 |
| A coluna Painel, da Folha, hoje, publica o valor da opinião jurídica de Sua Ex-Excelência Ayres Britto, ex-presidente do STF, em uma carta de menis de 30 linhas, dizendo que não é ilegal desapropriar terras do próprio tio. |
Caro, né?
Este blog, que tem só o primeiro ano do Curso de Direito da UERJ, já tinha dito isto, sem cobrar nada.
Porque é obvio.
Se um parente de um governante não pudesse ser desapropriado, isso não seria uma restrição, mas um privilégio.
Uma estrada teria de fazer uma longa curva para evitar as suas terras.
Uma barragem não poderia ser enchida, para não alagar a sua propriedade.
A nota não é precisa, porque Ayres Britto não ia se expor indo além da afirmação de que não era ilegal desapropriar uma área para construir um bem público.
E o Aecioporto, faz anos, não é um bem público.
O que é imoral é que a terra já servia a uma pista construída com dinheiro público para servir a um propósito pessoal.
O gozo de uma comodidade a um governante, avô de Aécio, como ele a amplia e asfalta, a preços milionários, para servir ao seu lazer.
E a Constituição da República diz que a administração pública obedecerá, além da legalidade, aos princípios da impessoalidade, de moralidade,da publicidade e da eficiência.
Para o Dr. Ayres achar obediência a estes princípios na obra do aecioporto que Aécio usa, irregularmente aliás, para ir descansar na fazenda que chama de seu “Palácio de Versalhes”, iria custar, com certeza, mais de R$ 56 mil.
Porque aí já seria cachê de David Copperfield.
Autor: Fernando Brito
Do Blog Tijoloça
Fonte: Saraiva 13
Nenhum comentário:
Postar um comentário