por Redação - Carta Capital - 13-04-2017
Ministros, governadores, prefeitos, senadores e deputados tucanos são citados em processos remetidos ao STF e a outras instâncias
O PSDB, que utilizou-se do discurso anticorrupção e da força da Lava Jato durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, vê-se agora também enredado pelos processos e inquéritos autorizados pelo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
Apenas na lista de inquéritos remetidos ao STF, estão dois ministros tucanos do governo Temer, seis senadores e quatro deputados.
Tucanos graduados, como os governadores Geraldo Alckimin (SP), Beto Richa (PR), Marconi Perillo (GO), além do prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, e o de Manaus, Arthur Virgílio Neto (AM) tiveram os processos remetidos às cortes competentes.
Outras figuras, como a ex-governadora e deputada federal Yeda Crusius (RS), José Aníbal (SP) e o ex-governador de Minas, Antonio Anastasia, também são citados nos processos.
O impacto da lista de Fachin atingiu as bancadas do PSDB no Senado e na Câmara, cujos políticos tem foro privilegiado e, portanto, serão julgados pelo Supremo. No Senado, os inquéritos atingiram seis dos 11 parlamentares tucanos em exercício. Na Câmara, são quatro deputados implicados pelas informações prestadas pelo núcleo da Odebrecht.
Entre os senadores, estão dois ex-candidatos à presidência da República: Aécio Neves (MG) e José Serra (SP). O primeiro figura em cinco inquéritos e, José Serra, aparece ao lado de outro senador e atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Ferreira Nunes.
Entenda os casos:
Aécio Neves (MG):
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| Aécio Neves |
Aécio é alvo de pedidos de investigação relacionados à campanha presidencial de 2014, às eleições ao governo de Minas em 2010, às obras da Cidade Administrativa de Minas e aos empreendimentos do Rio Madeira e das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.
Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral, Marcelo Odebrecht afirmou que o tucano pediu 15 milhões de reais à empreiteira durante a campanha de 2014. Outra investigação apura o envolvimento de Aécio em um suposto esquema de fraude em licitações na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais, sede oficial do governo estadual.
Por meio de nota, Aécio diz considerar importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações e afirma que "assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta"
José Serra (SP):
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| José Serra |
Ex-governador e prefeito de São Paulo, o atual senador José Serra figura em um dos processos ao lado do chanceler Aloysio Nunes. O inquérito versa sobre o suposto envolvimento de Serra em fraude do processo licitatório associado à construção do Rodoanel Sul, em São Paulo.
O inquérito 4428 é baseado nos depoimentos de Arnaldo Cumplido de Souza Couto, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Carlos Armando Guedes Paschoal, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Roberto Cumplido, Fábio Andreani Gandolfo e Pedro Augusto Ribeiro Novis.
Segundo o Ministério Público, Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia, Camargo Correa, Serveng Civilsan, OAS, Mendes Junior, Queiroz Galvão, CR Almeida, Constran e Odebrecht reuniram-se com representantes da Dersa, concessionária de serviço público vinculado ao governo de São Paulo e responsável pela contratação da obra, a fim de "frustrar o caráter competitivo de processo licitatório".
Nesse cenário, a Odebrecht venceu a licitação do lote 2 do Rodoanel. Em seguida, Mário Rodrigues Júnior, então diretor de Engenharia da Dersa, teria solicitado o pagamento de R$ 1,2 milhão, alegando que o valor custearia campanhas eleitorais.
Em 2007, quando era governador, Serra publicou um decreto renegociando os contratos mantidos pelas empresas com o poder público. Paulo Vieira de Sousa, o "Paulo Preto", próximo à Serra, era diretor da Dersa na época. Após a "repactuação" do acordo, Vieira Sousa pediu 0,75% do valor recebido por cada empresa.
A Odebrecht teria atendido o pedido e destinado R$2,2 milhões a uma offshore ligada a Amaro Ramos, operador do PSDB. Segundo o documento, os repasses cessaram "após investigações implementadas pelo Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, que concluíram pela ilegalidade das alterações contratuais".
As campanhas de José Serra também teriam sido abastecidas desta forma. Em delação, Pedro Augusto Ribeiro Novis, presidente do conselho administrativo da Braskem (controlada pela Odebrecht), disse ter feito as contribuições "objetivando manter boas relações com o agente político e almejando futuro auxílio em obras de infraestrutura, concessões na área de transporte e saneamento em São Paulo".
Ele acusou o pagamento de R$2 milhões à campanha de Serra à prefeitura de São Paulo em 2004 e R$4 milhões à campanha pelo governo estadual, em 2006. Durante o governo Serra, segundo a PGR, a Odebrecht venceu diversas licitações.
Dois anos depois, em 2008, Serra teria solicitado R$3 milhões diretamente à construtora, alegando "contribuição" à prefeitura de São Paulo, à época governada por Gilberto Kassab, que assumiu o cargo após a renúncia de Serra para concorrer ao governo. Em 2009, Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB, solicitou outros R$ 3 milhões da empresa, com o objetivo de custear campanhas majoritárias, inclusive a tentativa de Serra à presidência da República em 2010.
Nessa ocasião, acusa o delator Pedro Augusto Ribeiro Novis, ele teria condicionado a realização desses repasses ao recebimento de valores devidos em decorrência de obras executadas pelo em São Paulo.
Sérgio Guerra, então, fez uma contraproposta afirmando que os atrasados seriam cumpridos, desde que 15% dos valores fossem transferidos ao PSDB - e esse acordo teria sido confirmado pelo governador Serra. O delator afirma ter pago R$23 milhões, valor tratado entre representantes da Odebrecht e Ronaldo César Coelho e Márcio Fortes, indicadas pelo senador tucano.
Em resposta às acusações, Serra diz que não cometeu nenhuma irregularidade e que suas campanhas foram conduzidas pelo partido de acordo com a lei. Para ele, a abertura do inquérito servirá como oportunidade de demonstrar essas afirmações e a lisura de sua conduta.
Geraldo Alckmin (SP)
O caso envolvendo o governador de São Paulo e o ex-candidato tucano à presidência relaciona-se aos depoimentos de três executivos da construtora, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Carlos Armando Guedes Paschoal e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva. Eles relataram que Alckmin recebeu mais de 10 milhões de reais do Grupo Odebrecht em caixa dois para as suas campanhas ao governo paulista. Foram 2 milhões em 2010 e 8,3 milhões em 2014, repasses não registrados pelo candidato na Justiça Eleitoral.
Durante a entrega de obras na rodovia Raposo Tavares, na quarta-feira 12, o governador paulista negou as acusações de delatores e disse que prestará todos os esclarecimentos à Justiça.
Aloysio Nunes (SP):
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| Aloysio Nunes |
Sucessor de Serra no cargo de Ministro das Relações Exteriores, o senador Aloysio Nunes aparece nas delações dos executivos da Odebrecht por ter solicitado vantagens indevidas, a pretexto de doação eleitoral, quando era chefe da Casa Civil do governo de São Paulo.
O acordo também estaria relacionado à Dersa: segundo o inquérito, Nunes comprometeu-se a "auxiliar na negociação" de "dificuldades" sofridas pela construtora em relação ao órgão estadual, em troca do custeio de sua campanha ao senado. Assim, teriam sido repassados a ele R$500 mil pelo setor de Operações Estruturadas.
O chanceler classifica as declarações como "mentirosas", mas se manifestará apenas quando acessar o conteúdo do pedido de inquérito
Cássio Cunha Lima (PB):
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| Cássio cunha Lima |
Em inquéritos baseados na delação dos executivos da Odebrecht Alexandre José Lopes Barradas e Fernando Luiz Ayres Cunha Santos Reis, o atual senador Cássio Cunha Lima teria solicitado e recebido R$800 mil da construtora para sua campanha ao governo da Paraíba. Segundo o inquérito, o a expectativa da empresa seria receber "futura contrapartida" e realizar obra de saneamento no estado. A operação teria sido implementada pelo setor de Operações Estruturadas.
Cunha Lima afirmou que recebeu doação da Braskem em 2014, mas diz que ela está declarada na prestação de contas. Ele também alegou que sua renda é compatível com seu patrimônio e que não usou dos mandatos para enriquecimento ilícito.
Dalírio Beber (SC):
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| Delírio Beber |
As investigações envolvendo o senador por Santa Catarina, Dalírio Beber, relacionam-se com as eleições de 2012 na cidade de Blumenau. Segundo delações de Paulo Roberto Welzel e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, o Grupo Odebrecht identificou candidatos com chance de vencer o pleito em municípios em que a construtora detinha concessões. Era o caso de Blumenau, onde a empresa tinha interesse em manter os contratos de saneamento de água e esgoto.
Articulador da campanha do também tucano Napoleão Bernandes, Dalírio Beber encontrou-se com representantes da empresa e solicitou R$500 mil ao candidato. A soma foi paga por meio do Setor de Operações Estruturadas e o beneficiário identificado no sistema como “Conquistador”.
Dalírio Beber colocou-se à disposição da Justiça, mas rechaçou "toda e qualquer denúncia de prática de ilícitos".
Ricardo Ferraço (ES)
Ricardo Ferraço, senador pelo Espírito Santo, teria abastecido sua campanha ao Senado em 2010 com R$400 mil oriundos do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Na época, Ferraço era filiado ao PMDB. O inquérito contra o senador tucano baseia-se nos depoimentos de Sérgio Luiz Neves e Benedicto Barbosa da Silva Júnior.
Ferraço afirma que sua campanha foi declarada e que não consta no TSE a Odebrecht como doadora de sua campanha. Ele também disse não tratou e nem autorizou outros a tratarem de qualquer assunto com a construtora e que acionará "esses mentirosos judicialmente".
Arthur Virgílio Neto (AM):
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| Arthur Virgílio Neto |
Atual prefeito de Manaus, o tucano amazonense Arthur Virgílio Neto foi também senador pelo estado entre 2003 e 2011, período em que atuou como líder da bancada do PSDB na Casa. Na petição baseada na delação de José de Carvalho Filho, Virgílio é acusado pelo recebimento de R$300 mil para campanha eleitoral de 2010 ao Senado. Na época, Virgílio foi derrotado por Vanessa Graziottin (PCdoB-AM).
Como se trata de um atual prefeito, o caso foi remetido para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tem sob sua jurisdição o estado do Amazonas.
Em seu perfil oficial no Facebook, Virgílio fez uma longa digressão da sua vida pública e prestou o seguinte esclarecimento: "Um ex-diretor dessa empresa, sr. Claudio Melo, de acordo com “vazamentos”, pelos quais nunca ninguém se responsabiliza, teria afirmado que me repassou R$300 mil, dando a entender que não me conhecia e que apenas estaria cumprindo ordens “superiores” de aproximar a Odebrecht de um “parlamentar influente”.
Não se refere, segundo o tal “vazamento”, a nenhum “favor” que eu “deveria” prestar a quem quer que fosse. Após a surpresa inicial, cheguei a pensar que o sr. Melo pudesse mesmo ter embolsado essa quantia, quem sabe usando meu nome para driblar a contabilidade corrupta de sua empresa. Não me importam, aliás, os detalhes da sordidez. Importa, e muito, o fato de minha consciência estar, como sempre esteve, absolutamente tranquila"
Virgílio afirmou, ainda, que abandonará a política após a conclusão do seu mandato, em 2020: "Não disponho, como prefeito, de foro especial, privilegiado ou como bem pretendam denomina-lo. E vou continuar sem ele. Concluirei este mandato, o derradeiro de minha vida, governando Manaus com uma dedicação extremada, que resumirá quatro décadas de amor. Até o último minuto de 2020. E, definitivamente, não me candidatarei mais a qualquer outro posto. (...) Minha cota se esgotou. Minhas ambições estão domesticadas. Há outros meios de servir lealmente ao Amazonas, ao Brasil e a minha Manaus"
Beto Richa (PR):
Atual governador do Paraná, Beto Richa é acusado pelos delatores Benedicto Barbosa Silva Júnior e Valter Luís Arruda Lana de ter recebido vantagens indevidas, a pretexto de campanhas eleitorais, operacionalizados por diversas pessoas. Como Richa é governador, o caso foi remetido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por meio de sua assessoria, o tucano disse desconhecer a citação de seu nome entre os envolvidos e que o dinheiro de todas as suas campanhas foram declaradas à Justiça Eleitoral.
Marconi Perillo (GO):
Atual governador de Goiás, Marconi Perillo é acusado pelos delatores Alexandre José Lopes Barradas, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, João Antônio Pacífico Ferreira e Ricardo Roth Ferraz. Segundo o Ministério Público, os delatores acusam o pagamento de vantagens indevidas, no valor de R$8 milhões direcionadas às campanhas eleitorais de Perillo em 2010 e 2014.
Como "contrapartida", a empresa buscava o favorecimento do grupo Odebrecht na área de saneamento básico. Como Perillo é governador, o caso foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça, que deverá analisar o pedido e autorizar o início das diligências solicitadas pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
Em nota, Perillo disse que só irá se manifestar após o conhecimento integral das declarações prestadas. Segundo a nota, “o governador reitera que acredita na Justiça e que irá esclarecer qualquer eventual questionamento" e ressalta que "nunca pediu ou autorizou que solicitassem em seu nome qualquer contribuição de campanha que não fosse oficial e rigorosamente de acordo com a legislação eleitoral”.
Yeda Crusius (RS):
Atual deputada federal do PSDB pelo Rio Grande do Sul, Yeda Crusius foi acusada de receber repasses da Braskem (controlada pela Odebrecht) para as suas campanhas eleitorais para o governo do estado em 2006 e 2010.
O objetivo dos repasses, segundos os delatores Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Valter Luis Arruda Lana, seria proporcionar que a Braskem permanecesse recuperando créditos de ICMS no Rio Grande do Sul.
Os valores de R$ 200 mil e R$400 mil teriam abastecido a campanha de 2006, vencida no segundo turno por Crusius. Em 2010, quando concorria à reeleição, sua candidatura teria recebido R$600 mil por meios oficiais e outros R$550 mil por meio do setor de Operações Estruturadas. Crusius ficou em terceiro lugar e não se reelegeu. Em 2014, tornou-se primeira suplente e, com a renúncia de Nelson Marchezan Júnior, retornou à Câmara dos Deputados.
Por meio de seu perfil oficinal no Facebook, Yeda Crusius afirma que "transparência é fundamental" e que aguarda o levantamento do sigilo das delações que embasaram o inquérito. A deputada afirma ainda considerar fundamental que os trabalhos da Operação Lava Jato e do STF sejam "concluídos com a celeridade requerida por mim e por toda a população brasileira, separando o joio do trigo e promovendo a Justiça de que tanto o País precisa. Caso contrário cria-se a imagem de que todos os políticos são iguais. E não somos".
Bruno Araújo
Atual ministro das Cidades do governo Temer, Bruno Araújo foi acusado por quatro delatores da empreiteira Odebrecht de ter recebido, quando era deputado federal, R$600 mil por meio do setor de Operações Estruturadas, entre 2010 e 2012.
Os pagamentos, feitos "a pretexto de contribuições eleitorais", se deram porque "diante da influência do parlamentar, decidiu-se manter com ele boa relação". Segundo o Ministério Público, ao descrever os pagamentos, os delatores informaram que, "quando no exercício do cargo de deputado federal, agiu o parlamentar em defesa dos interesses da empresa no Congresso".
Em nota, Araújo afirma que solicitou doação da Odebrecht, segundo permitido pela legislação eleitoral então vigente. "O sistema democrático vigente estabelecia a participação de instituições privadas por meio de doações. Mantive uma relação institucional com todas essas empresas. Em todo o meu mandato, sempre atuei em prol de interesses coletivos. Atuei de acordo com a minha consciência.”
José Aníbal (SP)
Segundo os delatores Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Carlos Armando Guedes Paschoal, o ex-senador tucano José Aníbal teria recebido, em 2010, R$ 50 mil por meio do departamento de Operações Estruturadas. Aníbal foi deputado federal por São Paulo na década de 1990 e secretário dos governos Mário Covas e Geraldo Alckmin entre 1999 e 2001 e entre 2011 e 2015. Primeiro suplente de José Serra no Senado, assumiu o cargo após o tucano ir para o ministério das Relações Exteriores. Com a volta de Serra ao Senado, Aníbal perdeu o foro privilegiado, motivo pelo qual a PGR remeteu o caso à Procuradoria da República em São Paulo.
Antonio Anastasia (MG):
O senador Antonio Anastasia foi acusado por Benedicto Barbosa da Silva e Sérgio Luiz Neves, por meio de delações e também de prova documental, de receber pagamentos do grupo Odebrecht, a pedido de Aécio Neves, para a campanha de Anastasia ao governo de Minas Gerais. Segundo os delatores, o repasse foi de R$5,475 milhões.
De acordo como o Ministério Público, os delatores também acusam o pagamento, em 2009, de outros R$1,8 milhão, também a pedido de Aécio, a pretexto de doação eleitoral em favor da campanha de Anastasia ao governo do estado. Para a PGR, há "a existência de indícios quanto à prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa".
O senador e ex-governador mineiro afirmou, em nota, que, "em toda sua trajetória, Anastasia nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém".
Jutahy Magalhães Júnior (BA):
O fantasma do caixa 2 também assombra as campanhas de 2010 e 2014 do deputado federal baiano Jutahy Magalhães Júnior. A acusação é dos delatores Benedicto Barbosa da Silva Júnior e José de Carvalho Filho. Segundo inquérito, os depoentes acusam o parlamentar de receber da Odebrecht, a fim de custear sua campanha, R$350 mil em 2010 e R$500 mil em 2014.
Os valores são oriundos do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. O inquérito ressalta, ainda, que as doações oficiais nos mesmos períodos somam R$610 mil, dando indícios do crime de caixa 2.
Em sua defesa, o deputado afirmou ter "absoluta convicção de que esse procedimento será arquivado porque, simplesmente, não tenho nada a ver com a Lava Jato".
João Paulo Tavares Papa (SP):
Os interesses da Odebrecht na cidade de Santos (SP) motivaram os repasses às campanhas de 2012 e 2014 do deputado federal João Paulo Tavares Papa, acusam Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Luiz Antônio Bueno Júnior, em cujas delações baseia-se o inquérito remetido ao STF.
Segundo os delatores, repassou-se R$600 mil reais, metade em 2010 e a outra em 2014, por intermédio do setor de Operações Estruturadas. Os delatores citaram o "protagonismo político" do parlamentar em Santos e perante o PSDB, sendo "importante guardar uma relação de longo prazo com ele, pois poderia auxiliar os interesses do grupo Odebrecht em oportunidades futuras".
Papa foi vice-prefeito de Santos entre 2001 e 2004 durante a gestão de Beto Mansur e prefeito entre 2005 e 2008. Foi eleito deputado federal em 2014.
O deputado disse que se manifestará após conhecer o processo e que todas as prestações de contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Betinho Gomes (PE):
As acusações contra o deputado federal Betinho Gomes foram feitas pelos delatores da Odebrecht Djean Vasconcelos Cruz e Paul Elie Altit.
O objetivo dos repasses nos valores de R$75 mil à campanha de Betinho para a prefeitura de Cabo de Santo Agostinho (PE) e de R$100 mil quando já era parlamentar, em 2014, era o favorecimento da construtora Odebrecht no empreendimento de luxo "Reserva do Paiva", localizada na região metropolitana de Recife. Além disso, a empresa buscava desoneração fiscal junto ao município. As quantias teriam sido repassadas por meio do setor de Operações Estruturadas.
No seu perfil oficial no Facebook, Gomes esclarece que recebeu "doações legais" e que indignou-se com o conteúdo das acusações, consideradas "levianas e absurdas". "Como eu poderia favorecer esta empresa, neste projeto, se quem poderia aprovar tais benefícios fiscais referidos seria a Prefeitura municipal do Cabo Santo Agostinho via projeto de lei votado na Câmara? Nada mais absurdo! Não era prefeito e nem vereador para ter esse poder", afirmou
Duarte Nogueira (SP):
Atual prefeito de Ribeirão Preto (SP), Duarte Nogueira foi acusado em delações por Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Carlos Armando Guedes Paschoal e Cláudio Melo Filho de ter recebido "contribuições eleitorais não contabilizadas em favor da campanha" do então deputado federal em 2010. Quatro anos depois, a Odebrecht também fez doações (legais) Duarte Nogueira. O caso foi remetido por Edson Fachin à Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
Fonte: Carta Capital
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