domingo, 22 de março de 2015

Movimento Mães de Maio condena tentativa de votação da redução da maioridade penal na Câmara

"Querem jogar o pobre o negro atrás das grades, porque é muito mais simples. Eles tentam camuflar o problema da segurança em cima dos jovens", afirmou Débora Maria da Silva, integrante das Mães de Maio, em entrevista ao Portal da Juventude.
O mês de maio de 2006 ficou profundamente marcado na memória dos parentes das vítimas da crise de segurança pública no estado de São Paulo. Após ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) na capital, que vitimaram 43 agentes públicos, a Polícia Militar passou a executar jovens em periferias da cidade e da Baixada Santista, como tentativa de vingança aos policiais mortos pela facção. A morte de diversos inocentes pautou a operação.

O Movimento Mães de Maio surgiu em reação ao episódio. O movimento é composto por mães que perderam os seus filhos para as forças militares do Estado. A fundadora do movimento, Débora Silva Maria, conversou com o Portal da Juventude para discutir um tema polêmico, que voltou à pauta do Congresso Nacional na última semana, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados: a redução da maioridade penal no Brasil.

Veja a entrevista completa:

Como as Mães de Maio enxergam a tentativa de votação da admissibilidade da redução da maioridade penal no Brasil, no último dia 17 de março, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados?

O movimento Mães de Maio é totalmente contra essa tentativa de redução da maioridade penal. Trata-se de uma manobra, que considera os menores como protagonistas da violência no nosso país, sendo que a violência nao é produzida pelos menores. Pelo contrário. Eles são as maiores vítimas.

Essa PEC 171 [PEC 171/93, uma das propostas de redução da maioridade de 18 para 16 anos] no próprio nome já se mostra estelionatária. Esse número diz tudo. As Mães de Maio são totalmente contra essa proposta. Temos que exigir políticas sociais, isso sim.

Daqui a pouco, vão colocar as mães que ainda estão com seus filhos dentro da barrriga na cadeia. A criança vai nascer dentro dos presídios. Isso não é solução. É negligência por parte do nosso país. Nossos políticos, dessa forma, incentivam a sociedade a produzir a violência contra as periferias.

De qual forma você avalia o sistema de segurança pública no Brasil?

A violência é produzida, por exemplo, pela Polícia Militar, composta por reacionários que exterminam a população preta, pobre e periférica. Ao longo dessa minha militância nas Mães de Maio, construí uma visão e uma leitura de que o sistema não funciona. O sistema não implanta políticas sociais de forma verdadeira. Querem jogar o pobre o negro atrás das grades, porque é muito mais simples.

Eles tentam camuflar o problema da segurança em cima dos menores de idade. O pior é que eles estão matando, e não prendendo. Os jovens já estão  sendo violentados. A polícia é assim: quando não prende, ela mata. A pena de morte existe no Brasil. Ela é decretada pela instituição policial.

Em São Paulo, foi instaurada a Comissão da Verdade da Democracia, na Assembleia Legislativa, que leva o nome das Mães de Maio. Nesta semana, o movimento Reaja, da Bahia, foi recebido em audiência na Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o genocídio da juventude negra. A visibilidade da pauta influencia a situação nas periferias dos grandes centros urbanos? Ou ainda não?

Em São Paulo, fizemos a Comissão da Verdade da Democracia. Ganhamos espaço, visibilidade, mas o estado de São Paulo segue assassinando, encarcerando. Na Bahia, o Reaja está denunciando a morte de 16 jovens nesse momento, mas a realidade é que já estamos num numeral de 56 mil jovens assassinados do país nos últimos tempos. O pior é quando pleiteamos o direito à vida e somos humilhados, encarcerados e assassinados.

Exemplo disse é uma mãe que foi encarcerada ontem, no Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes (SP). Ela foi pra cima da polícia em Mogi depois de matarem o filho dela. Foi presa. E não foi diferente com as Mães de Maio. Quando saímos às ruas, pedindo resposta pela morte de 600 pessoas - nos crimes de Maio de 2006 - várias mães foram encarceradas.

O que motiva tamanha violência contra a juventude negra?

Toda essa situação é justificada pelo combate ao tráfico de drogas. Se fosse mesmo para combater o tráfico, pegariam os verdadeiros traficantes. Hoje, ocorre o encarceramento não dos autores, mas das vítimas do crime. Nós, do Movimento Mães de Maio, não aceitamos a redução da maioridade penal, o encarceramento em massa, não aceitamos.

Qual o papel dos autos de resistência nos procedimentos policiais? Você é a favor do Projeto de Lei que tenta extinguir os autos de resistência dos inquéritos policiais?

Os autos de resistência são atestados de óbito. Os autos são uma manobra para legitimar o homicídio. O judiciário é omisso nesse sentido: não faz investigação sobre a instituição policial. Quando vemos um auto de resistência, não se investiga se a arma foi forjada e colocada nas mãos da vítima. Não há exame balístico. Acreditamos, como mães, que as armas plantadas na vítima, na cena do crime. Não podemos admitir que a prova testemunhal seja feita pela própria polícia, ninguém pode ser testemunha de si mesmo. Até policias admitem a farsa. Os autos de resistência têm que ser banidos dos processos de inquéritos policiais. Por isso, as Mães de Maio exigem a aprovação do PL 4471 imediatamente.

Fonte: SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE

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