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Esse post, escrito no dia da Declaração da Independência do Brasil, feriado de 7 de setembro,traz à tona uma questão interessante, embora não seja inédita e que pode ser analisada com mais propriedade por diversos analistas políticos e afins. Mais uma opinião, entanto, nunca é demais. Quero falar sobre um “direito obrigatório”(???) de todos os brasileiros: o voto.
Em primeiro lugar, ressalto que a minha noção de liberdade política tem como um de seus principais sustentáculos a total independência e respeito à vontade do eleitor. Ou seja, se alguém não quer votar porque acha que não irá se sentir bem representado no poder(por qualquer motivo que seja), esse direito deve ser respeitado. Ah, e não venham com ” Pode não votar, mas não tem o direito de reclamar”… Quem não votou sentirá os mesmos efeitos de alguma ação desastrosa tomada pelo político eleito. Logo,essa premissa não se sustenta.
Em favor do voto obrigatório, alguns argumentos são usados como: o apelo à tradição do voto obrigatório no Brasil e nos países sul-americanos; a possibilidade da volta ainda mais forte de currais eleitorais; a noção de que o voto serve como fator de educação política ;e, finalmente, o argumento de que um país como o Brasil não está pronto para o voto facultativo. Realmente há de se ter uma reeducação política em massa e algumas outras medidas mais urgentes para que os eleitores voluntários possam exercer seu direito com segurança de que este não está sendo desvirtuado. Porém, não é como se só quem tivesse um nível intelectual maior e fosse mais bem educado que pudesse exercer o seu voto com segurança. Isso é desprezar o eleitorado mais pobre, que não por isso deve ser tratado com indiferença.
Em favor do voto facultativo, os principais argumentos são: Em uma eleição com voto facultativo, vota realmente quem quer, conhece as propostas de seu candidato e está consciente politicamente de suas escolhas; A noção de que o sufrágio é um direito, e não uma obrigação; A quebra do argumento ingênuo de que o voto obrigatório faz a pessoa se sentir parte atuante do processo democrático; O fato de que se o eleitor está participando do processo democrático, assim o faz porque está sendo obrigado. Que espécie de participação é essa?
Vale lembrar que, no Brasil, o voto obrigatório, secreto, direto e universal foi instituído em 1932,e tinha como principal objetivo combater o voto de cabresto, tão comum na República Velha(1889-1930). Com a Ditadura, esse direito foi suprimido, vindo a reaparecer, em escala nacional, somente na histórica eleição de 1989, vergonhosa pela forma como foi manipulada em seus instantes finais para favorecer Fernando Collor. Com tanto tempo sem votar, o direito se distorceu,transformando-se em uma leve aberração. Os militares, na época mais negra da ditadura, diziam que o povo nao estava preparado para ter o direito de votar. Hoje, alguns dizem que nao estamos preparados para exercer o direito de nao votar.
Pense sobre isso. Ou nao. Fiquem em paz e ate a proxima
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