 |
A juíza Carolina Lebbos indeferiu o pedido de as visitas de todos os que não sejam advogados ou familiares de Lula, incluindo Dilma Rousseff.
Carolina é responsável pela execução penal do caso de Lula e ela é quem decide se permite ou não a entrada dos visitantes. Ela vetou também o pedido da comissão externa da Câmara, formada por deputados.
O MPF lembrou em seu parecer desta segunda feira que “familiares devem prevalecer em relação a amigos”.
Na petição, o procurador Januário Paludo diz que o direito de detentos em “receber cônjuge, companheira, de parentes e amigos em dias determinados”, como prevê a Lei de Execução Penal, “não é absoluto e pode ceder frente aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.
Fonte: Diário do Centro do Mundo - DCM
Nenhum comentário:
Postar um comentário