A comissão parlamentar
de inquérito (CPI) mista que investiga as atividades ilícitas do
empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos – o Carlinhos Cachoeira –
aprovou, nesta quarta-feira (2), seu plano de trabalho, apresentado pelo
relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG). O depoimento do
principal investigado, Cachoeira, será no dia 15, depois das oitivas dos
delegados e procuradores responsáveis que atuaram nas operações da
Polícia Federal batizadas de Vegas e Monte Carlo, que investigaram o
empresário.
O depoimento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) – flagrado
pela PF em conversas comprometedoras com Cachoeira – foi marcado para
31 de maio, data em que também podem ser ouvidos outros parlamentares
citados nas investigações. No entanto, o relator deixou aberta a
possibilidade de alteração da data, mediante entendimento entre os
integrantes da CPI.
O depoimento de Cachoeira fora marcado inicialmente para o dia 17. A
reunião do dia 15 serviria para votação de requerimentos. Alguns membros
da CPI, contudo, argumentaram que a ordem de importância dos
requerimentos poderia ser alterada após o depoimento do principal
acusado. O relator, então, aceitou trocar as datas. Até o momento, já
foram apresentados 167 requerimentos.
Para a próxima terça-feira (8), foi marcado o depoimento do delegado
da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Sousa, responsável pela
investigação da Operação Vegas. Dois dias depois serão ouvidos o
delegado Matheus Mella Rodrigues e os procuradores da República Daniel
de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, responsáveis pela
investigação da Operação Monte Carlo.
Diversos acusados de integrarem a organização de Carlinhos Cachoeira
serão ouvidos nas audiências dos dias 22 e 24 de maio. Entre eles estão
José Olímpio de Queiroga Neto; Gleyb Ferreira da Cruz; Wladimir Henrique
Garcez; Lenine Araújo de Souza; Idalberto Matias de Araújo, o Dadá;
Jairo Martins; e Geovani Pereira da Silva (considerado, hoje, foragido
da Justiça). No dia 29, serão ouvidos Cláudio Dias de Abreu, diretor da
Construtora Delta, e outros empresários envolvidos.
O relator Odair Cunha propôs que, nos meses de maio de junho, sejam
realizadas duas audiências por semana. Nos meses seguintes, haverá uma
oitiva a cada semana.
O relator acolheu sugestões feitas pelos integrantes da CPI, após a
discussão sobre o plano de trabalho que apresentou. Além da alteração do
depoimento de Carlinhos Cachoeira, o relator aceitou ampliar a
investigação de agentes e servidores públicos para os três poderes –
inicialmente, o plano falava em “integrantes dos governos estaduais”.
Ele também ampliou os dias de reuniões semanais da CPI.
Odair Cunha não quis retirar o foco da investigação, atualmente na
atuação da Construtora Delta na região Centro-Oeste, mas ressalvou que
isso não significa fechar os olhos para denúncias de irregularidades em
outras regiões do país.
Procurador-Geral
O possível depoimento à CPI do procurador-geral da República, Roberto
Gurgel, motivou intenso debate entre os parlamentares. Entre os
senadores, o senador Fernando Collor (PTB-AL) sugeriu que o
procurador-geral fosse o primeiro a ser ouvido, enquanto o senador Pedro
Taques (PDT-MT) afirmou que o depoimento de Roberto Gurgel o impediria
de apresentar denúncia contra os parlamentares envolvidos, uma vez que
ele teria falado à CPI na condição de testemunha.
A discussão surgiu após questão de ordem apresentada pelo senador
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), para quem os procuradores da República não
poderiam prestar depoimento à CPI. Pedro Taques afirmou que os
procuradores convidados a depor já tinham apresentado suas denúncias, o
que não atrapalharia o desenrolar do inquérito. O presidente da CPI não
acolheu a questão de ordem de Randolfe Rodrigues e manteve o depoimento
dos procuradores.
Ao final da discussão sobre o plano de trabalho, o relator da CPI
disse ter estado com Roberto Gurgel nesta quarta-feira. Ele teria
apresentado restrições a seu depoimento na CPI, mas não se negado a
comparecer. Odair Cunha disse que a questão será decidida pelos
integrantes da CPI em reunião administrativa.
Sigilo
No início da reunião, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB), informou ter recebido cópia de inteiro teor da Operação
Vegas, encaminhada à comissão pelo presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Carlos Ayres Brito, com o consentimento do
relator do caso na Corte, ministro Ricardo Lewandowski. Vital afirmou
que o STF não encaminhou cópia da Operação Monte Carlo, que, de acordo
com o tribunal, está tramitando na 11ª Vara Federal, em Goiânia.
O presidente da CPI ressaltou que o presidente do STF pediu “rígidas
providências” para que o conteúdo do inquérito, protegido por segredo de
Justiça, não seja utilizado indevidamente.
Fernando Collor enfatizou a necessidade de sigilo, lembrando que o
presidente e o relator da CPI serão os primeiros a serem
responsabilizados pelo uso indevido das informações. A discussão sobre o
vazamento de informações pela CPI ensejou uma demorada discussão entre
os parlamentares.
O presidente da CPI afirmou que, antes de decidir sobre o assunto,
vai aguardar o estudo que a assessoria do colegiado está fazendo sobre
as implicações do compartilhamento dos dados do inquérito, permitido
pelo STF, com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado e com a
Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados.
Conflito de interesses
Antes da discussão do plano de trabalho, o senador Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB) apresentou questão de ordem indagando sobre possíveis
impedimentos constitucionais para a participação, na CPI, do deputado
Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). O senador afirmou que o deputado tem
ligação com um dos investigados pela CPI, Idalberto Matias de Araújo, o
que configura “claro conflito de interesses”.
O presidente da CPI disse não ter como função escolher os membros da
comissão, o que é feito pelas lideranças dos partidos. Ele acrescentou
que o senador poderia apresentar recurso à presidência do Congresso
Nacional.
Protógenes afirmou que sua presença na CPI é “legítima, legal e
constitucional” e atribuiu a questão de ordem ao fato de ser autor de
uma representação na Câmara contra o deputado federal Sérgio Guerra
(PE), presidente do PSDB, acusando-o de praticar ato de vandalismo
contra seu gabinete.
Fonte: Agência Senado
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