Ao se destacar no cenário mundial, seja pelo dinamismo de sua economia ou por sediar grandes eventos esportivos, o Brasil deve se apresentar como um país livre de exploração sexual de crianças e adolescentes. Esse é o desafio do país ao celebrar 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), afirmou a ministra Maria do Rosário da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
- Se queremos ser o quinto país em termos econômicos, temos pelo menos que ser o quinto nas garantias de direitos de crianças e adolescentes - disse, ao também cobrar paridade entre resultados do Brasil nos esportes e nas políticas para os menores.
Para enfrentar o desafio, disse a ministra, o país já conta com conselhos tutelares em atividade em 98% dos municípios e com conselhos de direitos das crianças e adolescentes em 91% das cidades, todos aptos a definirem prioridades para os prefeitos em termos de atendimento a esse segmento da sociedade.
- Queremos conselhos tutelares capazes de atender 24 horas por dia, além de formar policiais especializados no atendimento a questões envolvendo crianças e adolescentes - frisou, ao lembrar objetivos ainda a serem cumpridos.
Ao lembrar as metas do programa de combate à pobreza do governo federal, Maria do Rosário se disse confiante de que, ao erradicar a miséria extrema, o país também consiga erradicar a exploração sexual de crianças.
Propósitos do estatuto
A ministra ressaltou que o ECA (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990) tem origem no movimento por direitos que marcou a Constituição de 1988.
- É uma lei nascida da interação da sociedade com o Parlamento, para afirmar a cidadania de crianças e adolescentes - disse.
Conforme explicou, até então a legislação voltada a esse segmento estava focada apenas em situações envolvendo menores em situação irregular. O estatuto inovou ao tratar dos direitos de todas as crianças e adolescentes, definindo ainda seus deveres e as responsabilidades da sociedade e do Estado para com os menores.
No debate, presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), também o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) enfatizou que os 21 anos do estatuto tornam inaceitáveis os casos recorrentes de exploração sexual de menores no país.
- Não é possível que
a sétima economia do mundo, com uma democracia já consolidada, possa passar por essa vergonha - disse Cristovam.
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
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