O Plenário da
Câmara dos Deputados deve votar em agosto, em segundo turno, a proposta de
emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16
anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para
homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto foi
aprovado em primeiro turno no início de julho. Com 323 votos favoráveis e 155
contrários, o Plenário aprovou uma proposta um pouco mais branda do que a que
havia sido rejeitada um dia antes, por não ter atingido número suficiente de
votos.
A matéria aprovada
foi uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura
(PSC-SE). Esse texto excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de
tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo
qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade. Pela
emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em
estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e
dos maiores de 18 anos.
Gilv@n Vi@n@
Fonte: Robson Pires
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