Dr. EVANDRO BORGES - Advogado
O IBGE publicou a estimativa populacional dos Municípios, sempre
esperado pelos Prefeitos Municipais e que corresponda ao crescimento em
face dos serviços prestados a população. Os serviços considerados
essenciais muitas vezes são custosos exigindo dos gestores muita
austeridade para cumprir os compromissos. O SUS com a pactuação e os
consórcios de atendimento entre os entes federativos contribuem em muito
para a diminuição das despesas e melhora a eficiência. Parnamirim e
Mossoró se destacaram no crescimento populacional.
Parnamirim segundo a estimativa atingiu uma população de 272.490
habitantes revelando um êxodo dos Municípios para o Município “Trampolim
da Vitória”, mas, também, um transbordamento da capital do Estado. Em
Natal muitos culpam o Plano Diretor que está por ser revisado em
adiantada tramitação, como um dos culpados pela evasão da população,
consistindo em um dos pontos de “conurbação” entre Natal Parnamirim e
Natal. A população de Natal praticamente não cresceu está com uma
estimativa de 892.708, não chegou à casa de um milhão como se esperava.
Mossoró atingiu 303.792 habitantes um crescimento considerável em
virtude da atração do retorno da indústria, do fortalecimento do
agronegócio e da agricultura familiar, do comércio e serviços, dos
negócios das petroleiras, do sal, da construção civil e da modernização
do setor imobiliário, das universidades, principalmente e em especial da
UFERSA e do Instituto Federal com a possibilidade de geração de
empregos e oportunidades diretas e finalmente, do crescimento regional
com a energia renovável e limpa já instaladas.
Em outro aspecto, a preocupação dos Prefeitos Municipais que fazem
frentes aos serviços essenciais são os limites populacionais para a
subida no percentual do FPM – Fundo de Participação dos Municípios,
principalmente aqueles que se encontra como: 0,6; 0,8; e 1.0 com uma
estimativa que não correspondem, sequer aos números das famílias e
habitantes que recebem a prestação dos serviços da saúde.
Os honorários médicos são considerados custosos, embora
reconhecidamente merecidos, e os profissionais médicos em face às
alternativas que existem fazem falta no mundo do trabalho na
administração pública municipal. Os médicos são disputados e levam os
Municípios mais organizados, austeros e que são bons pagadores. Contudo,
não é apenas isto na dimensão da saúde, há também, medicamentos, e
exames mais complexos consistem em uma verdadeira “via crucis”,
principalmente com transportes para os munícipes com doenças crônicas,
aumentando as despesas consideravelmente no segmento.
O prazo para contestar e impugnar a estimativa já começou, cabendo aos
Prefeitos responsáveis tomar todas as providências de direito e
necessárias para não causar prejuízo a Municipalidade e poder melhorar o
atendimento dos serviços essenciais as suas populações, principalmente
na seguridade (saúde, educação e assistência social), a fim de garantir
os recursos que muitas vezes podem melhorar a qualidade de vida.
Dr. Evandro Borges - Advogado
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