NOVA CRUZ/RN: PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME EM SUA RETA FINAL!

Plano Municipal de Educação tem nova rodada de discussões.

Comissão Municipal do PME - Plano Municipal de Educação, professores, funcionários e representantes de Entidades civis (AMES - ANE/RN - CPC DA ANE/RN - SINTE/RN), entre outras se reuniram na última nesta terça feira no IFRN, com objetivo de discutir o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação -PME, de Nova Cruz, passando assim por mais uma etapa de discussões. O encontro aconteceu ontem (terça-feira, 24, durante toda a manhã Auditório do Instituto Federal -IFRN, Campus de Nova Cruz.

Participaram do evento, representantes de entidades civis, técnicos da Secretaria Municipal de Educação responsáveis pela elaboração do Plano, e os delegados escolhidos na Conferência municipal de Educação do ano passado.

Esta reunião servirá de preparação e definição das discussões que serão realizadas na Audiência Pública para elaboração conclusiva do PME, cuja data será definida no inicio de abril em reunião, mas a audiência poderá ocorrer já na segunda quinzena de abril, já que o prazo finaliza no final de abril.

A equipe Coordenadora para a elaboração do Plano Municipal da Educação informa que, depois de colher as propostas na futura audiência pública, concluirá o documento que será levado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores e sua devida aprovação. Somente então, o Plano de Educação do Município será enviado ao Prefeito para sua sanção. 

O Prefeito CID ARRUDA  e a Secretária de Educação, Valéria Maria  Vieira Arruda Câmara participaram da reunião, dando inclusive toda a liberdade para que a comissão e a sociedade civil tenham toda a liberdade para elaboração de um plano eficaz e dentro daquilo que o município realmente concretizar, viabilizar e assim torná-lo realidade.

O Professor Antônio Barbosa também participou representando o SINTE/RN e a 3ª DIRED/SEEC/RN, lembrando que o mesmo foi nomeado recentemente Coordenador Pedagógico da DIRED.

Importante que para a Audiência Publica as entidades representativas dos segmentos dos alunos, professores, funcionários, igrejas, associações e a própria população participem para a Aprovação de um PME eficaz e de qualidade em prol dos nossos alunados e professores.

IMPORTANTE - ENTENDA O PLANO!

O que é Plano Municipal de Educação?

O Plano Municipal de Educação é um planejamento da educação de cada município que deve ser  realizado com participação do governo e da sociedade civil. É um documento que contém objetivos, metas e ações propostas a curto, médio e longo prazo, para a educação no município num período de dez anos. 

Após ser aprovado pelo poder legislativo e sancionado pelo prefeito, é transformado em lei municipal. 

Qual a abrangência do Plano?

O plano engloba todo o sistema de ensino de Nova Cruz (Escola Municipais e Creches, além da Educação Especial em parceria com a APAE), e é direcionado aos campos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial,. Além disso, a Formação de Professores e Valorização do Magistério, o Financiamento e Gestão da Educação.

O PME é obrigatório?

Sim. A Constituição Federal determina a elaboração do plano, e este em seu artigo segundo, Lei nº. 10.172 de 9 de janeiro de 2001, determina a elaboração do Plano Estadual e do Plano Municipal.

Qual o objetivo do PME?

O Plano Municipal de Educação de Nova Cruz tem como objetivo responder as necessidades educacionais do município, tendo em vista a melhoria na qualidade da educação em todo o sistema de ensino de forma participativa.

Juntos, governo e sociedade civil, pais, alunos, professores e demais profissionais da educação irão analisar, propor e definir políticas públicas para educação, com o propósito de reduzir as desigualdades sociais e regionais, e superar a descontinuidade do trabalho na educação do município de Nova Cruz.

Quais os princípios norteadores do PME de Nova Cruz?

Os princípios norteadores do PME de NOVA CRUZ, têm como objetivo garantir a gestão democrática do ensino público, assegurando a participação dos diferentes segmentos da sociedade, através:Planejamento, Participação, Trabalho Coletivo, Responsabilidade, Comprometimento, Colaboração, Compromisso, Autonomia, Identidade e Transparência, na elaboração, aprovação e acompanhamento a implementação do plano.

De quem é responsabilidade de elaborar, aprovar e acompanhar a implementação do PME, fazendo o tornar-se realidade?

De todas as forças sociais do município: governo, poderes constituídos, legislativo, executivo, ministério público, pais, alunos, professores, gestores e demais profissionais e trabalhadores da Educação.

Colaboração:  PML