Em entrevista ao programa Roda Viva, segunda-feira (8), Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, criticou a aprovação em primeiro turno da PEC dos Precatórios, emenda que abre espaço de R$ 91 bilhões de reais no orçamento.
"A PEC dos Precatórios é uma combinação bombástica de fura-teto de gastos, calote a credores e pedalada fiscal. O governo insiste na tese de que não vai romper o teto de gastos, mas faz isso empurrando R$ 50 bilhões de despesa obrigatória do ano fiscal de 2022, para o ano fiscal 2023. A segurança jurídica e a efetividade das decisões judiciais são elementos fundamentais para um país que quer ser confiável para investidores e nós estamos fulminando esses dois elementos fundamentais de confiança no país. Portanto, a PEC dos Precatórios é muito ruim, além de fazer um calote nos professores, posto que parte desses precatórios, aproximadamente R$ 19 bilhões, são precatórios do FUNDEF, que por força de uma lei de minha autoria, 60% desses precatórios pertencem aos professores", argumentou o deputado federal.
Sobre a decisão da ministra Rosa Weber de suspender o pagamento das emendas parlamentares, Ramos entendeu como um "avanço indevido na independência dos poderes".
BLOQUEIO DE DESTINAÇÃO DE VERBAS
Nesta madrugada (9), em sessão
virtual do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Luís
Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Rosa Weber, autora da liminar proferida na
sexta-feira (5), votaram a favor da suspensão de parte do Orçamento de 2021.
Fonte: POTIGUAR NOTÍCIAS
Adaptado por eduagreste.blogspot.com
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