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juiz Vladimir Santos Vitovsky, do Tribunal Regional Federal da
2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, negou na noite desta quarta-feira (10)
um novo recurso apresentado pela deputada federal Cristiane
Brasil (PTB) contra a liminar que a impede de assumir o Ministério do
Trabalho.
O magistrado manteve decisão da 1ª instância, da 4ª Vara
Federal de Niterói, que suspendeu provisoriamente na noite de segunda-feira (8)
a posse da deputada.
Cristiane Brasil já informou que pretende recorrer ao
Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Advocacia Geral da União (AGU). A
declaração dela ocorreu no mesmo dia em que o próprio tribunal indeferiu
pedido da AGU de suspensão da liminar.
No recurso, os advogados da deputada argumentavam ser “ilegal e
abusiva” a decisão judicial, e diziam que a multa pecuniária imposta pelo
juízo, de R$ 500 mil, era “escorchante”.
A defesa pedia ainda que o recurso fosse distribuído para o
desembargador Sergio Schwaitzer, mas o magistrado está de férias.
(…)
Fonte: DCM
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