Defensora dos Direitos Fundamentais previsto na Constituição Federal e também frente ao estado de calamidade pública provocado pela pandemia, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da sua diretoria e iniciativa do conselheiro estadual e membro da Comissão Especial da Advocacia Municipalista na OAB Nacional, Sildilon Maia, elaborou uma recomendação direcionada as gestões dos 167 municípios do Estado, para a uso de possíveis receitas e a criação de Fundo Emergencial para ações combate ao Coronavírus.
A orientação da OAB/RN, para as prefeituras, tem por objetivo apresentar um instrumento legal aos gestores, que possibilite minimizar os riscos à vida e garantir segurança alimentar dos cidadãos potiguares. A recomendação prevê a desvinculação de receitas dos orçamentos existentes, adoção de uma série de medidas por meio de um Projeto de Lei e a criação de consórcios públicos.
A proposta da Seccional Potiguar nasce em razão do agravamento da doença no Brasil, e principalmente, no Rio Grande do Norte, que nesta segunda-feira (6), foi classificado pelo Ministério da Saúde como ponto de alerta na propagação do COVID-19, bem como já registra oito óbitos e mais 250 confirmados da doença. Além disso, os profissionais da saúde projetam o aumento dos casos de forma exponencial para RN, nas próximas semanas.
Embora, diversas medidas tenham sido anunciadas e adotadas pela esferas públicas nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal no combate à pandemia do coronavírus, a realidade de muitos municípios brasileiros dispõem poucos recursos para investir na área da saúde, ainda mais em ações emergenciais.
Segundo o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, é preciso agir e buscar maneiras de preparar as cidades para enfrentar os efeitos da doença e os impactos sociais. “Os municípios já enfrentam os maiores impactos sociais decorrentes da infecção e das medidas adotadas para preveni-la, tais como o fechamento das atividades produtivas para fins de viabilização do isolamento social, frustração de receita fechamento de postos de trabalho e desaceleração da economia. Então, estamos tentando ajudar com a apresentação desta proposta”, afirma.
Fonte: Robson Pires
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