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Proposta da presidenta está em tramitação na Câmara desde
março de 2015; projeto aborda a criminalização do enriquecimento ilícito
e o estabelecimento de sanções a atividades ilícitas relacionadas a
prestação de contas de partidos políticos e de campanha eleitoral
Por Redação
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Depois de uma reunião de líderes da base governista com o presidente
interino, Michel Temer, o líder do governo na Câmara, André Moura
(PSC-SE), anunciou que será retirada a urgência constitucional de cinco
projetos enviados pela presidenta eleita Dilma Rousseff que estavam
aguardando votação. Um deles é o pacote anti-corrupção.
A urgência nesses projetos faz com que eles tenham prioridade na hora
da votação e podem, inclusive, trancar a pauta, caso não sejam
discutidos. Alguns pontos que constam na proposta de Dilma são: a
criminalização do enriquecimento ilícito e o estabelecimento de sanções a
atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido
político e de campanha eleitoral.
“Se não retirarmos essas urgências, amanhã não poderemos avançar em
matérias consideradas importantes para o governo, como a questão da lei
de governança dos fundos [de pensão], no requerimento de urgência [para
votação do projeto] de renegociação das dívidas dos estados e, por conta
disso, levamos a sugestão ao presidente”, afirmou Moura. A previsão é
de que a urgência seja retirada nesta quarta-feira (6).
O pacote anti-corrupção foi uma iniciativa da presidenta e está em
tramitação na Câmara desde março de 2015. Segundo Moura, a retirada de
urgência foi conversada com a PGR (Procuradoria Geral da República). O
órgão, porém, nega a informação, e diz que o acordo era para destravar a
comissão especial que precisa debater o tema e que ainda não foi
formada.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a ação. “Eles
[o governo] estão querendo tirar a urgência constitucional e mandar os
projetos para uma comissão ainda não instalada e que sequer os líderes
estão indicando os membros”, disse.
Foto de Capa: Agência Brasil
Fonte: Revista Fórum
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