Advogado - Dr. EVANDRO BORGES
O julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal reconhecendo a parcialidade de um Juiz não tem precedentes históricos, principalmente dirigindo um desiderato sobre corrupção, que envolvia um ex-Presidente da República, com votos contundentes, de três Ministros que assim se posicionaram na turma, reconhecendo de fato tese exaustivamente levantada na sociedade pelas instituições e agora com reconhecimento por parte da imprensa.
No processo judicial o magistrado que vai presidir os autos constitucionalmente conduz com isenção, com imparcialidade, promove a instrução, colhe a prova e os meios para convencimento, constitui á ética processual e assim as convenções internacionais que o Brasil é signatário, igualmente posiciona a Justiça com imparcialidade para se garantir um desfecho justo, condição civilizatória conquistada pelas nações no pós guerra.
Em um Estado Democrático de Direito com fundamento em uma Constituição edificada por gerações no Brasil, não pode haver magistrados parciais, que vai favorecer uns em detrimentos de outros, conduzir processo para condenação dos réus, principalmente, para influir em processo eleitoral presidencial, que possa transgredir a democracia representativa e contemporânea.
Há noticias que se encontra aberto procedimentos nos Tribunais Superiores para apurar os mal feitos da República de Curitiba, que fez de tudo em relação às transgressões e ilegalidades, prenderam e mantiveram réus em condições adversas na espera de delações, destruiu empresas e segmentos econômicos edificadas ao longo do tempo, enfraquecendo o país e as instituições.
A sociedade brasileira deve acompanhar de perto, pois muito se mistificou a atuação do Juiz parcial, considerado um “salva pátria” e para outros não passava de uma agente da Cia, com interesses contrários a um projeto nacional de desenvolvimento com inclusão social, que possibilitasse a incorporação da população aos meios mínimos de dignidade humana.
A Justiça brasileira para se revigorar e o Estado Democrático de Direito se fortalecer precisa passar a limpo a “operação lava jato”, condenando todos os envolvidos em fraudes processuais, e repondo verdades e indenizações, para se dar continuidade a construção democrática representativa e participativa que se estava permeando e escrevendo a História.
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