CÓDIGO FLORESTAL ESTÁ NO CENTRO NESTA SEMANA.

Foto: Marcello Casa-Min. do Meio Ambiente, Izabella Teixeira

O Código Florestal estará no centro dos debates no Senado nesta semana. Na quinta-feira (30), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participará de audiência pública promovida conjuntamente pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA).

Na sexta (1º), serão as organizações e cooperativas do setor agropecuário a discutir o assunto com os senadores da CRA.

 

Nesta semana, os senadores também poderão votar em Plenário o projeto de lei da Câmara (PLC 1/10), que regulamenta o licenciamento ambiental e define competências da União, dos estados e dos municípios com relação ao setor.

A proposta, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), tramita em regime de urgência.

O regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas.

A urgência dispensa interstícios, prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos: quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública; para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; para incluir matéria pendente de parecer na Ordem do Dia.

A urgência pode ser solicitada pelos senadores, por comissões técnicas e pelo presidente da República. , mas só pode ser votada depois que o Plenário deliberar sobre a medida provisória 526/11, que autoriza a União a conceder crédito de até R$ 55 bilhões ao BNDES.

Ainda com relação a questões ambientais, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vai promover uma audiência na terça-feira (28) sobre política de resíduos sólidos e poderá votar projeto sobre substituição de embalagens plásticas por similares biodegradáveis.

Defesa Civil

Criada para avaliar e propor alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil e estudar a criação de uma força nacional, a Comissão Temporária de Alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil realiza duas audiências públicas nesta semana.

Na terça-feira (28), às 9h30, o colegiado se reúne para ouvir o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. Já na quinta-feira (30), às 14h, a comissão receberá os coordenadores da Defesa Civil da Região Centro-Oeste.

Além de realizar audiências públicas, a comissão pretende estudar as estruturas da Defesa Civil de países como Japão, Chile, Austrália e Estados Unidos, que frequentemente enfrentam desastres naturais.

Inovação

Para debater o tema "Economia e competitividade: a importância da inovação", a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública na próxima terça-feira (28) com o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.

E a reforma política voltará a ser tema da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira. Os integrantes da comissão devem votar o PLS 266/11, que prevê a perda de mandato para deputados e vereadores que, sem causa justa, se desfiliarem do partido pelo qual se elegeram.

Eles podem analisar ainda três propostas de emenda à Constituição. A PEC 42/11 exige referendo popular para que qualquer mudança no sistema eleitoral entre em vigor. Já a PEC 40/11 proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais.

Royalties

Ainda nesta semana, o presidente do Senado, José Sarney, assina ato criando comissão para apresentar uma proposta de partilha dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo que seja aceitável tanto para estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo de São Paulo) como para os demais.

Transparência

Na terça-feira, ao meio-dia, será oficialmente instalada a Ouvidoria do Senado Federal, que estará a cargo do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O órgão terá como objetivo receber críticas e sugestões da população.

Fonte: Rodrigo Baptista / Agência Senado.