Lei nº 12.984, publicada na última terça-feira (3) no Diário Oficial da União, prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa.
Por Antonio Gleivérson
Os militantes do movimento GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Travestis e Transexuais e etc) estão comemorando mais uma conquista. Na última segunda-feira (2) a presidenta Dilma Rousself sancionou um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que criminaliza a descriminação contra portadores do vírus HIV e pessoas doentes de Aids.
A Lei nº 12.984, publicada na última terça-feira (3) no Diário Oficial da União, prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa para quem discriminar portadores do vírus, nas seguintes situações: recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado; negar emprego ou trabalho e exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego entre mais alguns pontos
O projeto de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) entrou em vigor na semana passada e para os militantes do movimento GLBT, a lei é considerada um avanço.
Fonte: Nominuto.com
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