Decisão
do STF de autorizar demissão de funcionários contratados por meio do
regime CLT nos Correios, abre margem para demissão em massa nas estatais o que
pode prejudicar a população brasileira
Escrito por: Rosely Rocha
No caso da Petrobras, onde a medida também coloca na mesa a
possibilidade de demissão em massa de petroleiros, o risco maior, além do
desemprego, é o meio ambiente e a população que mora no entorno das refinarias.
“O risco de explosões que afetem a população que vive no entorno
de refinarias é muito grande. Mortes e devastação do meio ambiente como ocorreu
na tragédia em Mariana (MG), que acabou com o Rio Doce, há três anos, podem
acontecer. A Vale era uma empresa estatal e foi privatizada no governo FHC”, diz
Deyvid Bacelar, diretor do Sindpetro Bahia.
A possibilidade de poluição do mar também aumenta. Bacelar
explica que a Petrobras desenvolveu tecnologia própria para exploração em águas
profundas e tem em seu quadro funcionários altamente qualificados para essas
operações.
“Mas se esse corpo técnico sair, pode aumentar o número de
acidentes de grandes proporções em plataformas e terminais, como vimos
acontecer em 2001, quando a Petrobras demitiu um grande número de funcionários
e, logo em seguida, ocorreram graves acidentes na Baia de Guanabara e na
Plataforma P 36, na Bacia de Campos, que deixou 11 mortos”, lembra Deyvid
Bacelar.
Outro problema que a população deve sentir diretamente são os
apagões e a demora no restabelecimento da energia, como já vem sentindo os
moradores do estado de Goiás, após a privatização da Companhia de Energia do
Estado (Celg), hoje Enel Goiás.
Em 2017, foram demitidos mil funcionários que
representavam 50% do quadro da empresa.
“Desmobilizaram o quadro de trabalhadores para substituir
por outros com salários mais baixos e sem treinamento. Com isso, aumentou o
número de acidentes e piorou a taxa de ligamentos de energia”, diz Fabíola
Latino Antezana, secretária de Energia da Confederação Nacional dos
Urbanitários.
Segundo ela, infelizmente, a grande maioria da população não
percebe que a Eletrobras é responsável por grandes obras de engenharia, que
geram milhares de empregos, e é o corpo técnico qualificado da empresa que é
competente para ‘tocar’ essas obras, sem atraso e sem acidentes.
“Após a privatização de parte do sistema Eletrobras, com as
demissões do pessoal mais antigo qualificado, sem reposição dessa mão de obra e
sem concurso, poucas grandes obras foram feitas. Por isso, há um grande risco
de acidentes seja na geração e na distribuição porque hoje tem um trabalhador
fazendo o serviço de três, o que fere normas de segurança ”, diz a dirigente.
Dados
Ao todo o governo federal controla 149 empresas estatais, sendo
101 subsidiárias de outra estatal federal. Dessas 101 subsidiárias, 95 são
controladas diretamente por três estatais: Petrobras (41), Eletrobras (38) e
Banco do Brasil (16). As outras seis são do BNDES (3), Caixa Econômica Federal
(2) e Correios (1).
O 7º Boletim das Empresas Estatais Federais do Ministério do Planejamento com a Evolução
do Quadro de Pessoal Efetivo - 2006 a junho/2018 mostra que as estatais têm
505.135 funcionários - a maioria em regime CLT.
Fonte: CUT NACIONAL
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