Por
expressa previsão constitucional, o voto no Brasil é, em regra,
obrigatório, Ainda assim, nas últimas eleições gerais, de 2010, mais de
18% dos eleitores não compareceram às urnas. O grande índice de
abstenções se deve à inexistência de sanções graves – o título é
facilmente regularizado em momento posterior – e, principalmente, pelo
desinteresse do brasileiro pelo processo eleitoral. Também chama atenção
o número de votos brancos e nulos: em 2010, quase 11% do eleitorado
fizeram uso destas opções de voto. Mas, afinal, a quem interessam os
votos brancos e nulos?
Na disputa para os cargos do Poder Executivo, somente haverá 2º turno se
o candidato mais votado não obtiver a maioria dos votos válidos,
considerando-se inválidos os brancos e os nulos. Assim, a canalização
dos votos para os brancos e nulos terminam ajudando, matematicamente, o
candidato mais votado a vencer no primeiro turno.
Já na disputa para os cargos do Poder Legislativo, haverá implicações
para os cargos regidos pelo sistema proporcional: quanto menos houver
votos válidos, menor será o coeficiente eleitoral, ou seja, a quantidade
de votos que um partido ou coligação terá que obter para eleger um
candidato.
E se a quantidade de votos nulos e brancos corresponder à maioria do
total de votos, as eleições serão anuladas? Esta é uma das maiores
falácias em matéria eleitoral. Não, não haverá a nulidade do pleito. O
que prevê a lei é a nulidade decorrente de inelegibilidade ou
indeferimento de registro de candidato ou, ainda, nos casos de fraude,
coação, captação ilícita de votos e abuso de poder político ou
econômico. Foi com base em tais situações que tivemos a repetição das
eleições para algumas Prefeituras Municipais do Rio Grande do Norte no
certame de 2010, inclusive em Mossoró.
Apesar de haver alguma influência nos cálculos apresentados, percebe-se
que o resultado final dos pleitos não é diretamente atingido. O
resultado de uma eleição com altíssimo índice de votos brancos e nulos,
portanto, é a falta de legitimidade dos eleitos, o que pode ser o
primeiro passo para desmandos, má gestão e uso indevido dos cargos
eletivos. Não é tarefa das mais fáceis, mas é nosso dever refletir um
pouco sobre nossa opção de voto.
Por Felipe Maciel
Gilv@n Vi@n@
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