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| Foto: Agência Brasil |
Do Portal NoAr
Raquel Dodge levou em consideração relatório do
TCE, que apontou crimes de responsabilidade e improbidade administrativa
durante o exercício financeiro de 2016
A procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, recomendou, nesta sexta-feira (20), à Assembleia
Legislativa o afastamento do governador Robinson Faria (PSD), com base no
relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou crimes de
responsabilidade e improbidade administrativa durante o exercício financeiro de
2016.
Com base na Lei 1.079, de 10
de abril de 1.950, Dodge considerou que o relatório do TCE possui elementos que
justificam o afastamento do gestor do cargo. A PGR recomendou que ele seja
afastado para a análise do relatório pela Assembleia, que, segundo a
procuradora, deve cumprir o rito da apreciação do parecer do Tribunal de Contas
o quanto antes.
Memória
O TCE reprovou as contas do
governador Robinson Faria por unanimidade em 4 de dezembro do ano passado. O
relatório foi recebido pela Assembleia em 7 de fevereiro deste ano. De acordo
com o regimento interno, após 90 dias úteis do recebimento, qualquer deputado
pode solicitar o envio da matéria ao plenário.
Na última terça-feira (17), o
deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB) solicitou que o presidente da
Comissão de Finanças e Fiscalização, Tomba Farias (PSDB), inicie o calendário
de apreciação do relatório de contas. Tomba anunciou que indicará o relator da
matéria na próxima quarta-feira (25).
Os crimes apontados pelo TCE
para justificar o parecer pela reprovação das contas de Robinson são
semelhantes ao cometidos pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que acabou
sofrendo o impeachment.
Dama de Espadas
Além das contas reprovadas que
podem culminar com seu afastamento, Robinson Faria é investigado também no
processo deflagrado pela operação Dama de Espadas, que desmontou o esquema de
desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa. De acordo com a acusação,
Robinson recebia R$ 180 mil por mês do dinheiro desviado do legislativo.
ATUALIZAÇÃO
O Governo do Rio Grande do
Norte encaminhou nota à imprensa esclarecendo que não procede a informação
sobre o pedido de afastamento do governador Robinson Faria pela
Procuradoria-Geral da República (PGR).
Conforme a nota, o que que
ocorreu foi que o Ministério Público, com base na reprovação de contas indicada
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), encaminhou pedido à PGR, e aquela
Procuradoria apenas reencaminhou o pedido para a Assembleia Legislativa, sem
emitir nenhum juízo de valor.
Fonte: https://www.maricelioalmeida.com/l/procuradoria-geral-da-republica-recomenda-afastamento-do-governador-robinson-faria/
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