STF adia para esta quinta decisão sobre alcance de tese aprovada no plenário que afeta Lava Jato

quinta-feira, 3 de outubro de 2019

STF adia para esta quinta decisão sobre alcance de tese aprovada no plenário que afeta Lava Jato

Por ROBSON PIRES

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (3) a decisão sobre o alcance da tese que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato e de outros processos criminais no país.

Por 7 a 4, a Corte definiu nesta quarta-feira (2) que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa nas ações penais.

Com isso, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo – como os da Operação Lava Jato – podem vir a ser anulados.

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