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Segundo o deputado Wadson Ribeiro, a proposta surgiu a partir das recentes manifestações que pediam o retorno do regime militar
O deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) apresentou na segunda-feira (30/03), projeto de lei que criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais. Segundo o parlamentar, que foi presidente da UNE entre 1999 e 2001, a proposta surgiu a partir das recentes manifestações que pediam o retorno do regime militar.
“Nem toda bandeira de luta é democrática. Pedir o retorno da escravidão e do nazismo são crimes contra a humanidade. Nesse mesmo sentido não pode haver apologia à volta da ditadura militar. Isso significa censura, fechamento do Congresso, perseguição política, prisões arbitrárias, tortura e morte”, observa Wadson.
Segundo o parlamentar, as recentes manifestações públicas no Brasil evidenciam a consolidação da democracia e o direito de livre expressão. Por outro lado, a apologia ao regime de exceção é sem sombra de dúvidas a forma mais antidemocrática, violenta e da negação de direitos civis
“Em um regime militar não tem manifestação, porque está tudo fechado. Essas pessoas estão pedindo terrorismo de Estado. Eu estou querendo defender a democracia e as livres manifestações”, defende o deputado.
Wadson enxerga o seu projeto de lei como um legado para a juventude brasileira, que não viveu os anos de chumbo. “Essa luta não é apenas minha, mas é de toda a juventude e do movimento estudantil brasileiro. Não pode deixar que uma minoria coloque em risco a democracia no país”, completa.
O PL 980/2015 prevê a detenção de três a seis meses, ou multa, para a apologia ao retorno de ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais.
Por Bruno Huberman
Fonte: UNE
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