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| Ele sorri - Foto: Beto Barata / PR |
Emendas parlamentares, cargos e medidas como o perdão de dívidas e a portaria do trabalho escravo entram no balcão de negócios.
por Redação
Denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot por formação de quadrilha e obstrução da Justiça, o presidente Michel Temer terá nesta quarta-feira 25 mais um desafio: obter ao menos 172 votos dos 513 deputados federais para se manter no cargo. A estratégia para conseguir o resultado é a mesma da colocada em prática em agosto, quando a Câmara rejeitou a primeira denúncia de Janot, por corrupção: trocar votos por cargos públicos, emendas parlamentares e favores aos deputados.
A mais famosa das concessões feita por Temer teve como artífice o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Em 16 de outubro, ele publicou uma portaria que muda o conceito de escravidão contemporânea, na prática dificultando e, no limite, impossibilitando a fiscalização de trabalho escravo no País. Trata-se de uma medida que agrada à bancada ruralista, que tem cerca de 120 deputados, além de representantes do setor têxtil e da construção civil, também representados direta ou indiretamente no Congresso.
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A portaria coloca direitos em jogo, o que dificulta cálculos sobre seu valor pecuniário, mas outras medidas de Temer para garantir votos podem ser valoradas. Segundo um levantamento feito pelo jornal O Globo, as emendas parlamentares pagas desde o início de setembro somam 881 milhões de reais. Houve ainda uma frustração de receita de 2,4 bilhões de reais com o novo Refis, o programa de refinanciamento de dívidas com o fisco que deu um perdão bilionário a diversos devedores, incluindo vários deputados federais.
Somam-se a isso a desistência de privatizar o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, cuja outorga era estimada em 6 bilhões de reais e a possibilidade de abdicar de 2,8 bilhões de reais em multas ambientais, graças a um decreto presidencial que permitirá aos responsáveis por danos ambientais trocar até 60% das multas recebidas por prestação de serviços.
Na terça-feira 24, a agenda oficial de Michel Temer previa apenas despachos internos a partir das 10 horas da manhã. Segundo relatos da imprensa, o presidente não teve compromissos oficiais pois passou o dia todo de portas abertas para receber deputados ainda "indecisos" a respeito da denúncia. Ao portal G1, um interlocutor do Planalto afirmou que estava aberto um "mercado de votos".
A expectativa do governo é de obter entre 260 e 270 votos. Em 2 de agosto, na primeira denúncia, Temer obteve 263 favoráveis contra 227 contrários. “Nós deveremos ter entre 260 e 270 votos. Esse grupo que hoje esteve com o presidente fez uma reanálise com todos os partidos. Se a gente tiver uma votação expressiva, é lógico que vai refletir nas votações futuras, a reforma tributária, a reforma da Previdência e outras”, disse o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP).
As acusações e o rito
A Câmara vai votar nesta quarta-feira 25 um pedido de autorização enviado pelo Supremo Tribunal Federal que pode culminar em um processo, por crime comum, contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
A partir das 9 horas, os deputados debaterão parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contrário à autorização, conforme relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) aprovado por 39 votos contra 26.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de formação de quadrilha e obstrução de Justiça com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em 587 milhões de reais. O Planalto nega todas as acusações.
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De acordo com as normas divulgadas pela Câmara, iniciada a ordem do dia, o relator Bonifácio de Andrada terá 25 minutos para falar. Em seguida, os três advogados de defesa terão também 25 minutos para apresentar suas justificativas. Os deputados que se inscreverem para discutir a denúncia terão 5 minutos, cada um, com alternância entre parlamentares contra e a favor do parecer. Depois que quatro deputados falarem é permitida a apresentação de requerimento de encerramento das discussões, o qual será votado, desde que haja pelo menos 257 parlamentares no plenário. A aprovação se dará por maioria dos presentes.
Concluída a discussão, será iniciada a fase de votação, desde que no mínimo 342 deputados tenham registrados presença no painel eletrônico. A partir daí, será concedida a palavra por 5 minutos a dois oradores contrários ao parecer e dois favoráveis, alternadamente, para o encaminhamento da votação. Em seguida, inicia-se a orientação de votação das bancadas, na qual cada líder tem direito a 1 minuto de fala.
A votação será por chamada nominal, por ordem alfabética, por estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa. Concluída a votação e tendo votado ao menos 342 deputados, será proclamado o resultado. Para que a Câmara autorize o STF a iniciar as investigações contra o presidente e os ministros são necessários, no mínimo, 342 votos contrários ao parecer de Andrada.
*Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil
Fonte: CARTA CAPITAL
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