A MP também libera R$ 200 milhões para ações de segurança no Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional promulgou ontem a Medida Provisória (MP) 642/14, que abre crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões no orçamento em vigor. A maior parte (R$ 4,9 bilhões) é destinada ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo o Executivo, o recurso garantirá a concessão de financiamento a estudantes do ensino superior não gratuito, em razão de novas operações contratadas e da necessidade de cobrir as renovações semestrais dos contratos de financiamento já formalizados.
O crédito restante (R$ 200 milhões) destina-se ao Ministério da Defesa. O dinheiro é reservado ao governo do Rio de Janeiro e dará condições adequadas ao emprego das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem no estado.
Esses recursos vão contemplar, por exemplo, a região do Complexo da Maré (Operação São Francisco), em face dos recentes ataques às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), desencadeados por organizações criminosas instaladas no local.
A MP foi aprovada sem alterações, por isso, foi promulgada pelo Congresso (Lei 13.012/14), sem necessidade de sanção.
Íntegra da proposta:
- MPV-642/2014
- Fonte: Agência Câmara Notícias
Da Redação - ND
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