Jandira Feghali (RJ) fará texto na Comissão de
Cultura contra proposta dos deputados Eduardo Bolsonaro e Marco Feliciano,
ambos do PSC de São Paulo, pela manutenção do colegiado para políticas
específicas para esse público
Da Redação
Escolhida para ser relatora na Comissão de
Cultura da Câmara dos Deputados do projeto de decreto legislativo que extingue
o comitê LGBT do Ministério da Cultura, a líder do PCdoB, deputada Jandira
Feghali (RJ) prepara um texto pela rejeição da proposta e manutenção do
colegiado que foi criado pelo ministro Juca Ferreira no mês passado.
Segundo ela, o colegiado é fundamental para
a manutenção da diversidade e da pluralidade que existe dentro da Cultura. “O
Comitê Técnico promove análises e monitoramento das políticas culturais
voltadas para o público LGBT, ou seja, mantêm um recorte estratégico de
acompanhamento e incentivo da área com essa população. Acabar com ele é impedir
que ações estratégicas para o reconhecimento e valorização das manifestações e
expressões artísticas e culturais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis,
transexuais e demais grupos da diversidade sexual. Mais do que isso é negar uma
política de combate ao preconceito, à homofobia, lesbofobia e transfobia”,
afirmou.
Jandira considera que a rejeição na Comissão
de Cultura é um passo importante para impedir “mais esse retrocesso na Câmara
dos Deputados”. A proposta também deve ser analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça, que pode engavetar o projeto direto, sem a necessidade
de votação no plenário.
A parlamentar espera a mobilização do
Ministério da Cultura e da população em geral, principalmente nas redes
sociais, para derrubar o projeto de extinção do comitê. “Minha parte é
apresentar um parecer embasado técnica e politicamente a ponto de convencer a
maioria da Comissão, e isto eu farei. Quanto ao resultado, não há como
antecipar, até porque a Comissão não está imune à onda de atraso que vem
dominando a pauta da Câmara dos Deputados. Espero que os parlamentares da
Comissão de Cultura entendam que o PDC representa um enorme retrocesso no
combate ao preconceito”, afirma.
O PDC foi apresentado pelos deputados
federais Eduardo Bolsonaro e Marco Feliciano, ambos do PSC de São Paulo, dias
depois da criação do comitê. Na justificativa, eles afirmam que “tendo em vista
que são órgãos colegiados do Ministério o Conselho Nacional de Combate à
Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bisexuais, Travestis e
Transexuais e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que podem trabalhar
nas mesmas vertentes ora propostas pelo Comitê, entendemos não haver
justificativas plausíveis para transformação deste Comitê Técnico em instância
permanente dentro do Ministério da Cultura, que sempre funcionou em caráter
temporário”.
O Ministério da Cultura já divulgou uma nota
que em afirma que o projeto da dupla de parlamentares é inconstitucional, “pois
a Portaria não extrapola o poder regulamentar do Ministério, conforme exige o
art. 49, inciso V da Constituição da República. Não há nenhuma irregularidade
jurídica na criação de colegiados, grupos de trabalho ou comitês para debater
temáticas importantes para a formulação e implementação de políticas públicas
que reconhecem e promovem direitos fundamentais”.
Fonte: Revista Fòrum
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