Projeto foi aprovado pela Câmara na noite desta terça-feira e retornará ao Senado.
O debate sobre os destaques da minirreforma eleitoral (PL 6397/13) ficou por conta de questões pontuais. A limitação de propaganda eleitoral em propriedades privadas, com a proibição de placas, bandeiras, cartazes, pinturas e inscrições nesses locais; e a proibição de bonecos em vias públicas causou polêmica entre os deputados.
Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Manuela D’Ávila: "Estarei proibida de colocar a bandeira da minha candidatura na minha casa".
Vários partidos defenderam a retirada do dispositivo que limita a propagada em propriedades privadas a adesivos de 50cm x 40cm, mas esse ponto foi mantido. O texto aprovado proíbe placas, bandeiras, cartazes, pinturas e inscrições em casas e outras propriedades privadas. Foi justamente um impasse sobre esse ponto que interrompeu a votação do projeto na semana passada.
Alguns deputados disseram que a limitação impede a liberdade dos eleitores de manifestar as suas preferências eleitorais, mas prevaleceu o argumento de que o gasto com aluguel de propriedades e placas para esse tipo de propaganda encarece as campanhas eleitorais e abre caminho para gastos não declarados.
Liberdade do cidadão
Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), a limitação vai afetar a liberdade política dos cidadãos de se manifestar no processo eleitoral. É o mesmo argumento da líder do PCdoB, deputada Manuela D’Ávila. "Eu estarei proibida de colocar uma bandeira da minha candidatura na minha casa", criticou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) chegou a dizer que, se a regra se aplicar à eleição de 2014, será descumprida por ele. “Eu vou colocar uma bandeira na minha casa”, disse.
Redução de custos
O relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rebateu as críticas. Ele lembrou que muitas placas são pagas e instaladas com dinheiro das campanhas dos candidatos, a um custo alto. Ele ressaltou que o projeto limitou a propaganda nas propriedades privadas, sem proibir a manifestação do eleitor. “Estamos acabando com a possibilidade de corrupção eleitoral, já que os que fazem placa não declaram o volume de placas que fazem na contabilidade eleitoral”, argumentou.
Bonecos e bandeiras
A proibição de bonecos e bandeiras nas vias públicas durante as campanhas foi outro ponto de discussão. As bandeiras foram liberadas, mas os bonecos passaram a ser proibidos. O deputado Esperidião Amin (PP-SC) ironizou. “Respeitamos os bonecos em Olinda. Nas campanhas, não”, disse.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Eduardo Cunha rebateu dúvidas sobre a aplicação da minirreforma em 2014.
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que foi prefeita de Olinda, criticou a proibição. Segundo ela, os bonecos permitem que os candidatos abordem o povo de uma maneira criativa. “Os bonecos gigantes significam o momento de festejar. Eleição é festa da democracia”, defendeu.
Aplicação das novas regras
Apesar da aprovação da minirreforma, restam dúvidas sobre a aplicação do projeto nas próximas eleições. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), voltou a dizer nesta terça-feira que o projeto não poderá ser aplicado em 2014 por violar a regra da anualidade. Segundo essa regra, as mudanças eleitorais só valerão para eleições subsequentes se entrarem em vigor um ano antes das eleições. Assim, a proposta deveria entrar em vigor no dia 5 de outubro.
O líder do PMDB e relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (RJ), no entanto, avaliou que toda a minirreforma será aplicada, já que trata apenas de procedimentos eleitorais e não de regras das eleições.
Continua:
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara
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