Ex-presidente da República, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) disse nesta terça-feira (29) que o processo de impeachment que resultou em sua renúncia à Presidência da República em 1992 contribuiu para consolidar a Constituição Brasileira, aprovada quatro anos antes. Em sessão no Senado que comemorou os 25 anos da Constituição de 1988, Collor disse que preservou os princípios constitucionais mesmo sendo "alvo das mais insólitas campanhas".
"Posso afirmar, portanto, que o processo de impeachment a que fui submetido, com minha participação direta e isenta, serviu para consolidar a Constituição, então com apenas quatro anos de vigência", afirmou.
Collor seria uma dos homenageados na sessão, ao lado dos ex-presidentes José Sarney, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. Assim como FHC, o senador não compareceu ao plenário da Casa para receber a homenagem. Chegou atrasado à sessão, quando não havia mais nenhum dos homenageados, e discursou para um plenário quase vazio.
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Segundo a assessoria de Collor, o ex-presidente se atrasou em compromissos anteriores --por isso não chegou a tempo de receber pessoalmente a medalha.
No discurso, Collor disse que durante o processo de impeachment ele procurou incorporar a "essência democrática" da Constituição. "Como primeiro Presidente da República a jurá-la na posse, cabia-me a redobrada responsabilidade de não tisná-la sob qualquer pretexto, mesmo sendo alvo das mais insólitas campanhas".
O senador afirmou que, mesmo como poder que tinha em mãos, não interferiu na condução do processo de seu afastamento da Presidência. "Acatei integralmente todas as demandas políticas e sociais. Preservei o livre e perfeito funcionamento das instituições democráticas, especialmente em relação a este parlamento, e em particular no que tange aos princípios constitucionais da separação, da independência e da harmonia entre os Poderes da União. Honrei a democracia, postando-me sob a primazia republicana, mesmo nos momentos mais conflituosos."
MEDALHA
Na cerimônia, o ex-presidente Lula fez nesta terça-feira uma homenagem pública ao também ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), dizendo que o peemedebista foi tão importante quanto Ulysses Guimarães (1916-1992) no processo de formulação da atual Carta Magna brasileira. Lula também criticou aqueles que "avacalham" a política, como a imprensa, e mandou recado a ex-senadora Marina Silva --que fechou aliança com o provável adversário de Dilma em 2014, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
Segundo o petista, o principal mérito de Sarney foi permitir que os constituintes fizessem livremente críticas a ele.
"Em nenhum momento, mesmo quando era afrontado no Congresso, o senhor levantou um único dedo, uma só palavra para criar qualquer dificuldades aos trabalhos da Constituinte, que certamente foi o trabalho mais extraordinário que o Congresso já viveu."
Apesar de o PT ter feito oposição ao governo Sarney e até hoje integrantes da legenda atacarem sua atuação política, Lula e o maranhense patrocinaram uma aliança que perdura até hoje após o petista chegar ao poder, em 2003.
Em sua fala, Lula não fez menção à sua declaração de 1993, cinco anos após a promulgação da Constituição, segundo a qual havia "300 picaretas" no Congresso. Mas reiterou que o PT, na época, não foi contrário à aprovação da Constituição --mas apresentou uma proposta que, se estivesse em vigor, ele próprio não teria conseguido governar.
"Queria lembrar os companheiros que muitas vezes dizem que o PT não assinou a Constituição. Uma mentira contada muitas vezes ganha um fundo de verdade. Tínhamos só 16 deputados, mas agíamos como se tivéssemos 460. Chegamos aqui com projeto de Constituição e de regimento interno. Se a nossa tivesse sido aprovada, certamente eu teria tido algum tipo de dificuldade para governar no país."
Também participaram do ato no Senado o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), além de outros políticos que participaram da Constituinte. O hino nacional foi cantado por Fafá de Belém, tratada como "musa" da campanha das Diretas-Já.
Folha de São Paulo - Gabriela Guerreiro - De Brasília
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