Por Robson Pires
A presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senadora Fátima Bezerra, criticou duramente o projeto, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que autoriza a Petrobras a repassar até 70% da cessão onerosa cedida à empresa pela União. A proposta (PL 8.939/17, na Câmara, aprovada pelos deputados, na semana passada, já chegou ao Senado e aguarda ser lida em Plenário para iniciar sua tramitação nesta Casa.
A cessão onerosa foi uma autorização que a União fez exclusivamente para a Petrobras produzir 5 bilhões de barris em áreas do Pré-Sal, com um ônus de R$ 74,8 bilhões para a empresa.
“Ao permitir que a Petrobras transfira a titularidade do Contrato de Cessão Onerosa, mesmo que preservando uma participação mínima de 30%, o projeto, na prática, presenteia as multinacionais do Petróleo com os investimentos já realizados pela Petrobras e com condições especiais que somente foram firmadas em contrato porque a Petrobras é uma empresa estatal de caráter estratégico para o desenvolvimento nacional”, afirmou a parlamentar.
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