O veto conservador teme a amplitude da luta pelo desenvolvimento na rua que já produziu Getúlio, Prestes, JK, Jango, Lula, Stédile e Boulos.
O país é melhor do que a matilha que o tomou de assalto e mastiga seu futuro e sua esperança pelo pescoço.
A equação do desenvolvimento é mais diversa, mais flexível e por certo mais criativa do que querem nos fazer convencer o dinheiro, sua bancada e seus jornalistas, que reputam aos direitos sociais a condição de um atentado aos mercados.
O ultimato conservador teme a amplitude da história que pulsa na luta pelo desenvolvimento justo com soberania, que já produziu um Tiradentes, um Prestes, um Getúlio, um Juscelino, um Vargas, um Lula, um Boulos – ‘é preciso detê-los.
A concordata de direitos sociais por vinte anos, conforme a PEC do Teto, ou para sempre –como aspiram as reformas na Previdência e CLT, omite alternativas fiscais ecumênicas sequer toleradas como hipótese de reflexão pela mídia conservadora.
Há múltiplos de dezenas de bilhões de reais celibatários a perambular por uma economia dissociada de um direcionamento virtuoso. Eles poderiam gerar riquezas das quais a sociedade carece, a partir de uma repactuação democrática do desenvolvimento e da equação tributária que ele requer.
Estudos do Senado brasileiro mostram que em 2016, R$ 334 bilhões em lucros e dividendos foram apropriados por pessoas físicas que integram os mais ricos segmentos da renda.
Sem qualquer tributação.
O governo do PSDB isentou esses ganhos em 1995 que assim permaneceram no ciclo de governos do PT.
A simples revogação dessa medida, com a volta da tributação dos mesmos 15%, injetaria R$ 60 bilhões por ano aos cofres públicos.
É significativo diante do arrocho fiscal que as garrafais da mídia alardeiam como tragédia inarredável.
Estudos do BNDES divulgados pelo jornal Valor mostram que o déficit metroviário brasileiro hoje é de cerca de 1.200 km.
Toda a malha disponível limita-se a 300 km.
É a metade da existente na cidade de Xangai, por exemplo: 600 kms de metrô construídos em apenas duas décadas.
Superar esse hiato propiciaria um salto de mobilidade com efeitos sensíveis na qualidade de vida das grandes concentrações urbanas.
Milhões de trabalhadores tem como uma de suas maiores aspirações atualmente dormir algumas horas a mais por semana.
Construir 1.200 kms de metrô custaria cerca de R$ 167 bilhões, segundo a CNT: menos de três anos da receita arrecadável com a volta do imposto de 15% sobre lucros e dividendos.
Quatro anos seguidos desse imposto permitiria adicionar à expansão metroviária um complemento de corredores expressos de ônibus e linhas de VLTs (veículos leves sobre trilhos).
O conjunto reduziria substancialmente os gargalos existentes e preveniria outros novos nos fluxos metropolitanos onde reside a maioria da população brasileira.
Matrizes equivalentes de receitas vinculadas à superação de colapsos paralisantes tem condições de serem construídas em um debate democrático sobre a repactuação tributária do desenvolvimento.
A volta da CPMF com destinação exclusiva à saúde é a ilustração mais conhecida.
Extinta em 2007 pelo Congresso, uma represália do PSDB à reeleição de Lula em 2006, sua retomada com alíquota de 0,38%, como já se cogitou, propiciaria à rede pública investimentos adicionais da ordem de R$ 65 bilhões por ano.
O Conselho Federal de Medicina calcula que as esferas federal, estaduais e municipais aplicaram em 2014 cerca de R$ 1.400,00 per capita em cuidados com a saúde de 204 milhões de brasileiros
O valor está 70% abaixo do padrão em países desenvolvidos.
Recursos públicos à saúde sofreram uma redução de 0,93% no Brasil entre 2013 e 2014.
Atingiram um total de R$ 290,3 bilhões.
Sobre esse piso insuficiente pretende-se agora aplicar um teto de gastos que vai congelar o seu valor em termos reais por vinte anos.
Com uma contribuição de R$ 0,38 centavos em um cheque de R$ 100 reais, ou R$ 3,80 em um de R$ 1000,00, para delimitar dois parâmetros da movimentação dominante, o subfinanciamento atual seria revertido por um investimento adicional de 20% no volume de recursos ao SUS.
Educação, pesquisa e tecnologia – essenciais à musculatura de um ciclo sustentável de crescimento—tem igualmente de opções de oxigênio extra.
A riqueza financeira que perambula pela economia pode e deve ser induzida por um sistema de contrapesos, como a redução de juros, para devolve-la ao leito produtivo, multiplicar investimentos, empregos, renda e geração de impostos.
Não é pouco o que se tem empoçado na roleta rentista.
O Brasil gastou no ano passado cerca de 7% do PIB no pagamento de juros da dívida pública.
Trata-se da 4ª maior carga de riqueza nessa destinação em uma lista de 183 países, segundo informa Mark Weisbrot , do Centro de Pesquisa Econômica e Política, de Washington (Folha 06/06/2017).
A taxa básica de juro foi reduzida para 10,25% este ano.
Mas o custo real do dinheiro persiste em 6%.
A recessão derrubou os preços, mas o governo preserva juros reais discrepantes num mundo de taxas negativas ou próximas disso.
Não há explicação técnica para a ‘singularidade brasileira’.
A atividade econômica transita no plano inclinado desde a reeleição da Presidenta Dilma, em 2014.
Elite e empresariado deflagraram então uma espécie de greve branca do capital congelando investimentos e demitindo trabalhadores.
A produção convive com níveis de ociosidade de até 50%, como no caso das fábricas de caminhões.
O consumo das famílias retrocede há nove trimestres seguidos, contabiliza o IBGE.
O investimento em capacidade nova, a formação Bruta de Capital Fixo, exibe o menor nível em 15 anos.
A absorção de mão de obra –formal e informal— encontra-se no patamar mais baixo em 25 anos.
Desde o 2º trimestre de 2014, o PIB sofreu um tombo de 8%.
Por que essa locomotiva desprovida de vapor precisaria esfriar ainda mais sua caldeira com juros seis pontos acima da inflação?
A ascendência rentista no Estado brasileiro, magnificada desde o ciclo de governos do PSD, corrói a atividade produtiva colhendo a redução correspondente da receita tributária
Hoje a carga fiscal brasileira é inferior a 33% do PIB --contra quase 35% em 2008.
Estimativas de especialistas do IBRE ao jornal Valor Econômico desmentem a tese dos ‘patos’ da Fiesp, que opõem o investimento ao ‘impostômetro’ e clamam pelo ‘Estado mínimo’.
É um esbulho da realidade.
A participação declinante da manufatura brasileira no PIB e no consumo, associada à anemia do investimento industrial, é obra suprapartidária.
A valorização persistente do câmbio desde os anos 90, combinada a uma abertura comercial desastrada nos governos do PSDB, barateou a importação e reservou ao capital fabril local a boia confortável da ciranda rentista.
A desculpa do impostômetro é uma impostura.
Ao contrário do que sugere o martelete da gastança, não apenas há espaço para ampliação de receita como ele é indispensável ao investimento público capaz de puxar a retomada do setor privado.
O Programa Popular de Emergência (leia a íntegra nesta pág. http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Movimentos-Sociais/Conheca-o-Plano-Popular-de-Emergencia-da-Frente-Brasil-Popular/2/38216) lista várias outras frentes em que esse pode ser feito.
A revisão da tabela do IR, com um piso de isenção mais alto e a taxação progressiva nas faixas de renda superior é a menção recorrente.
Em exposição recente no Senado, a Secretaria da Receita Federal mostrou a impressionante concentração da riqueza tributável no cume –blindado-- da pirâmide de renda.
Segundo a Receita Federal, em 2016 os 10% mais ricos tiveram 2,4 vezes mais renda que os 50% de contribuintes mais pobres.
A polarização está longe de se esgotar nesse retrato convencional.
Acima do céu existe o céu do céu.
O dado mais impressionante revelado pela Receita é que 0,1% dos contribuintes detinha 43% da renda do 1% mais rico.
Pikety tinha razão: há uma hiperconcentração no cume da concentração.
A renda média mensal declarada do 0,1% mais rico do Brasil foi de R$ 135.103,00 em 2016.
Sobre esse teto recaiu a mesma alíquota máxima de 27,5% paga também pelos assalariados que ganhavam a partir de R$4.700/ mês, ou cerca de R$ 56 mil por ano.
Mas a irracionalidade fiscal é pior ainda.
Graças às isenções, a alíquota efetivamente paga em 2016 pelo 0,1% mais rico limitou-se a 1/3 da tributação máxima vigente no país: 9,1%.
Escandalosamente próxima, portanto, da tributação de 7,5% aplicada aos assalariados com ganho mensal entre R$ 1900,00 a 2800,00.
A mesma distorção se repete na faixa de renda do 0,9%, ganho mensal declarado de R$ 35 mil.
A alíquota efetiva foi de 12,4% --Inferior ao imposto de 15% cobrado de quem ganha isso por ano.
A correção dessas anomalias --associada à adoção do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), como prevê o Programa Popular de Emergência, ademais do aumento da alíquota sobre grandes heranças-- mudaria a regressividade tributária, elevando a receita líquida para investimentos.
A encruzilhada brasileira está longe de se resolver apenas com um novo arranjo tributário. embora ele a condicione em grande medida.
O que se chama de ‘questão fiscal’ sintetiza, na verdade, um feixe de conflitos de classe aguçados por um ciclo de expansão esgotado, sem que a sociedade tenha pactuado o alicerce político do próximo.
O idioma fiscal traduz em linguagem palatável a nitroglicerina política derramada nesses hiatos da história quando a sociedade decide como será o rateio do passo seguinte da luta pelo desenvolvimento.
O golpe parlamentar de maio de 2016 no Brasil é um capítulo exclamativo desse conflito.
A demonização da agenda popular e de seus porta-vozes se encaixa nessa espiral.
Nos anos 60 ela avançou das cassações às prisões, partindo para a censura, a tortura e os assassinatos políticos.
Foram duas décadas de ditadura militar para consolidar a supremacia das escolhas ‘fiscais’ de uma minoria rica sobre as aspirações de cidadania do grosso da população então.
A retrospectiva mostra que existem múltiplas formas de se remanejar recursos de bolsões do privilégio para o fôlego do desenvolvimento.
É a interdição ao debate dessas alternativas por um sistema político que abdicou de representar a sociedade para servir ao mercado que priva a nação de um espaço de repactuação do futuro.
O monólogo midiático encontra sua funcionalidade aí.
O conjunto se vale do ‘terror fiscal’ para desautorizar o pleito de 85% sociedade por eleições diretas, associadas a uma constituinte exclusiva das reformas política, tributária e do sistema de comunicações.
Se não há como descongelar a base tributável para adequá-la à retomada do crescimento, sobra o quê?
A purga da austeridade.
O sequestro do debate político pelo cativeiro do arrocho.
Sendo mais complexa que isso, a encruzilhada do desenvolvimento trava a nação em uma crise desintegradora.
A resistência dos sistemas políticos nacionais à transferência de fatias da riqueza aos fundos públicos está na origem de sucessivos colapsos assistidos na América Latina.
A carga tributária média na região é inferior a 20% do PIB.
A da União Europeia atinge 40%; no Brasil, como observado, está abaixo de 33%.
Mais de 50% da arrecadação regional é baseada em impostos indiretos, pagos de forma linear pela população, com efeito redistributivo regressivo sobre os mais pobres.
Na União Europeia, dá-se o oposto: mais de 40% da arrecadação provêm de impostos diretos.
No Brasil, o imposto sobre o consumo (que pesa proporcionalmente mais no bolso dos pobres) representa mais de 15% do total arrecadado. A taxação sobre o lucro líquido é dez vezes inferior: menos de 1,5% da receita.
O modelo antissocial contamina todo o tecido econômico e político.
Só pode subsistir ao agravamento das carências seculares, nas crises de transição de desenvolvimento, com a interdição das urnas ao povo.
É esse malabarismo que se desenrola aos olhos de uma sociedade brasileira atônita com o regime político que a boicota.
Acrobatas da democracia sem povo cruzam os ares da nação para apregoar o rodízio no poder sem mudança na primazia fiscal do Estado no neoliberalismo.
Qual seja: tomar emprestado de quem deveria taxar, vigiar, punir e arrochar a sociedade para assegurar o serviço de uma dívida pública exponencial.
Inverter esse jogo vai além de inverter valores nas rubricas de receita/despesa do Estado.
A verdadeira resposta implica contrapor à circularidade do arrocho um novo contrato social de desenvolvimento.
Ademais de corrigir a contraposição brutal assentada no estoque e no fluxo da riqueza, inclui uma redefinição precisa dos motores dinâmicos da economia brasileira no século XXI.
As opções incluem o desafio de ultramodernizar sua agricultura adaptando-a aos requisitos da sustentabilidade.
E o de sofisticar a estratégia energética, vincada na riqueza do no pré-sal, tornando-a uma plataforma de excelência na transição da humanidade para as fontes limpas e renováveis.
Sobretudo, porém, trata-se de extrair desses trunfos naturais os seus impulsos industrializantes.
Aqueles capazes de destravar a inércia da produtividade e da geração da riqueza, em conformidade com os padrões da quarta revolução industrial no planeta.
A política tributária conquistará assim um fôlego corrente de consistência e escala indisponíveis hoje, na medida em que declina a fatia da receita federal proveniente da indústria de transformação (queda de 22% entre 2011 a 2016, contra um recuo de 4,2% no total arrecadado no período, conforme o Valor,07/06/2017).
Somente o voto nascido de uma politização corajosa da agenda do desenvolvimento pode fazer isso: mandatar o instrumento fiscal para ser a usina de futuro dos que ora estão condenados ao passado de desigualdade do berço e da história.
Fonte> CARTA MAIOR
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