A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
começa a partir de hoje (27) até o dia 30 de maio a campanha para que os
parlamentares coloquem em votação, de forma urgente, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 15/2015 - que trata da renovação do Fundeb - Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação. A vigência deste Fundo vai até 31 de dezembro deste
ano, por isso é tão importante que ele seja renovado a tempo de garantir o
financiamento da educação pública de milhares de municípios em 2021.
Nesta campanha,
convidamos todos/as que defendem uma educação pública de qualidade para
produzir vídeos, fotos e manifestações em defesa da votação do Fundeb,
dialogando nas redes sociais com deputadas/os e senadores/as. A CNTE vai reunir
os apoios durante a semana e no dia 30 de maio vai
intensificar a mobilização virtual nos perfis dos/as parlamentares nas redes
sociais, usando a hashtag #VotaFundeb.
Saiba mais
sobre o Fundeb
Principal
mecanismo de financiamento da Educação Básica, o Fundeb é atualmente
responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos
4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios). Se o Fundeb
não for renovado, quase metade das escolas do país poderão fechar as portas,
deixando alunos sem aulas. Além da necessidade de ser renovado, é preciso que o
Fundeb seja permanente para que os estudantes não corram o risco de perder esse
direito.
A CNTE propõe a
subvinculação de no mínimo 80% dos recursos do Fundeb para remunerar todos os
profissionais da educação. O aumento do aporte da União é uma forma de garantir
melhores condições de trabalho, salário e carreira para as trabalhadoras e
trabalhadores das escolas públicas.
Aumento de
recursos
O Fundeb já
provou ser um instrumento extraordinário para aumentar o número de matrículas
nas escolas. Mas os recursos ainda são insuficientes. O aumento do aporte da
União no Fundeb, dos atuais 10% para 40% em 10 anos, além da inclusão de novas
receitas ao Fundo (sobretudo as riquezas provindas da exploração de petróleo,
gás e minérios), é importante para que o país de fato possa incluir, com
qualidade, os mais de 2 milhões de crianças e adolescentes que ainda estão fora
da escola. Também é necessário para a inclusão dos quase 80 milhões de jovens e
adultos acima de 18 anos de idade que não concluíram a educação básica e os
mais de 13 milhões de adultos analfabetos no país.
Atual
situação da PEC 15/2015
A PEC 15/2015 é
uma das principais propostas que tramitam na Câmara para a renovação do Fundeb.
Há consenso para tornar o Fundeb permanente e para ampliar os recursos porém
ainda há debate sobre os valores do aporte da União (ainda não está garantido o
aumento de 40% que a CNTE reivindica) e a forma de distribuição desses recursos
(a fatia de 80% para todos os profissionais da educação também está em
discussão). É preciso pressionar sobretudo o governo federal para que de fato
os/as parlamentares valorizem a educação pública, profissionais e estudantes.
Aumentar os recursos do Fundeb é melhorar a qualidade da educação pública e
incluir estudantes que ainda estão fora da escola.
Fonte: CNTE
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