sexta-feira, 11 de maio de 2018

Partidos políticos podem ser obrigados à adoção de mecanismos anticorrupção


Legendas partidárias podem ser obrigadas, em breve, a adotar medidas de compliance, que são mecanismos internos para prevenir, detectar e dar respostas em casos de práticas de corrupção.
De autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal o Projeto de Lei que altera a Lei dos Partidos Políticos e determina que as siglas implementem regras de compliance. Como foi aprovada em caráter terminativo, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Por Robson Pires

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