Eduardo Vasconcelos - blogueiro - radialista e ativista!!!: CCJ APROVA PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

CCJ APROVA PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE

O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado hoje (25/9) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora, o projeto, que tramita no Senado como PLC 103/2012, será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O PNE determina que ao menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) sejam destinados às políticas educacionais. Além disso, estabelece uma série de obrigações a serem cumpridas nessa área. A proposta possui 14 artigos e 20 metas.

Um dos obstáculos à votação da matéria era o impasse em torno da Meta 4 do PNE, que visa garantir o acesso à educação básica para os estudantes com deficiência (os alunos especiais) de 4 a 17 anos. Após negociações com senadores, o Ministério da Educação e entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o relator do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CCJ, chegou a um texto de consenso.

Fonte: CNTE

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Justiça sem conluio só com.... Democracia absoluta Todo caos que vemos na politica, nacional e mundial, é por que tem pouca participação popular. Precisamos de uma reforma politica. O poder é corruptivo, quanto maior o poder maior a corrupção. Por isso que a politica tem que ter um controle maior do povo. Legislativo A primeira mudança seria no legislativo em seus vários níveis, onde os seus integrantes não seriam mais eleitos e sim sorteados entre os eleitores. Poderíamos começar com 50% do legislativo sendo nomeado desta maneira. A cada 2 anos haveria um novo sorteio para renovação do legislativo. Acredito que assim poderia aumentar o interesse do povo pela política. Por sorteio, este grupo de parlamentares seria bem heterogêneo, bem representativo da população brasileira. Com certeza, 50% destes parlamentares seriam de mulheres. Executivo Poderíamos eliminar as coligações partidárias. Cada partido apresentaria seu próprio candidato a Presidente, governador, prefeito e seus vices. 50% do legislativo, o 50% não sorteado, seria eleito proporcionalmente aos votos dados aos candidatos do executivo. Para dar mais controle do executivo pelo povo, a cada dois anos haveria um plebiscito para confirmar ou não a permanência do mandatário no cargo. Caso o “não” vencesse seria feita uma nova eleição para aquele cargo.