Talvez você não saiba, mas o que colocou o país em crise econômica insanável não foram “pedaladas fiscais” que Dilma Rousseff, Lula ou mesmo Fernando Henrique Cardoso usaram episodicamente para não atrasar pagamentos de benefícios à população, nem foram programas sociais petistas (Bolsa Família, Luz Para Todos, Prouni etc.).
De onde vem essa crise interminável, então? Segundo o jornal Valor Econômico, o Fundo Monetário Internacional (FMI) afirma que a crise política gerou a crise econômica porque “afetou a confiança na economia brasileira” e, por isso, “tem um papel chave no aprofundamento da recessão no Brasil”
Pois bem, em 10 de março de 2015, no nascedouro da decisão da direita tucano-midiática de não aceitar um segundo mandato de Dilma Rousseff, entre os vários instrumentos pensados para derrubá-la foi criada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2015.
Para trocar em miúdos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2015 prevê um recall (consulta popular) para o mandato de presidente da República. Essa consulta popular perguntará ao povo se quer que o presidente que elegeu dois anos antes continue no cargo.
De iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto original estendia a medida a governadores, prefeitos, senadores, deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores após dois anos de exercício no cargo. No entanto, senador tucano Antonio Anastasia limitou essa possibilidade ao chefe do Executivo, que poderá ter seu mandato revogado por proposta assinada por, pelo menos, 10% do número de eleitores que compareceram à última eleição presidencial, que devem representar 14 unidades da Federação com pelo menos 5% dos eleitores de cada uma delas.
Ou seja, uma minoria insignificante do eleitorado poderia desencadear um processo com potencial para bagunçar a economia e deixar o país em compasso de espera indefinidamente, resultando em mais desemprego, mais medidas malucas de arrocho de direitos e por aí vai.
Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, tanto a proposta original quanto o substitutivo seguem para dois turnos de votação no plenário da Casa, ainda sem data prevista.
Para a proposta ser aprovada, é necessário o apoio de dois terços dos senadores. Se aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde também são necessárias duas votações, também com a aprovação de dois terços dos deputados.
Se a proposta for aprovada pelo Parlamento, o recall é convocado para a população ratificar ou rejeitar a revogação.
Pelo texto, caso a população decida pela revogação do mandato de presidente da República, por exemplo, o cargo fica vago até que o vice-presidente assuma. Se este também estiver vago, assume o presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a revogação ocorrer.
A ideia era usar a maioria que já se intuía que se formaria contra Dilma para tirá-la do cargo. Acabou não sendo necessário ir tão longe instituindo um instrumento que manterá permanentemente chantageados os presidentes da República que vierem a ser eleitos.
O projeto não prevê novas eleições em caso de afastamento do presidente recém-eleito, de modo que o vice-presidente assume. Dessa maneira, o presidente que for eleito para o povo terá sempre um Michel Temer nas suas costas conspirando para derrubá-lo.
Anastasia ainda tratou de tornar o projeto anti-Dilma mais palatável ao tirar governadores e prefeitos do alcance da nova lei. O argumento era o de que se houver uma crise na econômica tira-se o presidente do cargo por ele ser o único que dirige a economia.
Sim, você leu direito: o relator tucano do projeto bolou que toda vez que explodir uma crise internacional o país vai acabar trocando de presidente mesmo que ele não tenha culpa de nada, pois o povo ficará descontente com a situação e quando o povo fica descontente desconta o descontentamento no governante de plantão.
Claro que o presidente pode mesmo ser culpado. Mas o mecanismo torna qualquer presidente passível de ser chutado do cargo por uma visão conjuntural negativa que se formar contra si.
E se você pensa que esse instrumento pode vir a ser útil para nos livrarmos de Temer, esqueça. Não pode ser usado no último ano de governo e a tramitação leva seis meses. Assim, seria impossível usar contra o atual presidente.
Você vai dizer: mas e se o Bolsonaro fosse eleito, não seria útil ter esse instrumento? Não seria útil. Se Bolsonaro fosse eleito, deveria ter o direito de governar até que fizesse alguma coisa que justificasse (inapelavelmente) sua derrubada. Ou paramos de banalizar o voto da população quando nos convém ou este país continuará afundando cada vez mais fundo.
Temos que lutar para o voto popular ser respeitado. Até porque, como este Blog já avisou várias vezes, o povo pode até cometer burradas como a de apoiar o golpe contra Dilma, mas o dia a dia acaba pondo juízo na cabeça da população. O fortalecimento eleitoral de Lula mostra que a população já está acordando.
Às vezes é melhor que o povo sofra as consequências de fazer escolhas políticas burras como a de dar ouvidos à direitalha desde 2013 até o ano passado. Estão aí os projetos que acabam com os direitos trabalhistas e com o direito à aposentadoria.
Apesar de meu lado racional rejeitar que tal castigo seja aplicado ao povo, confesso que acho que as pessoas precisam pagar o preço por seus erros. A reforma trabalhista e a da Previdência vão castigar duramente este povo e no ano que vem o país vai tomar a decisão correta, vai chutar o traseiro da direita.
A esquerda tem tudo para vencer a eleição presidencial do ano que vem. Esse projeto semeia um segundo golpe parlamentar consecutivo na mesma década no país. E ainda transformará o Brasil em um país atolado em pobreza, miséria e violência como nunca se viu. Temos que lutar contra isso, do contrário é melhor ir pensando para que país você irá se mudar.
Fonte: www.blogdacidadania.com.br (Eduardo Guimarães)
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