A Câmara dos Deputados manteve, na noite desta
quarta-feira (18/11) o veto da presidenta Dilma Rousseff ao financiamento
empresarial de campanhas eleitorais. O tema fazia parte do projeto de lei da
minirreforma eleitoral (PL 5735/13).
Com a manutenção do veto na Câmara dos Deputados, assunto será engavetado sem a necessidade de ser analisado pelo Senado
Para que
a decisão da presidenta fosse derrubada, eram necessários os votos de 257
deputados federais. No entanto, houve somente 220 votos pela manutenção do
financiamento empresarial. Outros 190 deputados votaram a favor do veto. Dessa
forma, não haverá votação no Senado.O PT, PSB, PDT, PCdoB, PPS, PV, PSOL e Rede
encaminharam voto contrário ao financiamento empresarial. Eram favoráveis à
derrubada do veto, o PSDB, o DEM, Solidariedade e os blocos formados por PMDB e
PEN, PR, PSD e Pros e PP, PTB, PSC e PHS.
O veto parcial 42/15 seguiu decisão recente do
Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento de Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
decidiu pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas por
empresas com base na legislação em vigor antes do projeto.
Ao vetar a matéria, o Executivo
assumiu argumentos do Supremo de que o texto “confrontaria a igualdade política
e os princípios republicano e democrático”.
Com informações da Agência Câmara
C/ Revista Fórum
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