| MinC pretende incluir cultura no dia a dia das crianças |  |  |  |
| 12/07/2011 |
  Para promover atividades culturais e artísticas voltadas para crianças, o Ministério da Cultura deve lançar em outubro uma política para a infância, disse hoje (12) a secretária de Cidadania Cultural do órgão, Marta Porto, durante o 1º Encontro Nacional de Cultura e Infância, no Rio. O evento integra o Festival Internacional de Linguagens (Fil).Segundo a secretária, a política definirá parâmetros para atividades abrangentes e inovadoras, que incentivem a "fruição estética". "Queremos incluir a cultura no dia a dia das crianças. Isso é uma coisa muito frágil", declarou. De acordo com Mara Porto, a política tem o intuito de ampliar o repertório cultural da população, muitas vezes, restrito às festas populares de cada localidade. Ao orientar estados e municípios, a política também deve incentivar a formação de produtores e o desenvolvimento de novas linguagens para as crianças e suas famílias. A secretária explica que para isso devem ser aproveitadas experiências bem sucedidas como a da Fundação Bienal, em São Paulo, que poderá ser reproduzida em escolas ou em municípios menores. "Como trabalhar uma exposição artística? Como transformar quadros em ação de desenvolvimento cultural para crianças que não têm aquela fundação ali perto? Temos que elaborar uma política que não seja só focada nos criadores, mas também na população", afirmou. Durante o Encontro de Cultura e Infância, que promoverá rodas de discussão até a quinta-feira (14), especialistas e artistas também defenderam a expansão da programação cultural para o público infanto-juvenil e suas famílias. A presidenta da associação Midiativa, a jornalista Beth Carmona, falou sobre a necessidade de mais capacitação em novas mídias. "Essa é uma geração capaz de fazer multitarefas, da internet, de games, de muita agilidade. Temos que nos preparar no universo digital para atendê-los", disse Beth, que por mais de dez anos dirigiu canais de televisão com programação para crianças e adolescentes. "A TV ficou pequena, eles estão todos conectados. Mas percebo que falta quem pense produtos audiovisuais adequados." Ao falar sobre o impacto da arte sobre crianças que estão em tratamento em hospitais, o fundador e coordenador da organização não governamental Doutores da Alegria, Wellington Nogueira, também destacou o potencial de bem-estar e de confraternização que a arte pode proporcionar. Para ele, é fundamental ampliar os espaços de apresentações artísticas e culturais. As propostas discutidas para a infância durante o encontro serão compiladas pelos participantes e devem integrar a política nacional. Um documento está sendo elaborado pelo Ministério da Cultura em conjunto com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. A iniciativa tem apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Fonte: Agência Brasil |
O Congresso Nacional aprovou, às 12h57, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, que agora segue para sanção presidencial. Um clima de entendimento marcou a votação no Plenário depois das negociações desta semana entre governistas e oposicionistas.
Vários parlamentares discursaram destacando o clima de acordo. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) saudou o esforço do relator, deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), em busca do resgate das prerrogativas do Congresso Nacional, que estariam comprometidas na versão original da proposta da LDO.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), disse ter visto, pela primeira vez, uma LDO "construída a muitas mãos", numa referência às mais de três mil emendas apresentadas por deputados e senadores.
Relatório
O relatório final da LDO foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na terça-feira (12) com várias modificações em relação ao texto original. Uma delas, proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), assegura recursos orçamentários para atender uma política de ganhos reais para os benefícios de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social, a ser definida no futuro entre as centrais sindicais e representantes dos aposentados.
Outro destaque aprovado, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), estabelece a apresentação de um demonstrativo bimestral da execução física de obras executadas diretamente pelo governo federal, discriminando a unidade orçamentária, o programa de trabalho, os valores acumulados, o objeto e a localidade.
Também foi acatada emenda que prevê que o Executivo desenvolverá, até o fim do exercício de 2012, um banco informatizado de projetos de investimentos a ser utilizado para acompanhamento da execução dos projetos do Orçamentos da União em andamento, bem como para maturação de novos planos a serem dotados.
Fiscalização
Outra modificação acolhida pelo relator diz respeito à fiscalização das obras com indícios de irregularidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Pela proposta, essas informações serão encaminhadas ao Congresso Nacional após decisão monocrática ou colegiada do tribunal, que deverá ocorrer no prazo máximo de 40 dias, contra 50 dias da proposta original. Dentro desse prazo, um período de 15 dias, em vez dos 20 dias da versão original do Executivo, deverá ser assegurado para a manifestação preliminar dos gestores das obras.
Foi acatado ainda emenda da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) estabelecendo que a vedação de verbas públicas prevista na proposta orçamentária não se aplica àquelas destinadas ao Ministério da Cultura para a realização de eventos culturais tradicionais de caráter público realizados no mínimo há cinco anos ininterruptos, desde que haja prévia e ampla seleção promovida pelo órgão concedente ou ente público. O texto aprovado na CMO também mantém assegurado o repasse de recursos públicos a organizações não governamentais (ONGs).
Além disso, emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG) estabelece que serão consignados na lei orçamentária e nos créditos adicionais as emissões de títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, quaisquer que sejam a finalidade e a forma da emissão, bem como a despesa a que fará face, entendida também como despesa a transferência e a entrega dos títulos a autarquia, fundação, fundo, empresa pública ou sociedade de economia mista integrantes da administração pública federal.
Fonte: Djalba Lima / Agência Senado
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