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Foto: Fernando Frazão/ABr
De acordo com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmman, Temer deve editar um decreto para permitir que as Forças Armadas façam "requisição de bens" e, o trabalhador que resistir, poderá ser multado e preso. Governo lançou mão ainda da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em todo o território nacional
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Após a coletiva concedida no início da tarde em que o presidente Michel Temer informou que utilizaria as Forças Armadas para desobstruir as rodovias bloqueadas pelos caminhoneiros em greve, ministros envolvidos na administração da crise informaram, em outra coletiva no final da tarde desta sexta-feira (25), que a aplicação das forças militares será feita através de um decreto assinado por Temer que institui a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) até 4 de junho.
A Garantia da Lei e da Ordem é um dispositivo constitucional em que as Forças Armadas atuam de maneira específica quando há “graves situações de perturbação da ordem” e quando há “o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”. As polícias estaduais e rodoviárias, no entanto, sequer chegaram a ser utilizadas de maneira ostensiva para que se apelasse à GLO.
Além disso, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmman, afirmou que Temer poderá editar um decreto, que não tem ligação com a GLO, para permitir a requisição de bens para garantir o abastecimento. Isso significa que os militares poderão assumir o controle dos veículos dos caminhoneiros. “O artigo 5, inciso 25 da Constituição Federal permite a requisição de bens, caso se faça necessário, em condições de pilotar veículo para que o desabastecimento seja contido e voltemos a ter distribuição regular”, disse.
O trabalhador que resistir poderá ser multado e preso. Jungamman, no entanto, ponderou que o foco da requisição de bens, se aplicada, serão as empresas, e não os trabalhadores autônomos.
Acordo fracassado
De acordo com o ministro, a desmobilização da paralisação começaria ainda hoje. No acordo anunciado como firmado com os caminhoneiros, a greve seria suspensa por 15 dias, quando seria feita uma nova reunião entre a categoria e o governo para avaliar o cumprimento dos compromissos estabelecidos.
*Com Agência Brasil
Fonte: Revista Fórum
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