Por Liz Filardi, Diretora de Universidades Privadas da UNE.
O desemprego e a redução da renda de boa parte das famílias brasileiras devido aos efeitos da quarentena do Covid-19 trouxeram ainda mais incertezas aos estudantes, e uma delas é se vale a pena ou não continuar pagando os altos custos do ensino privado no Brasil, em detrimento da baixa qualidade no ensino e o descaso com os estudantes, tanto por parte das IEs quanto por parte do Ministério da Educação (MEC).
Estudos apontam que as matrículas para o segundo semestre devem cair em cerca de 70% em meio a pandemia do Corona Vírus, trazendo instabilidade ao mercado da educação, que em 2019 foi considerado como um dos mais lucrativos no Brasil, o que faz com que IEs privadas cada vez mais cortem gastos, tornando real o risco da pressão por parte dessas empresas, para uma implementação cada vez maior do ensino EAD, o que nos traz grandes preocupações quanto a qualidade do ensino proposto e a terceirização dos profissionais da educação.
Outra grande preocupação para o segundo semestre de 2020 e o aumento do número de estudantes endividados (devido aos custos de suas graduações) e por consequência o aumento do índice de evasão do ensino superior brasileiro.
Sabemos das dificuldades do ensino privado no Brasil e todo o debate acerca da qualidade do ensino, mas não podemos negar que as IEs privadas cumprem papel fundamental para o acesso ao ensino superior no Brasil, enquanto o estado não garante uma educação pública e gratuita para todos.
Segundo a Lei nº 9870/99, que é uma das poucas que regulamentam o ensino privado no Brasil e que fala muito pouco dos direitos dos estudantes e muito sobre os deveres relacionados aos contratos financeiros dos mesmos, em casos de inadimplência os estudantes não podem se rematricular na mesma IE e isso tem sido um dos grandes motivos da evasão ao longo dos anos e só tende a piorar no pós pandemia.
Nesse momento, nosso pensamento deve estar voltado em minimizar os impactos negativos na economia e sociedade como um todo causados pela pandemia além responsabilizar e cobrar do Estado brasileiro por garantias de direitos a população, seja aos trabalhadores e/ou estudantes.
Por isso salientamos a importância da criação de um projeto de Auxílio Emergencial aos estudantes e cobrarmos a aprovação do PL 3419/2020, de autoria do Dep. Federal Orlando Silva que possibilita em até 2 anos após o períodos de calamidade pública, a rematrícula de alunos inadimplentes, proporcionando com que as IEs dialoguem com os estudantes sobre negociações no setor financeiro, além de cobrarmos as instituições por transparência financeira (como garante a Lei nº 9870/99) e qualidade de ensino.
Fonte: ujs.org.br
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