Por que Lula continuará sendo um prisioneiro político

Lula: Harmonia política é saída para a crise

 por: Nogueira Jr.

Colunista Jeferson Miola cobra a votação da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro pelo STF. "Enquanto não for devolvido a Lula o direito genuinamente cidadão de votar e de ser votado, ele continuará sendo um preso político, mesmo não estando fisicamente encarcerado", avalia

por  Jeferson Miola, Brasil 247 -

 O julgamento da suspeição de Sérgio Moro e a reabilitação dos direitos políticos do Lula são as duas faces de uma única moeda. Se o STF julgar como suspeita a conduta do Moro na farsa da Lava Jato para condenar Lula, a consequência lógica será a anulação das sentenças condenatórias do ex-presidente.

Se isso acontecesse, Lula se livraria das condenações ilegais e seus processos retornariam à fase de instrução na 1ª instância judicial. Ele então recuperaria os direitos políticos cassados pela justiça que foi corrompida pela Lava Jato e tutelada pelo general Villas Bôas para viabilizar a eleição do Bolsonaro em 2018.

Esta eventual decisão, entretanto, produziria efeitos de enorme impacto para o regime e, por isso, é difícil crer que o STF venha a proferi-la, ainda que a parcialidade e as ilicitudes do ex-juiz Sérgio Moro, assim como a corrupção do sistema de justiça pela Lava Jato estejam fartamente documentadas.

A decisão do ministro do STF Gilmar Mendes de transferir o julgamento deste caso para uma sessão presencial da 2ª turma do STF – ou seja, para após a pandemia –, pode ser a medida que harmoniza os interesses do regime e do bloco dominante em torno de uma solução por cima, suave e discreta.

Devido à trajetória da pandemia, o judiciário não deverá realizar sessões presenciais antes da aposentadoria do ministro Celso de Mello – cujo voto, pela tradição, tenderia a ser pelo reconhecimento da suspeição do Moro, garantindo um placar favorável a Lula.

Quando o STF retomar a votação presencial deste processo, como propõe Gilmar Mendes, o substituto do Celso de Mello já estará indicado por Bolsonaro para integrar o colegiado e, também, a 2ª turma do Supremo.

Como o próprio Bolsonaro afirmou inúmeras vezes, o ministro indicado deverá ser alguém “terrivelmente evangélico”; ou, no mínimo, um bolsonarista de raiz. Com certeza será alguém totalmente alinhado com as conveniências do bolsonarismo, do governo militar e do bloco dominante. Neste caso, a continuidade do arbítrio para manter Lula inelegível em 2022 é a hipótese mais provável de acontecer.

Lula ficou ilegalmente encarcerado por 1 ano e 7 meses para não impedir a execução, pela oligarquia golpista, do mais devastador processo de saqueio e pilhagem do país. Ele só foi libertado do cárcere político em 8 de novembro de 2019 devido à forte pressão do mundo inteiro, que reclamava sua libertação e denunciava o medievalismo da sua prisão.

Apesar de liberto da masmorra de Curitiba, hoje Lula não goza dos seus plenos direitos civis e políticos, como corresponderia a qualquer cidadão inocente e verdadeiramente livre.

Lula vive uma falsa liberdade. Lula não está livre, porque continua sendo prisioneiro político do exército estrangeiro de ocupação do Brasil, os EUA, e é um refém nas mãos da oligarquia entreguista.

Enquanto não for devolvido a Lula o direito genuinamente cidadão de votar e de ser votado, ele continuará sendo um preso político, mesmo não estando fisicamente encarcerado. Enquanto for um preso político, Lula continuará acorrentado e impedido de ser escrutinado pela escolha livre e soberana do povo, que é a voz que jamais pode deixar de ser escutada numa democracia efetiva.

A manutenção da prisão política do Lula é o limite intransponível para o regime; uma espécie de linha vermelha a partir da qual a oligarquia não pode transigir. Isso porque se Lula ficar livre, vence a eleição de 2022, interrompe o ciclo militar que se pretende mais longevo que a ditadura anterior, e dá início à restauração da democracia e à reconstrução política, econômica, social e cultural do Brasil.

A “liberdade” que Lula vive hoje é falsa, porque ele continua sendo um prisioneiro político. A luta pela libertação do Lula vale uma vida, porque é a única maneira de reencontro do Brasil com a democracia e, sobretudo, com a vida – que, nestes tempos de necrogoverno genocida, vale nada ou quase nada.

Fonte: http://nogueirajr.blogspot.com

Diogo Nogueira adia live de Dia dos Pais após apresentar sintomas da Covid-19

(Foto: Marcos Hermes/Divulgação/ND)

O cantor e compositor decidiu suspender todas as atividades programadas para os próximos dias e está isolado em sua residência.

247 - O cantor e compositor Diogo Nogueira apresenta sintomas de Covid-19 e decidiu suspender todas as atividades programadas para os próximos dias e está isolado em sua residência.

O sambista havia anunciado uma Live dos Pais para domingo, às 12h, para celebrar o Dia dos Pais e homenagear seu pai, João Nogueira, e seu avô João, o patriarca da família, violonista que tocou com Noel Rosa e Jacob do Bandolim.

O programa seria gravado em sua casa e exibido em seu canal no Youtube. No entanto, ao ser diagnosticado com sinais de Covid-19, a gravação foi adiada.

Fonte: Brasil 247

A agonia da Cinemateca e o descaso do governo Bolsonaro com a Cultura

União deve R$ 14 milhões à mantenedora da instituição, que detém um acervo de mais de 250 mil filmes e é a quinta maior cinemateca em restauro do mundo.

O arquivo completo de Glauber Rocha, maior expoente do Cinema Novo. As películas do cinejornal futebolístico Canal 100, feitas entre 1958 e 1986. As gravações de Marechal Rondon sobre as Forças Expedicionárias Brasileiras. O original de O Cangaceiro (1953), de Lima Barreto, que fez sucesso em Cannes e é considerado o primeiro filme brasileiro com reconhecimento internacional. Esses são alguns dos tesouros guardados no maior acervo de imagens em movimento da América do Sul, a Cinemateca Brasileira, em São Paulo.

Todos esses materiais estão em risco de desaparecer por falta de financiamento do governo federal. A Associação Roquette Pinto, mantenedora da Cinemateca desde 2018, afirma que o Executivo não repassou qualquer verba a ela neste ano e acusa o governo Jair Bolsonaro de uma dívida de R$ 14 milhões. No último capítulo dessa novela que se arrasta há meses, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, em 15 de julho, uma ação civil contra a União, considerando que Executivo é responsável pelo “estrangulamento financeiro e abandono administrativo” do local. O resultado de tal ação deve sair até o final desta semana.

Criada na década de 1940 e conhecida como a quinta maior cinemateca em restauro do mundo, a instituição abriga 250 mil rolos de filme, sendo 44 mil títulos de curta, média e longa-metragens, além de programas de TV e registros de jogos de futebol. O custo de manutenção é de R$ 1,2 milhão por mês.

Há quatro meses, os 150 funcionários não recebem salários e entraram em greve, incluindo a brigada de incêndio, fazendo pairar sobre o local o fantasma da tragédia do Museu Nacional, que pegou fogo em 2 de setembro de 2018. Os rolos de películas em nitrato de celulose, que correspondem aos filmes produzidos até os anos 1950, são altamente inflamáveis, já que essa substância tem a propriedade de entrar em combustão espontânea, ou seja, a capacidade de incendiar-se apenas com calor. Por isso, algumas paredes da instituição têm até 2 metros de espessura e algumas salas contam com sistema de refrigeração específico.

Apesar dos cuidados, a Cinemateca já enfrentou quatro incêndios. O mais recente, em fevereiro de 2016, destruiu definitivamente 270 títulos e outras 461 obras que tinham cópia de segurança. Em fevereiro deste ano, uma enchente no depósito da instituição danificou 113 mil cópias de DVDs. “Não existe uma consciência política ou social do que podemos perder, da importância cultural da documentação de uma época. As épocas não são documentadas através do PIB, através da política econômica, mas sim com a arte e a cultura”, afirma o ator Carlos Vereza, que denunciou a situação da Cinemateca nas redes sociais.

Vereza, um dos poucos apoiadores de Jair Bolsonaro na classe artística nas eleições 2018, acusa o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub de ter começado o “desmonte” da instituição. Em dezembro, Weintraub encerrou o contrato da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) para a realização da TV Escola, cujo orçamento de R$ 400 milhões ao longo de cinco anos subsidia a Cinemateca.

Apresentador do programa Plano Sequência no canal público, Vereza foi chamado para uma reunião. “Ele deixou claro que ele queria levar meu programa para a EBC [a estatal Empresa Brasil de Comunicação] e esquecer a TV Escola. Eu disse que de jeito nenhum. Mas ele acabou com a TV Escola e, em consequência, está acabando com a Cinemateca também”, lamenta o ator.

Com o fim do canal público educativo, a situação virou um imbróglio jurídico, já que o acordo original com a Cinemateca vai até março de 2021 e a Roquette Pinto continuou a manter a instituição com recursos próprios. À dívida da União, de R$ 14 milhões, somam-se ainda pendências anteriores. Em 2019, o governo só pagou pouco mais de metade dos R$ 13 milhões previstos. “É uma prova de que não existe política cultural neste Governo. Pelo contrário, existe um projeto frio e consciente de acabar com o pensamento, a cultura e a arte no país”, afirma Vereza.

Além da Fundação Roquette Pinto, a Cinemateca conta com ajuda financeira da Prefeitura de São Paulo, que, por meio do SPCine (entidade municipal de cinema e audiovisual) e da Câmara de Vereadores, têm pagado uma equipe de segurança no local, além de algumas contas atrasadas.

Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo, e Mário Frias, secretário da pasta cultural, visitaram a Cinemateca no dia 23 de junho e publicaram, em um vídeo no Instagram, o compromisso de “resolver o impasse”. Frias substituiu a atriz Regina Duarte na Secretaria de Cultura, para quem Bolsonaro prometeu uma posição de chefia na Cinemateca. A vaga, que não existe, virou mais uma das dúvidas em torno da instituição.

Em outro vídeo, em 15 de julho, Frias e o ministro do Turismo afirmam que técnicos do Governo foram impedidos por funcionários da Cinemateca de entrar no local e negam a responsabilidade de assumir a “dívida de um contrato que não está vigente há mais de seis meses”.

O Ministério do Turismo afirma ainda que, desde a rescisão contratual do Ministério da Educação com a Roquette Pinto, o governo não tem acesso aos dados que permitam tomar as decisões relativas à manutenção do patrimônio público, como custos de água, energia, brigadistas e segurança, entre outros. E, por isso, não fez repasses de verba à instituição neste período.

A Fundação Roquette Pinto garante, no entanto, que já enviou 1,5 terabyte de informação ao Executivo. Marcelo Álvaro Antônio e Mário Frias chegaram a especular a mudança da Cinemateca para Brasília e que a União passasse a administrá-la, algo que seria ilegal. O termo de doação em 1984 do acervo cedido à União, lavrado em escritura pública, pela sociedade Amigos da Cinemateca determina que a instituição deve localizar-se em São Paulo e impede o governo de empregar funcionários públicos ou assessores de confiança. O documento, assinado pela União durante o regime militar, visa a proteção do acervo e a memória audiovisual do país de ideologias políticas.

“Na Cinemateca não está só a história do cinema, mas uma parte importante da história do Brasil. Lá está a Marcha da Família, de 1964, a revelação do cineasta Marechal Rondon, que filmava e revelava na selva, fez o primeiro nu cinematográfico de um indígena brasileiro”, argumenta Carlos Vereza. “É um tesouro que não dá para simplesmente transferir para outro lugar. Não é qualquer funcionário que vai saber manusear o material.”

O futuro da instituição parece estar, de fato, nas mãos do MPF. A ação do Ministério Público pede, em caráter de urgência, a renovação de contrato com a Roquette Pinto até o fim de 2020 e dá 60 dias para a reestruturação, manutenção e empoderamento do Conselho Consultivo da Cinemateca – incluindo a ordem de que não sejam demitidos ou dispensados funcionários.

Com informações do El País

Fonte: Brasil Cultura

Gabriela Prioli diz que Bolsonaro usa cloroquina como estratégia para 2022: “A ciência, como todos sabem, é comunista”

Bolsonaro com a cloroquina (Reprodução/Twitter)

Por Redação

Em artigo publicado na noite desta quarta-feira (29) no jornal Folha de S.Paulo, a apresentadora e advogada Gabriela Prioli afirma que o presidente Jair Bolsonaro tem utilizado a cloroquina como campanha política para 2022. Para tanto, de acordo com ela, ele não precisa que o medicamento seja de fato eficaz contra o coronavírus.

“A ciência, como todos vocês sabem, é comunista. Infectado, Bolsonaro se tornou a ‘prova’ de que a cloroquina dá certo”, ironiza a advogada. Ela diz, em seguida, que a estratégia do ex-capitão para as próximas eleições requer apenas que as pessoas acreditem que o remédio é eficaz contra a doença.

“O presidente sem projeto e do ‘a culpa não é minha’ não precisa que a cloroquina funcione, precisa só que as pessoas acreditem que funciona para que ele possa repetir o ‘mimimi’ que engaja, vejam só a ironia, quem reclama que tudo é ‘mimimi'”, continua.

Com isso, de acordo com ela, Bolsonaro utilizará o argumento de que, por culta de seus adversários, pessoas foram impedidas de utilizar o medicamento e de se salvar na pandemia.

“É uma complementação da já manjada, e equivocada, desculpa de que o STF decidiu que o governo federal não podia criar um plano de enfrentamento à Covid-19. Assim, a cura do coronavírus foi inviabilizada pela oposição, e a crise econômica é culpa da oposição”, diz a advogada.

Prioli destaca que há um empecilho nessa estratégia de campanha do presidente. O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação para apurar possível mau uso de recurso público, através de superfaturamento, com a produção de cloroquina pelo Exército.

O Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército já gastou mais de R$ 1,5 milhão para produzir o medicamento em meio à pandemia do coronavírus. A produção já foi ampliada em mais de 100 vezes.

Fonte: Revista  Fórum

Cientista que divulgou cloroquina contra o coronavírus agora diz que 'nunca a recomendou como tratamento'

Pelo visto, apenas Bolsonaro e o general Cloroquina vão seguir indicando cloroquina aos infelizes brasileiros que forem atendidos para o tratamento da pandemia.

Numa audiência a Deputados na França, o cientista Didier Raoult, o homem que divulgou a cloroquina e hidroxicloroquina como tratamento para a COVID-19, disse que nunca o fez e que não recomendaria a ninguém.

Na audiência na  Assembleia Nacional em 24 de junho, ao final do interrogatório, a deputada Josiane Corneloup, farmacêutica de profissão, pede sua opinião sobre as restrições à prescrição de hidroxicloroquina por médicos. Didier Raoult, que é o diretor do IHU em Marselha, respondeu:

"Eu nunca recomendei este tratamento, porque não tenho o direito de recomendar um tratamento que não é indicado. Eu não posso recomendar. Posso dizer o que faço, mas não posso recomendar. E eu nunca o recomendei. Se você ouvir atentamente o que eu digo: digo o que faço, não recomendo. Pode ser uma nuance, mas é uma nuance que importa".

O que mais é necessário para que a PGR ou seja lá quem de direito entre em campo e interrompa a distribuição de um medicamento que o mundo inteiro já provou que não tem efeito benéfico algum contra a COVID-19, pelo contrário, traz efeitos colaterais que podem levar à morte do paciente?

Até o divulgador mundial da cloroquina já pulou fora para fugir de processos. Confira no vídeo abaixo, em francês.

Fonte: (https://blogdomello.blogspot.com/2020/07/cientista-que-divulgou-cloroquina.html).

Fonte: https://blogdomello.blogspot.com

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Manifesto assinado por 37 entidades apoia Felipe Neto

Foto: reprodução instagram Felipe Neto

 POR NINJA

37 entidades assinam um abaixo-assinado em defesa de Felipe Neto, youtuber que vem sendo atacado e foi alvo de fake news nesta segunda-feira, com uma montagem de um tweet falso, lhe atribuindo uma frase para ligá-lo a pedofilia, que circulou pelas redes sociais.

“Não pode haver, sob um regime democrático, e em um ambiente que se respeite as regras de um Estado Democrático de Direito, a produção deste tipo de conteúdo sabidamente falso com o fim de macular a imagem de alguém”, diz o abaixo-assinado que reforça o direito de expressão garantido pela Constituição brasileira.

Assinam o manifesto entidades como 342 Artes, Associação Juízes para a Democracia (AJD), Fórum pela Democracia e Prerrogativas, MST- Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e Intervozes.

“Todos, ao assumirmos publicamente nossas posições, certamente estamos fadados a críticas, questionamentos e debates, muitas vezes acalorados. O que não podemos jamais admitir é que, sob o pretexto de contestar o posicionamento de alguém, se cometa um crime”, diz texto, sobre o fato de que Felipe vem sendo atacado por seus posicionamentos, mas que isso não dá direito às pessoas cometerem crimes nem difamações por discordância.

Felipe contou em seu twitter que sua equipe derrubou na segunda 1.247 vídeos com informações mentirosas, com acusações de pedofilia.

Leia o manifesto completo:

“A liberdade de expressão é um dos direitos constitucionalmente previstos mais importantes conferidos a todos nós, cidadãos e cidadãs. Garante ele que possamos nos manifestar livremente. Podemos publicamente apoiar ou criticar autoridades públicas, podemos livremente produzir conteúdo artístico e cultural, podemos cantar, nos reunir e sair às ruas para defender aquilo que para nós é importante ou manifestar nosso descontentamento perante o que nos desagrada. Podemos escrever, gravar vídeos, fazer publicações em redes sociais, iniciar campanhas e manifestos. Podemos quase tudo. O limite, e esta é a régua constitucional, é a Lei. O limite da liberdade de expressão é e sempre será o limite que a lei impõe.

Sob o confortável e muitas vezes covarde ambiente virtual, vimos nos últimos tempos em nosso país reputações serem destruídas, narrativas serem criadas e notícias sabidamente falsas circuladas para milhões de pessoas.

Felipe Neto é um comunicador; se comunica de várias formas, e nas mais variadas plataformas. Seja em vídeos de entretenimento em seu canal do Youtube, que hoje conta com mais de 39 milhões de inscritos, como também em outras redes sociais, como o Instagram e o Twitter. Neste último, especificamente, Felipe vem desde um passado recente se posicionando, tendo garantido seu livre exercício da liberdade de expressão, nos mais variados temas que a ele parecem relevantes. São pautas voltadas ao combate ao racismo, ao machismo, à violência, pautas de inclusão social, de garantia de direitos básicos às minorias e, inclusive, manifestações de oposição ao atual Governo Federal.

O cidadão Felipe Neto tem o direito, como todos nós temos, de se posicionar. Concordemos ou não com suas manifestações e posições, fato inconteste é que está ele protegido por nossa Constituição Federal.

Todos, ao assumirmos publicamente nossas posições, certamente estamos fadados a críticas, questionamentos e debates, muitas vezes acalorados. O que não podemos jamais admitir é que, sob o pretexto de contestar o posicionamento de alguém, se cometa um crime.

É aí que mais uma vez aparece nossa régua constitucional. Criticar e não concordar com o posicionamento do comunicador Felipe Neto é um direito tão garantido quanto o dele de se posicionar. Mas da crítica para a prática de um possível crime temos um salto extremamente perigoso a se dar. E é por isso que nós, instituições, associações e organizações abaixo assinadas, nos posicionamos neste momento.

Nos últimos dias pudemos observar a intensificação de uma campanha organizada e estruturada contendo informações comprovadamente falsas, com o intuito de prejudicar a imagem de sua pessoa. Mais do que isso, algumas informações circuladas em redes sociais e aplicativos de mensagens contém frases e posicionamentos atribuídos a Felipe Neto sem que ele em momento algum os tenha manifestado.

A intenção desta campanha difamatória ultrapassa, e muito, os limites da crítica, os limites protegidos pelo constitucional direito de se expressar, ao atribuir a Felipe Neto ações que inclusive podem constituir a prática de crimes.

A título de exemplo, e por mais que o uso desses exemplos possa causar repulsa, vem sendo atribuída ao comunicador as frases: “Criança é que nem doce, eu como escondido” e “A culpa da pedofilia é dessas crianças gostosas”.

Não pode haver, sob um regime democrático, e em um ambiente que se respeite as regras de um Estado Democrático de Direito, a produção deste tipo de conteúdo sabidamente falso com o fim de macular a imagem de alguém.

Portanto, nós, abaixo assinados, muito mais do que apoiar, e fazer valer o direito conferido a todos nós de livre manifestação, alertamos para os perigos da divulgação de falsas e fraudadas informações com quaisquer que sejam os seus objetivos.

Somos ainda uma jovem democracia e precisamos aprender a respeitar opiniões contrárias e que, ao divergir delas, o façamos com o mais intransigente e absoluto respeito às leis. Não há posicionamento suficientemente contrário àquilo que parte da população pense que justifique uma estratégia tão vil e ilegal na tentativa de se atingir a honra e respeitabilidade de um cidadão.

342 Artes

ABI – Associação Brasileira de Imprensa

ABJD – Associação Juristas pela Democracia

ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo

AJD – Associação Juízes para a Democracia

Aliança Nacional LGBTI +

Amarc Brasil – Associação de Rádios Comunitárias

Artigo 19

Associação Quatro Cinco Um

BASTA!

CAUSE

Centro Acadêmico 22 de Agosto – Direito PUC/SP

Centro Acadêmico XI de Agosto – Direito USP

Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé

Direitos Já!

Esporte pela Democracia

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Fórum pela Democracia

IAB – Instituto de Arquitetos Brasileiros

IBIDEM – Instituto Beta. Internet & Democracia

IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Instituto e Se Fosse Você?

Instituto Igarapé

Instituto Vladimir Herzog

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

IP.rec – Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife

Movimento Agora

Movimento Estamos Juntos

Movimento Literatura e Liberdade

MST- Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

Observatório de Liberdade de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Política Viva

Prerrogativas

Redes Cordiais

SASP – Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo

UBE – União Brasileira de Escritores

UNE – União Nacional dos Estudantes”

Fonte: Mídia Ninja

Parlamentares e policiais antifascismo debatem perseguição política do MJ em programação ao vivo

Foto: Reprodução

O Ministério da Justiça elaborou um dossiê criminalizando mais de 600 policiais antifascismo e intelectuais. A Midia NINJA junto com o movimento dos Policiais Antifascismo organizou dois debates para denunciar a tentativa de intimidação, por parte do governo Bolsonaro, dos movimentos sociais que lutam por uma sociedade mais justa e igualitária.

Os debates serão mediados pelo delegado de polícia Orlando Zaccone e contarão com a presença de parlamentares e pensadores, e serão transmitidos pelo canal da Mídia NINJA no Youtube.

O primeiro encontro será no dia 30/07 com a presença do senador Randolfe Rodrigues, dos deputados federais Alessandro Molon e Fernanda Melchiona, e do policial rodoviário federal Fabricio Rosa.

No dia 4/08 ocorrerá o segundo encontro com participação da deputada Jandira Feghali, do antropólogo Luiz Eduardo Soares, do cientista político Alex Agra e o policial civil Pedro Paulo Che.

30/7 | Terrorismo de estado no dossiê de opositores políticos

4/8 | Terrorismo de estado no dossiê de opositores políticos

Governo segue recomendação do Comitê Científico e adia 3a fase da reabertura

ASSECOM/RN

O Governo do Rio Grande do Norte acatou a recomendação do Comitê Científico Estadual e vai adiar por sete dias o início da terceira e última fase do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica. “O Estado aprovou a recomendação do Comitê, que foi decidida por unanimidade. Com prudência e cautela, o Governo considera uma medida sensata para que não tenhamos no estado retomada no aumento de casos nas próximas semanas. Vamos adiar por uma semana a primeira fração da terceira fase do plano”, afirmou o secretário estadual de Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia. A fração adiada, que teria início nesta quarta-feira, retarda a abertura de bares e restaurantes de maior porte e será estabelecida em portaria publicada no Diário Oficial segunda-feira, 27.

Apesar do RN ter iniciado o dia com a taxa geral de ocupação de leitos críticos para pacientes de Covid-19 em 66,6%, o que revela redução na taxa de ocupação, os estudos do Comitê Científico mostram que há no Estado 111 municípios com a taxa de transmissibilidade maior que 1 (até a semana epidemiológica 29, encerrada em 18 de julho) entre eles cidades como Mossoró, Natal e Parnamirim. As aglomerações nas praias de Ponta Negra e Tibau na semana passada e neste final de semana na praia de Pipa e no município de Santa Cruz são os motivos que levaram os cientistas à recomendação ao Estado.

O coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) e integrante do Comitê Científico de assessoramento ao Governo do RN, Ricardo Valentim, explicou na entrevista coletiva de prestação de contas das ações da administração estadual e atualização dos dados da Covid-19 que, em reunião no último sábado, foram analisados os dados da pandemia e tomada a decisão de orientar o Governo em relação à prorrogação.

"Além das aglomerações nas praias e em bares, tivemos as filas nas agências da Caixa Econômica Federal. A repercussão destes acontecimentos se dá no período de sete a 15 dias após os fatos. A redução na taxa de isolamento social vem em queda gradual. A taxa de transmissibilidade é confortável em algumas regiões, mas há municípios nestas mesmas regiões com taxa variando acima do que podemos considerar viável para continuar com a retomada da abertura. São os casos de Mossoró e Pau dos Ferros, por exemplo. É preciso um prazo de 15 dias para consolidar dados. Então achamos importante esperar os dados da próxima semana para recomendar o Governo a continuar com a próxima fase da abertura gradual" explicou Ricardo Valentim.

Ele acrescentou que o Estado do RN consolida paulatinamente o avanço no combate à Covid-19, mas alerta que "a pandemia não acabou, o vírus continua presente no RN e em processo de interiorização. É preciso muita cautela", registrou.

DADOS

Na manhã desta segunda-feira, 98 leitos críticos para Covid-19 estavam desocupados como reflexo da ocupação geral de 66,6% do total de leitos disponíveis. A Coordenadora e articuladora das Redes de Atenção à Saúde da Sesap, Samara Pereira Dantas apresentou os dados regionais mais recentes que mostram ocupação de 73% na região Oeste, 62% na região Metropolitana de Natal, 70% em Pau dos Ferros, Mato Grande 57%, 86% no Seridó e 20% no Agreste.

O total de internamentos por Covid é de 492 pacientes, sendo 255 em leitos críticos e 237 em leitos clínicos. A fila de regulação tem 4 pacientes para leitos críticos, 8 para leitos clínicos e 17 aguardando transporte sanitário. A taxa de isolamento social é de 47,6%.

Os casos confirmados são 47.285, suspeitos somam 58.226, descartados 73.608, óbitos 1.685 (2 nas últimas 24 horas) e 190 óbitos em investigação. Dados do consórcio de veículos de comunicação apontam redução da incidência de casos e morte de 33%, proporcionalmente a terceira maior do país. "Apesar do cenário que se apresenta favorável ainda há necessidade de cautela e respeito aos protocolos para manter o quadro de redução e sairmos da pandemia. O processo de retomada da economia precisa do compromisso da sociedade para continuar evoluindo", afirmou Samara Dantas.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

O Governo do RN continua desenvolvendo ações para valorização dos trabalhadores da saúde dentro do plano de contingência para fortalecer as Regionais de Saúde em todo o Estado. Entre as medidas de estruturação para melhorar a prestação do serviço público de saúde, a administração estadual nomeou 1.095 profissionais para cargos efetivos, dos quais 965 foram empossados, 224 serão nomeados nos próximos dias, referentes ao concurso de 2018.

A coordenadora de gestão de relação do trabalho da Sesap, Renata Nascimento informou também que através de dois editais foram convocados 2.411 trabalhadores temporários, destes 1.962 foram contratados. Ainda a execução de medidas para valorização dos profissionais de saúde, o Governo do RN editou portaria que afastou os trabalhadores dos grupos de risco e concede insalubridade de 40%, nível máximo, aos profissionais dos hospitais com leitos de assistência à Covid-19, beneficiando 8,2 mil trabalhadores.

"Outra portaria, editada na última quarta-feira, instituiu produtividade diferenciada para o período da pandemia aos profissionais que atuam em unidades com leitos de UTI, clínicos e de estabilização específicos para Covid. Esta portaria beneficia 9 mil trabalhadores da saúde. Além disso a administração estadual promoveu diversos cursos e qualificações 

Fonte: RN.GOV.BR

Adaptada pelo eduagreste.blogspot.com, em 29/07/2020