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo para a preservação da prova e comprovação de crime, é necessária a impressão, captura de tela ou download do conteúdo criminoso publicado, seja por e-mail, postagem ou texto. Nos casos de e-mail, deve ser providenciada a sua impressão com a identificação do cabeçalho (dados do remetente, destinatário e IP).
Em textos publicados em páginas da internet, é importante, além da preservação do conteúdo, a identificação de seu endereço eletrônico (URL). Isto vale também para os delitos cometidos pelas redes sociais, pois, para a identificação de seu responsável, é imprescindível o conhecimento da URL da conta utilizada na prática criminosa (p.ex. www.facebook.com/XXXXX). O material e as informações deverão ser apresentados em qualquer distrito policial para a instauração de procedimento investigatório.
QUEM PROCURAR?
A SaferNet Brasil tem uma equipe de atendimento formada por psicólogos com treinamento para atender, orientar e encaminhar denúncias, quando necessário O serviço está disponível pelo endereço.http://new.safernet.org.br/helpline
Delegacias para delitos virtuais existem em todo o País. Algumas atendem presencial e online. Denuncie:
São Paulo:
DIG-DEIC – 4ª Delegacia – Delitos praticados por Meios Eletrônicos. Presta atendimento presencial, por telefone e via Web. Endereço: Av. Zack Narchi, 152, Carandiru – São Paulo (SP) Fone: (11) 2224-0721 ou 2221 – 7030. Para denunciar qualquer espécie de delito virtual anonimamente, utilize o e-mail: 4dp.dig.deic@policiacivil.sp.gov.br
Rio de Janeiro:
Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) – Rua Professor Clementino Fraga, nº 77 (2º andar), Cidade Nova (prédio da 6ª DP), Rio de Janeiro/RJ (CEP: 20230-250), telefones (0xx21) 2332-8192, 2332-8188 e 23328191 e e-mails drci@pcivil.rj.gov.br ;

Espírito Santo:
Delegacia de Repressão a Crimes Eletrônicos (DRCE) – Av. Nossa Senhora da Penha, 2290, Bairro Santa Luiza, Vitória/ES (CEP: 29045-403), telefone (0xx27) 3137-2607 e e-mail drce@pc.es.gov.br;

Minas Gerais:
DEICC – Delegacia Especializada de Investigações de Crimes Cibernéticos – Av. Nossa Senhora de Fátima, 2855 – Bairro Carlos Prates – CEP: 30.710-020, Telefone (33) 3212-3002, e-mail dercifelab.di@pc.mg.gov.br;

Paraná:
Nuciber da Polícia Civil do Paraná – Rua José Loureiro, 376, 1º andar – sala 1  – Centro – 80010-000 – Curitiba-PR, Tel:(41) 3323-9448 – Fax: (41) 3323-9448, e-mail cibercrimes@pc.pr.gov.br;

Rio Grande do Sul:
Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos (DRCI/DEIC) – Av. Cristiano Fischer, 1440, Bairro Jardim do Salso em Porto Alegre, na mesma sede do DEIC. O telefone de contato é (0xx51) 3288-9815, e-mail drci@pc.rs.gov.br;

Distrito Federal:
Divisão de Repressão aos Crimes de Alta Tecnologia (DICAT) – Não atende diretamente ao público, neste caso a vítima pode procurar a delegacia mais próxima para efetuar registro de ocorrência, A DICAT é uma Divisão especializada em crimes tecnológicos que tem como atribuição assessorar as demais unidades da Polícia Civil do Distrito Federal, o telefone é (0xx61) 3462-9533 e e-mail dicat@pcdf.df.gov.br;

Goiás:
Gerência de Inteligência da Polícia Civil – Setor de Análise (0xx62) 3201-6352 e 6357)

Pará:
Delegacia de Repressão aos Crimes Tecnológicos – Travessa Vileta, n° 1.100,  Pedreira. Belém-PA. CEP: 66.085-710, com telefone de contato (91) 4006-8103, e-mail drct@policiacivil.pa.gov.br. A DRCT é vinculada à Diretoria de Repressão ao Crime Organizado.

Mato Grosso – Cuiabá:
Gerência de Combate a Crimes de Alta Tecnologia – GECAT –  Av. Cel. Escolástico Nº, Bandeirantes – Cuiabá – Cep: 78.010-200 – Telefone: (65) 363-5656

Sergipe – Aracaju
Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC) – Rua Laranjeiras, nº 960, Bairro Centro  – Aracaju – Cep: 4900-000 telefone: (79) 3198-1124

 Fonte: UNE