O golpe se consumou nesse dia 31 de
Agosto, e com ele há o "fantasma" dos retrocessos para a educação e o
desenvolvimento social.
Vamos à luta para defender as
universidades públicas de qualidade, o Plano Nacional de Educação, e que sejam
mantidos os investimentos, os programas de acesso e permanência.
A UEE-SP explica abaixo sete ameças
previstas e já consumadas pelo plano de governo de Michel Temer
1)Erradicação do Programa Contra o
Analfabetismo
Em vez de erradicar o analfabetismo, o
governo golpista optou por suspender o Programa Brasil Alfabetizado
criado em 2003. Não houve sequer um aviso do Ministério da Educação sobre o
bloqueio para novos inscritos, que só foi descoberto por meio do questionamento
de uma cidadã pela Lei de Acesso à Informação.
O Brasil tem 8,3% de analfabetos
atualmente, uma das mais altas taxas no mundo.
2) Cortes no Programa Ciências sem
Fronteiras
Para disfarçar os cortes, estudantes
são aprovados no Programa,porém não tem garantias de que terão a implementação
e concessão da bolsa.
Apesar de alegar que os estudantes com
bolsas vigentes não seriam suspensos, muitos relataram que estão com
dificuldade de renovação e atraso nos pagamentos.
As bolsas CNPQ, voltadas para a iniciação
científica, já sofreram 20% de cortes, conforme anunciado em Agosto.
3) PEC
241 - o zero investimento social
Considerado um dos maiores retrocessos
para a educação, saúde e programas sociais.
A PEC limita os gastos sociais aos
reajustes da inflação. Ou seja, se ano que vem a inflação marcar 7%, esse será
o aumento no valor dos investimentos, nem um centavo a mais.
Quanto a educação, ficam comprometidas
as metas do Plano Estadual de Educação, e o ensino público tende a ficar cada
vez mais precário e na saúde qualquer avanço no SUS está impossibilitado.
4) Alteração na Partilha do
Pré-Sal - e ameaça ao Plano Nacional de Educação
O Plano Nacional de Educação, aprovado
em 2014, prevê que 10% do PIB seja destinado para investimentos em educação para
que se cumpram 21 metas em dez anos. Com a menor arrecadação, consequência
da abertura do pré-sal para outras empresas, para além da Petrobras, todo
o Plano fica comprometido. (entenda os retrocessos na alteração da Partilha)
5) Demissões no Forum Nacional de
Educação
Sem qualquer aviso prévio, o ministro
da Educação, Mendonça Filho, exonerou 31 técnicos de importantes
pastas, prejudicando os objetivos e o funcionamento do Fórum Nacional de
Educação. Ficam prejudicadas também as políticas voltadas para a educação
especial, juventude, indígenas; ao combate ao racismo e machismo; ao Plano
Nacional de Educação e à construção dos planos de carreira dos profissionais da
educação nos em diversos níveis, inclusive nos estados e municípios.
6) Corte de 45% do orçamento das
universidades públicas chegando a 50% em 2017.
As universidades federais estão
trabalhando com menos recursos e os cortes devem subir até 50% no ano que vem.
Ficam prejudicados a manutenção dos
prédios, infraestruturas e programas essenciais para a permanência estudantil e
expansão das universidades
O programa "Uma ponte para o
Futuro", divulgado pelo partido de Temer no final de outubro passado
sinaliza limitação de despesas e a desvinculação de recursos orçamentários para
as áreas de educação e saúde nas três esferas de governo (federal, estadual e
municipal). Traduzindo: privatização dos serviços públicos!
8) Provável suspensão de novas vagas
para Fies, ProUni e Pronatec
Ainda não sabe o tamanho dos cortes no
ajuste fiscal do Governo Golpista, mas sabemos que ele apenas esperava o
processo de impeachment para divulgar o tamanho da "faca".
Fonte: UEE/SP
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