Decisão sobre anulação de sessão do impeachment será do STF, diz Ayres Britto

terça-feira, 10 de maio de 2016

Decisão sobre anulação de sessão do impeachment será do STF, diz Ayres Britto

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto avaliou hoje (9) que a última palavra sobre a anulação da sessão do impeachment da Câmara dos Deputados deverá ser do STF, independentemente do desfecho dado pelo Congresso Nacional para o tema.

Pela manhã, o presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), acolheu pedido do Advocacia-Geral da União e anulou a votação do processo de impeachment no plenário da Casa. À tarde, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ignorou a decisão e manteve o trâmite do afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

“Essas questões que não se resolvem na esfera política a contento terminam judicializadas e o Supremo tem que se pronunciar, não para usurpar competência alheia do Congresso, absolutamente, ou ser ativista. O Supremo vai interpretar a Constituição, suas próprias decisões sobre o rito do impeachment e vai dar a última palavra. Tudo vai afunilar para ele”, analisou o ministro aposentado.

Fonte: Robson Pires

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Millôr Fernandes em 2006: "“A imprensa brasileira sempre foi canalha. Eu acredito que se a imprensa

Justiça sem conluio - Pedro Izidoro Filho

Justiça sem conluio só com.... Democracia absoluta Todo caos que vemos na politica, nacional e mundial, é por que tem pouca participação popular. Precisamos de uma reforma politica. O poder é corruptivo, quanto maior o poder maior a corrupção. Por isso que a politica tem que ter um controle maior do povo. Legislativo A primeira mudança seria no legislativo em seus vários níveis, onde os seus integrantes não seriam mais eleitos e sim sorteados entre os eleitores. Poderíamos começar com 50% do legislativo sendo nomeado desta maneira. A cada 2 anos haveria um novo sorteio para renovação do legislativo. Acredito que assim poderia aumentar o interesse do povo pela política. Por sorteio, este grupo de parlamentares seria bem heterogêneo, bem representativo da população brasileira. Com certeza, 50% destes parlamentares seriam de mulheres. Executivo Poderíamos eliminar as coligações partidárias. Cada partido apresentaria seu próprio candidato a Presidente, governador, prefeito e seus vices. 50% do legislativo, o 50% não sorteado, seria eleito proporcionalmente aos votos dados aos candidatos do executivo. Para dar mais controle do executivo pelo povo, a cada dois anos haveria um plebiscito para confirmar ou não a permanência do mandatário no cargo. Caso o “não” vencesse seria feita uma nova eleição para aquele cargo.